O deputado federal, Domingos Dutra (SDD/MA), que
participou da audiência de votação, afirma que o projeto estaria completo se
fosse estendido aos índios e ciganos e garante que vai lutar para incluí-los no
projeto. “Eu considero que o projeto estaria completo se incluísse os
indígenas, porque há um equivoco, quando se fala em igualdade racial no país se
foca mais no negro e esquece os índios e ciganos, mas eu como negro e deputado
vou a plenário insistir que inclua os indígenas, porque é a população mais
vulnerável e mais esquecida”, completou o deputado.

O projeto de lei cria cotas raciais no funcionalismo público federal. O
texto define reserva de 20% das vagas em concursos para a administração pública
federal direta, como ministérios, e também na administração indireta, para
autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista controladas pela União. Poderão concorrer às vagas
da cota racial todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no
concurso, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia
Estatística (IBGE).

O projeto
tramita em regime de urgência e ainda será apreciado pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
antes de ser votado pelos parlamentares. Caso não seja apreciado na Câmara e no
Senado até o dia 23 de dezembro, o projeto passa a trancar a pauta do
Congresso.