Para criar cargos de alta
patente na Polícia Militar do Maranhão, o governador interino Arnaldo melo
(PMDB) extinguiu, no último dia 18 de dezembro, 74 vagas de soldados que
serviriam ao Estado. A medida provisória tem data de 10 dias atrás, mas só foi
publicada na última sexta (26), pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
A criação de 28 cargos de
alta patente na Polícia Militar pelo governador interino teve como consequencia
a extinção de 74 cargos de soldados, que fariam policiamento ostensivos nas
ruas do Estado. Com a substituição, o Maranhão terá menos policiais nas ruas e
mais 28 policiais em cargos de chefia. O déficit final é de menos 74 homens, já
que os 28 novos cargos de chefia são providos por militares que já pertencem à
corporação.
Segundo a Medida Provisória
assinada por Melo no fim do mandato-tampão em que substitui Roseana Sarney,
seriam criadas 4 vagas de coroneis, 9 cargos de tenente coroneis e 15 vagas
para major.
As 74 vagas extintas por
Arnaldo Melo nesta sexta-feira seriam preenchidas por policiais aprovados em
concurso da PM, aumentando o efetivo da Segurança Pública. Além disto, mesmo
sem contratação de novos policiais, haverá mais gastos com o aumento de
salários para os novos ocupantes dos cargos criados.
No estado em que há o menor
número de policiais por habitantes do país e que passa por uma crise de
Segurança Pública sem precedentes em sua história, a atitude do governador
interino tem sido duramente criticada nas redes sociais logo que o caso foi
levado à tona por jornalistas que atuam na internet.
Medida pode gerar atos nulos
O governador eleito, que
assume o cargo daqui a 4 dias, comentou o assunto em seu microblog. Flávio Dino
(PCdoB) afirma que a criação de cargos é inconstitucional e por isso poderá ser
anulada.
“É claro que essa medida
provisória é inconstitucional, não atende ao motivo de urgência, e por isso vai
gerar atos nulos. Lamentável”, comentou em seu perfil no twitter. E completou:
“Quero encontrar alguém que explique a urgência e a conveniência de tirar 74
cargos de soldado da PM, em meio a essa onda de violência.”
Este é o segundo ato do
governo interino envolvendo a Segurança Pública. Na semana passada, o
coordenador da equipe de transição e próximo chefe da Casa Civil, Marcelo
Tavares, denunciou o acordo para que metade dos coronéis do Maranhão se
ausentassem do Estado por dois anos. O caso ganhou as páginas dos jornais e
acabou garantindo que os coronéis não se ausentassem do estado.
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