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Constran recorre à Justiça para manter acordo abusivo com Governo do Maranhão

Após indícios de superfaturamentos apresentados
pelo MP, Justiça suspendeu o pagamento dos precatórios. Constran agora recorre
para reaver o pagamento das parcelas

Advogados da Constran recorreram à Justiça para
reatar o acordo com o Governo do Maranhão que previa o pagamento de R$ 113
milhões em precatórios. No final de outubro, a empresa apresentou pedido de
cassação da liminar da juíza Luiza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda, que
suspendia o pagamento das parcelas. A decisão da juíza atendeu à Ação Popular
impetrada por deputados de oposição que se fundamentaram em parecer do
Ministério Público, apontando superfaturamentos no acordo, para pedir a
suspensão do negócio.
O recurso protocolado pelos advogados da
construtora apresenta o pedido de suspensão imediata da liminar concedida por
Luiza Nepomucena, com anulação ou revogação da ordem de suspensão do pagamento
de quaisquer parcelas do acordo judicial até o julgamento final do mérito da
ação popular. 
A liminar da juíza Luzia Nepomucena acatou à ação
popular requerida pelos deputados estaduais Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo
Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) do início do mês
de maio, depois que foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto
Youssef em um hotel de São Luís e o posterior recebimento de um pacote na
recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.
Na ação popular, os deputados se fundamentaram em
parecer do Ministério Público que apontava indícios de superfaturamentos no
acordo, e, em consequência, graves prejuízos ao erário público e à ordem
econômica. Nos autos da ação, os deputados narraram toda a trajetória de
acordos que resultaram no parcelamento final do precatório de R$ 113 milhões.
Na época, a juíza Luiza Nepomucena também pediu cópia das provas e indícios, à
Polícia Federal, sobre o suposto acordo do precatório.
Saiba mais
O doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís
pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele teria subornado membros do
governo do Maranhão, inclusive a governadora Roseana Sarney, em R$ 6 milhões,
em troca do pagamento de precatórios à antiga empreiteira Constran.
A Constran foi vencedora de concorrência pública na
década de 80 para executar  serviços de restauração e melhoramentos na
BR-230. Entretanto, determinados trechos sequer foram realizados. Com o não
pagamento da “obra”, a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito
em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões,
apresentado pela própria construtora.
O Ministério Público, no entanto, apresentou ação
rescisória, alegando que o valor requerido pela Constran era abusivo e que os
débitos somavam apenas R$ 49 milhões. Em agosto do ano passado, o Tribunal de
Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de
pagamentos devidos.
Segundo a ação dos deputados, após a medida liminar
deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a governadora Roseana autorizou
acordo extrajudicial para efetuar pagamento que estava sustado pelo Poder
Judiciário. A dívida seria paga em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões, totalizando
R$ 113 milhões.

        

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