O objetivo é apresentar e debater com o acordo judicial
celebrado na ação civil pública que pretende firmar entre as Defensorias Públicas
da União, do Estado e o Estado do Maranhão, que prevê obrigações a curto e
médio prazo para a superação dos problemas do sistema penitenciário.

“O acordo prevê obrigações a curto e médio prazo
para o enfrentamento de problemas do sistema penitenciário maranhense. Foi
construído ao longo de seis meses e se apresenta como paradigma para a boa
gestão do Sistema Penitenciário para os próximos anos, inclusive com a previsão
de construção de novas unidades prisionais”, afirmou o defensor público federal
Yuri Costa.

A audiência será aberta para sociedade e acontecerá
no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de
Albuquerque. Foram convidados órgãos representativos do Estado e da justiça,
dentre os quais secretários, procuradores e defensores, além da sociedade civil
organizada e imprensa.