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Câmara Municipal autoriza prefeitura adquirir empréstimo para pavimentação

A Prefeitura de São Luís está autorizada pela Câmara Municipal a
adquirir financiamento no valor de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica
Federal para obras de pavimentação na área Itaqui-Bacanga e Areinha. As obras
fazem parte do Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas do PAC 2. A autorização para o financiamento que garantirá as obras foi
aprovada pelo parlamento municipal nesta quarta-feira (25).
A Câmara já havia autorizado por unanimidade a aquisição do
financiamento pela Prefeitura no valor de R$ 70 milhões, mas a Caixa Econômica
Federal recomendou a metade da quantia. Por isso, foi feito um novo projeto. O
presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Pedro Lucas Fernandes
(PTB), explicou que não é um novo empréstimo, mas um corte pela metade do que
havia sido solicitado inicialmente no valor de R$ 70 milhões.
“O governo federal cortou o empréstimo que já tínhamos aprovado de
R$ 70 milhões, então se criou um novo de R$ 35 milhões. E a Câmara deu o
primeiro passo para que possamos melhorar a pavimentação, que é uma necessidade
urgente. A Câmara está em sintonia com o Executivo, porque sabemos das
necessidades financeiras”, pontuou o parlamentar.
Pedro Lucas ressaltou o trâmite burocrático de um financiamento
como este, que passará por um longo processo até ser liberado e ocorrer a
execução das obras. “É importante saber que o recurso não estará em uma semana
na conta da Prefeitura. Para termos ideia, tem recurso da época do ex-prefeito
Tadeu Palácio que chegou nesta gestão. É um longo caminho. Tem que passar pelo
Tesouro Nacional, avaliação. Mas eu tenho certeza que o projeto está enxuto e
vamos conseguir os recursos”, afirmou.

Cumprindo todas as exigências de transparência, o secretário
municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, esteve na
Câmara em março deste ano, quando detalhou os objetivos do empréstimo. A dívida
consolidada líquida corresponde atualmente a 20,1% da Receita Corrente Líquida
(RCL) do município. Com um financiamento de R$ 70 milhões, passaria a ser de
21,32% da RCL. O percentual é ainda menor com o valor de R$ 35 milhões, abaixo
do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial de 108% da RCL.

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