Os deputados estaduais aprovaram, na
manhã desta quarta-feira (10) em plenário da Assembleia Legislativa, a Medida
Provisória nº 200, de 30 de abril de 2015, que institui o Programa de
Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão – o
‘Mais Empresas’. De autoria do Poder Executivo e assinada pelo governador
Flávio Dino na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema), a proposta é um pacote com quatro medidas de incentivo à geração
de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado.

Apreciada pela Comissão de Constituição
e Justiça da Assembleia, a Medida Provisória engloba uma série de ações que tem
por objetivo diversificar a matriz industrial, formar adensamentos industriais
nas regiões econômicas e integrar cadeias produtivas essenciais ao
desenvolvimento e à geração de emprego e renda.

Entre as medidas estão a ampliação e
critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a
redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a
micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a
simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores
familiares.

Para o deputado Fábio Macedo, relator
da Projeto, a aprovação da Medida é uma vitória que beneficiará diretamente
vários cidadãos maranhenses. “Com a aprovação do ‘Mais Empresas’ será
possível  ampliar com transparência os incentivos fiscais a novos
empreendimentos, reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, além de
simplificar o licenciamento ambiental para agricultores familiares, gerando
dessa forma mais empregos, renda e empreendedorismo para o Estado”, afirmou.

O ‘Mais Empresas’

A Medida Provisória
assinada na noite desta quarta institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa
do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas
que queiram se instalar no Estado. O estímulo a novos empreendimentos prevê um
benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo
prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75%
de isenção por 20 anos.

A ampliação do
benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais
Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão
do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do
Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os
seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos;
número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais;
compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade
social e ambiental.

As micro e pequenas
empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de
alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que
tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até
4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil
e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o
período anterior, era praticado em até 10%.

As compras
governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores
maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade
nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto
assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de
Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo
passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses,
mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

Mais um setor a ser
beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de
incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os
maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que
dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores
do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O pacote de
incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do
Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades
representativas da iniciativa privada.