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“Imunidade não é impunidade”, diz Flávio Dino sobre prisão do deputado que insultou os ministros do STF

O governador Flávio Dino usou sua rede social para se manifestar sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite desta terça-feira (16) por insultos aos ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do chefe do Executivo maranhense “o STF não pode ser coagido em sua missão constitucional”

“Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”, disse o governador.

Silveira foi preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Morais após ter divulgado um vídeo com ataques e ofensas ao ministros do STF, defendendo agressão aos ministros da corte e fazendo apologia ao retorno da ditadura militar.

O parlamentar, que defendeu a destituição dos ministros do Supremo, é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos que apura, que apura a organização e realização com ataques aos poderes Legislativo e Judiciário. O deputado é investigado ainda no inquérito das fake news que apura ataques aos ministros do STF.

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