26 de Maio de 2015

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26/05/2015 -

Jorge Vieira -

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TJMA determina afastamento da prefeita de Açailândia

Prefeita Gleide foi afastada do cargo acusada de uso indevido do bem público
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide
Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, conforme o Decreto Lei 201/67.
No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de
Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento
da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da
municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.
Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo
Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do
Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça,
Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de
prisão.
Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador
Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais
tipificadas no Decreto 201/67.
FATOS –  Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à
Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a
utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de
propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos.
Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente
dá acesso a nova sede da propriedade.
Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os
serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil. (Processo
nº22876/2014)

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