18 de julho de 2011

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18/07/2011 -

Jorge Vieira -

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Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra prefeito de Santo Antonio dos Lopes

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou esta manhã denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunelio Macedo Mendonça, acusado de descumprir decisão judicial.

A denúncia do MPE narrava que o gestor municipal havia desobedecido a liminar do juízo da comarca, que determinou o fornecimento de cópias das folhas de pagamento dos servidores do município.

Posteriormente, foi concedido prazo para o cumprimento da ordem, com fixação de multa diária de R$ 1 mil, novamente descumprida e majorada para R$ 2 mil.

A ordem teria sido cumprida quatro meses após a liminar, com a justificativa do prefeito de problemas em programas de computador.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, rejeitou a denúncia, entendendo que o cumprimento da ordem, mesmo em atraso, foi justificado pelo prefeito. Ele considerou ausente justa causa para recebimento da denúncia, pois a ordem foi acompanhada de multa diária, que já consistiria numa forma de sanção.
Os desembareadores acompanharam o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e recusaram a denúncia.

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