Ao
assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra
de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro
de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na
terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso
público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária
de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no
Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em
concurso público.

“Ao assumir a gestão,
encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a
R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo
judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir
para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão,
Antônio Nunes.

Para
cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as
empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas.
Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e
temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores
com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais
baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o
contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos
emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados
por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que
representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”,
esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações
de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir
gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último
concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o
certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados
para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de
parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para
convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154
novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de
março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como
excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o
acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a
cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O
diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de
licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição
aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central
Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão
ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De
acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram
encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos
últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha
sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser
acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do
governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia,
inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e
porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O
acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias.
A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão
ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e
mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.