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Governo intervém e suspende despejo de comunidade no Araçagy II

Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

O Governo de Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), garantiu a
suspensão temporária do despejo de cerca de 400 famílias de baixa renda que
moram no Araçagy II, em São José de Ribamar. A intervenção garantiu o direito à
propriedade de terra das famílias que há dois anos vivem na região.

O secretário da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves,
destacou que ouvir a população faz parte de um compromisso de gestão do
governador Flávio Dino, que se empenhou para que o conflito fosse solucionado.
“O cenário nos apresenta questões de interesses coletivos, divergência de
direitos e conflitos sociais. Dessa forma, a secretaria cumpre o seu papel de
incitar a participação popular e de zelar pelos Direitos Humanos dos membros da
comunidade”, afirmou.

A ação de despejo, que estava marcada para ocorrer
na quinta-feira (29), foi suspensa a partir de articulação conjunta das
Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança
Pública, Cidades e Articulação Política. A medida garante que a comunidade
tenha mais tempo para buscar os instrumentos legais.

A área é classificada como moradia de interesse
social e, segundo o Estatuto das Cidades, toda terra tem que cumprir a sua
função social. A SEDIHPOP está acompanhando todo o processo a fim de
assessorara a comunidade quanto à proteção dos seus direitos e, para melhor
conduzi-los, articulou um diálogo com a Defensoria Pública Estadual.

Segundo o secretário Francisco Gonçalves, a ação
reflete o compromisso do governo com a garantia dos direitos humanos para todos
os maranhenses. “Precisamos enfrentar questões como essas com a aplicação de
políticas de governo para que os conflitos fundiários, muito presentes no
Estado, possam vir a ser solucionados”, comentou. 

O presidente da União de Moradores da região,
Raimundo Nonato, explicou a situação em que vivem no local. Temos aqui
crianças, idosos, mulheres grávidas e pais de família que precisam de um lugar
para viver. Estamos aqui porque necessitamos, por isso estamos pedindo ajuda do
governo e agradecemos a presença, disse.

O morador Adilson avaliou positivamente a posição
do poder público estadual. Pela primeira vez, em ações como essa, estamos
recebendo assistência do poder público, declarou.

 

 

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