O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB), em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a pauta de trabalho com representantes da sociedade, abordou dois assuntos importantes. Primeiro, repudiou a convocação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comemoração da ditadura militar; em seguida, defendeu a inclusão da questão de Alcântara na agenda prioritária da CDH.

Ele classificou a convocação pelas festividades do dia 31 de março como uma agressão a um período nefasto da história do Brasil, que foi a ditadura militar. “Não podemos aceitar isso em nenhuma hipótese. Primeiro porque é violação à Constituição. Segundo, porque é uma agressão a memória das vítimas, de pessoas que foram mortas, torturadas, exiladas, censuradas. Milhares de pessoas desse país, em todos os cantos”, frisou.

Ele afirmou que o governo quer escrever uma história que nunca existiu. “Se deixar passar essa proposta, daqui a pouco vão querer negar a escravidão, como alguns loucos negam o holocausto. Esse pessoal não tem limites e se a gente não criar barreiras, eles vão querer atropelar tudo e todos nós. Não podemos aceitar em hipótese alguma. Essa Casa tem que reagir!”, frisou ao lembrar que, durante a ditadura militar, a primeira instituição fechada foi o Congresso Nacional.

“O Congresso Nacional não existe em regimes autoritários. Então, é obrigação nossa reagir contra isso. Essa Comissão tem que ter uma reação, mas o parlamento como um todo precisa reagir”, completou.

Alcântara

Na mesma fala, o deputado Bira falou ainda da questão que envolve o Novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite a exploração comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos da América (EUA). Para ele, é preciso observar dois pontos importantes, a soberania nacional e os direitos das comunidades quilombolas da região.

“Alcântara é um território quilombola com mais de cento e cinquenta comunidades. É a maior concentração de comunidades quilombolas do Maranhão e talvez do Brasil. Não podemos admitir em nenhuma hipótese, embora sejamos entusiastas de ideias que possam promover a promoção o programa espacial brasileiro. Nenhum projeto pode existir sem respeitar os direitos das pessoas. E esse é um ponto fundamental”, pontuou.

O socialista defendeu a necessidade da realização de audiências públicas para tratar sobre o tema, de diligências em Alcântara, além da convocação dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para que eles esclareceram quais os reais termos do referido acordo.

“Nós precisamos trazer para cá, por convocação todos os ministros responsáveis para que nós possamos tratar sobre esse acordo que até agora não foi revelado. Nós precisamos desses termos porque é este Congresso quem vai dar a palavra final sobre esse Novo Acordo de Salva Guarda tecnológica entre o Brasil e os Estados Unidos. E é preciso que se acrescente essa questão na agenda prioritária dessa Comissão”, sublinhou.

O parlamentar parabenizou ainda o presidente da Comissão, deputado Helder Salomão (PT), pela iniciativa e defendeu a importância de ouvir sempre e de maneira ampla a população, os movimentos sociais, sindicais, populares e os diversos segmentos sociais.