Levantamento preliminar feito pelo
governo do Maranhão
apontou que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por
conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi
concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney
(PMDB).

O UOL teve acesso à primeira
fase das conclusões do levantamento da Sefaz (Secretaria da Fazenda do
Maranhão), que mostrou incentivos fiscais concedidos de forma irregular,
ocultas do sistema oficial, com prazos maiores que o permitido e dados a
empresas escolhidas sem aparente critério técnico.

“Os levantamentos efetuados pela
atual gestão detectaram uma renúncia fiscal no ano de 2014 da ordem de R$ 1,051
bilhão, que corresponde a 23,53% da arrecadação de ICMS daquele ano. Existe
ainda uma parcela oriunda de Regimes não registrados no Sistema, que estão
sendo buscados pela Sefaz, o que aponta para uma renúncia ainda maior”,
informou a secretaria.

Os nomes e das empresas beneficiadas
e valores não foram revelados por conta do sigilo fiscal.

Incentivos

Para atrair investimentos, é comum
que os Estados adotem políticas de incentivos fiscais. No Maranhão, a lei de
incentivo existente é a ProMaranhão, criada em 2010, e que beneficia hoje 46
empresas. Antes dessa lei, existiam outro programas de incentivo anteriores,
mas que não estão sob análise.

“O problema reside nos Regimes
Especiais concedidos até 31/12/2014, pois seu número ainda é uma incógnita, e
essa falta de informações gera uma renúncia fiscal não registrada. De todo
modo, já é possível afirmar-se que temos mais empresas beneficiadas pelos
Regimes Especiais comparado à Lei de Incentivos”, afirmou a Sefaz.

Segundo o governo, a secretaria
identificou uma série de benefícios em regimes especiais que foram dados de
forma oculta, ou seja, não estariam registados no sistema.

“A Sefaz exigiu o depósito de
todos os Regimes em poder dos contribuintes até o dia 17 de abril de 2015. Os
que foram depositados estão sendo analisados, um por um. Preliminarmente, a
análise feita até aqui aponta para uma fragilidade da base legal alegada para a
concessão da maioria dos mesmos. Assim, a Sefaz vai pedir o revogação de todos
os que não atendam os ditames da legislação em vigor”, informou.

Outra irregularidade denunciada se
refere ao prazo de concessão de isenção. Segundo a Sefaz, pela legislação, os
regimes especiais só devem ser concedidos por um ano, renováveis por igual
período. “Já foram detectados regimes especiais com validade até
2025”.

Favorecimento

Segundo a Sefaz, há suspeita de
favorecimentos, pois a concessão de benefícios em regime especial ocorreu
“para empresas específicas e não para segmentos econômicos, oferendo
vantagens que desequilibram o mercado e que também devem ser revogados”.

Um caso levantando em relatório
preliminar cita o decreto nº 19.714, de 2003, que prevê benefício para o
comércio atacadista exclusivo operações internas. “Existem vários Regimes
Especiais estendendo esses benefícios para operações interestaduais, ao arrepio
da legislação vigente”, informou a Sefaz.

Segundo a secretaria, a análise final
das empresas beneficiadas deve ser concluída até 29 de maio de 2015. O governo
adiantou que vai enviar relatório à PGE (Procuradoria -Geral do Estado) para
pedir a revogação dos benefícios concedidos irregularmente e, possivelmente,
cobrar impostos devidos e que não teriam sido pagos por benefícios.

Outro lado

A ex-governadora foi procurada e por
meio de sua assessoria indicou o ex-secretário da Fazenda Claudio Trinchão para
falar sobre o assunto.

Em relato enviado a UOL,
Trinchão questionou os dados apresentados pela nova gestão e disse que os
incentivos fiscais têm “papel fundamental no desenvolvimento
econômico”.

“A política tributária adotada
mostrou-se exitosa, pois além do fortalecimento de diversos setores e geração
de milhares de empregos, a arrecadação do Maranhão teve um crescimento real,
acima da inflação, de 31% no período de 2009 a 2014, ou seja, muito acima da
média nacional. Em relação à arrecadação de 2014, cabe salientar que deixamos
de arrecadar aproximadamente de R$ 150 milhões em função de acordo judicial e
da liberação de créditos de ressarcimento de ICMS das distribuidoras de
combustível que estavam historicamente represados”, disse.

Segundo ele, os governos dos Estados
mais pobres têm na política fiscal uma forma de reduzir a desigualdade
regional. O ex-secretário alega que o quantitativo de regimes especiais é
“ínfimo quando comparado a outros Estados” e afirma que todos estão
devidamente amparados em lei sancionada em 2011.

Trinchão disse ainda que, em 2014,
apenas quatro regimes especiais foram concedidos.

“Todos dentro da ótica de
agregação de receita ou proteção do mercado maranhense.  Quanto aos demais
benefícios, somente foi prorrogado aquele relacionado ao OCB1 (óleo destinado à
termoelétrica), ou seja, nenhum impacto novo e a redução da carga tributária do
óleo para as empresas de ferry-boat, no intuito de salvaguardar os interesses
da população e com impacto ínfimo”, disse.

O ex-secretário citou ainda que –em
muitas situações– os benefícios são concedidos diretamente a uma ou várias
empresas, por meio de regimes especiais, no intuito de gerar novas receitas.

Ele falou sobre a concessão de
benefícios para a importação a partir do Porto do Itaqui e o incentivo a
empresas formalizadas para expansão, em substituição a outras que operam
ilegalmente.

“Essa é uma estratégia
extremamente salutar para organização do mercado e redução da sonegação fiscal,
com repercussões positivas na arrecadação”, disse.