Na ação, Monteiro alega que Domingos
Dutra deveria ter o mandato cassado por não ter participado da criação da
sigla, mas o ministro Neves foi enfático em sua decisão. “Não há falar na
ilegitimidade do requerente porquanto investiria ele contra a diplomação do
deputado requerid, a qual seria ato jurídico perfeito, que não foi impugnado no
momento próprio.  Nesse ponto, anoto que não se está a discutir
eventual vício a descontituir o ato de diplomação, mas, sim, a
superveniente migração do parlamentar eleito”,
concluiu.

A decisão do ministro não foi surpresa
para o deputado Domingos Dutra que já estava seguro da legitimidade de seu
mandato.

“A decisão do ministro é justa e
imodificável, pois se ampara em resolução do próprio TSE que garante ao
parlamentar o direito de mudar de partido para uma nova agremiação partidária.
O senhor Monteiro vai assumir mandato na caixa prego. Se ele quiser exercer
algum mandato na vida ele terá que ralar, ser honrado, ter compromisso com os
mais pobres e deixar o curral da Oligarquia Sarney”, comemorou Dutra.

A desfiliação do
deputado Dutra do PT se deu no dia 4 de outubro de 2013, com base em duas
justas causas, uma delas ​a de grave discriminação pessoal que
o parlamentar sofreu por parte da direção nacional do seu partido de origem,
seguida da mudança para o Solidariedade (SD/MA) ocorreu dentro do prazo legal
de 30 dias da criação da nova legenda estabelecido pelo TSE.