A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ofender e estimular agressão física aos ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou forte repercussão nas redes sociais e comentários críticos de políticos maranhenses sobre a ilegalidade do ato presidencial.

Para o ex-governador Flávio Dino (PSB), “o ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Lembro que a condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará como um estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que conduzirá a novas ameaças ao STF”

Segundo Dino “o presidente pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. É o que diz a Constituição. A lei aplicável é a Lei 7210/84, que não foi cumprida. Isto é, não tem nada certo nessa teratologia jurídica”.

Na avaliação do líder da bancada federal do PSB, deputado Bira do Pindaré, “a intenção do Bolsonaro com o indulto a Silveira é a de sempre: desviar a atenção dos problemas do Brasil, que está mergulhado na forme, no desemprego e na corrupção do seu governo; enquanto brada e incita seus eleitores contra o STF. É mais do mesmo. Bolsonaro sendo Bolsonaro”.

Bira lembra que o STF condenou Daniel Silveira e que de forma autoritária Bolsonaro quer falar mais alto do que a Justiça e perdoar o aliado pelos crimes. “Os dois são farinha do mesmo saco. Como advogado, digo que esse indulto é inconstitucional; não atende critérios necessários, o processo sequer foi concluído”.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também usou as redes sociais para se manifestar sobre o ato do presidente e disse que para proteger um delinquente Bolsonaro afronta o STF, agride a democracia e faz provocação incompatível com o cargo que ocupa e adverte: “Bolsonaro, quem protege criminoso, criminoso é!”.

Pré-candidato a vice-governador na chapa do governador Carlos Brandão (PSB), o ex-secretário de Educação do Estado Felipe Camarão (PT) fez a seguinte observação: “Decreto é um ato administrativo. Como tal, deve ser editado conforme finalidade específica. Ainda que “discricionário”, é ilegal o ato administrativo que desvia da finalidade legalmente estabelecida. Não existe ato administrativo completamente discricionário, todos estão submetidos ao império da lei.

Já o secretário de Comunicação do Estado, Ricardo Cappelli, “o indulto para o fascista (Daniel Silveira) é mais um aviso para os liberais autênticos e para a esquerda que vira o nariz toda vez que se fala sobre a necessidade histórica de uma Frente Democrática. Se ele faz isso em minoria, imagina quando indicar a maioria do STF?”.