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Emancipação de municípios volta ao debate na Câmara Federal

Em pronunciamento na Câmara Federal, na noite de
terça-feira (18), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) defendeu a
emancipação de novos municípios no país. A votação do veto da presidente Dilma
Rousseff, ao projeto que regulamenta a criação de municípios, foi adiada pela
casa, após obstrução.

Segundo o parlamentar, no país existem diversos
povoados completamente afastados de suas sedes administrativas, o que acaba
gerando diversas distorções e desigualdades nestes locais. “É inadmissível
aceitar que em pleno século 21 diversas localidades ainda permaneçam
completamente isoladas de tudo. Não defendo a criação municípios a
qualquer custo, mas sabemos que é perfeitamente possível a emancipação de
alguns distritos, corrigindo várias distorções que tiram a cidadania das
pessoas que moram em locais isolados de suas sedes administrativas”, declarou
Weverton.
O Projeto de Lei Complementar 416/08, que
regulamentava a criação de municípios, foi aprovado em junho do ano passado
pela Câmara dos Deputados, e permitiria a emancipação de pelos menos 188
distritos no país. Em novembro, o projeto foi vetado pela Presidente, sob o
argumento de que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de
municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua
estrutura administrativa e representativa”, conforme despacho presidencial.

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