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Bira apresenta destaque que exclui trecho da Reforma da Previdência que dificulta acesso dos mais pobres à aposentadoria

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou, na noite desta quinta-feira (11), o destaque da bancada do PSB que suprime trecho (§ 14 do art. 195) do substitutivo da Reforma da Previdência que exige, para fins de contagem de tempo de contribuição, contribuição ao Regime Geral da Previdência Social igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria.

“Qual é o problema dessa redação? Os trabalhadores que recebem menos que um salário mínimo não poderão considerar suas contribuições na contagem do tempo de contribuição porque serão inferiores à contribuição exigida pelo § 14 do art. 195 do texto. Isso penaliza diversas categorias, sobretudo as mais vulneráveis, aquelas que estão sendo mais atingidas por a reforma trabalhista, que é o chamado trabalho intermitente, não continuado. Pessoas que já vivem em condições super precarizadas”, explicou ao lembrar que o trabalho intermitente está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar ressaltou que outro detalhe importante a ser observado é que já tentaram aprovar o aumento da contribuição, por meio da Medida Provisória nº 808/2017 (MP 808/17), no Congresso Nacional. À época, segundo destacou, a MP caducou; e agora foi incluído no substitutivo com clara intenção de aprovar dentro do pacote dessa Reforma da Previdência.

“Nós ouvimos o tempo todo que essa reforma era para combater privilégios. Mas, cada vez que abordamos um aspecto dessa proposta, constatamos que não são privilégios que estão sendo atacados. O que está sendo atacado é o direito mais elementar das pessoas que estão na base da sociedade, na base da pirâmide: os mais vulneráveis, os que ganham menos, que agora vão ter que trabalhar muito mais para ter o direito a uma aposentadoria. Eu falo da empregada doméstica, eu falo do gari, do motorista de ônibus, do porteiro, do garçom, eu falo de tantas profissões que nos atendem neste Brasil inteiro e que carregam este país nas costas. É esse povo que vai pagar essa conta!”, denunciou.

Bira frisou que a destaque era para tentar reduzir danos e pediu serenidade e compreensão dos deputados na apreciação do destaque do Partido Socialista Brasileiro. “Nós estamos aqui tentando reduzir os danos, porque o prejuízo maior já foi consumado na votação de ontem. Isso vai ser para sempre, vai passar 1 ano, 5 anos, 10 anos, 20 anos, e as pessoas vão se lembrar daquilo que aconteceu ontem aqui neste plenário no Congresso Nacional. E, quando a ficha cair, o povo vai chorar, porque não vai aguentar tamanha opressão e espoliação de direitos em razão dessa famigerada reforma da Previdência que está servindo apenas aos poderosos. Os bancos estão preparando a propaganda para vender fundo de previdência privada. Esse é o filé com que eles sonhavam a vida toda e agora conseguiram”, concluiu.

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