28 de julho de 2011

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28/07/2011 -

Jorge Vieira -

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TCU vê sobrepreço em 2 contratos da ferrovia Norte-Sul

Tribunal determina devolução de R$ 82 mi pagos a mais pela estatal Valec e recomenda paralisar obras

TCU também aplicou multa a gestores e pediu a retenção de R$ 1,8 mi de contrato de obra do Dnit em Mato Grosso

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União confirmou sobrepreço de R$ 82 milhões em dois contratos da ferrovia Norte-Sul em TO, mandou cobrar os recursos pagos a mais e recomendou ao Congresso que mande paralisar as obras.
 
Segundo o relator, ministro Valmir Campelo, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pelos dois lotes num contrato com a estatal Valec, estava cobrando por despesas indiretas valores acima do razoável.
 
A Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável pelo sistema ferroviário, foi um dos focos de irregularidades na crise que derrubou a cúpula da pasta.
 
Os dois contratos somam R$ 537 milhões para 212 quilômetros e foram assinados em 2007. Eles já sofreram três aditivos e, no total, o custo já passa dos R$ 605 milhões.
 
Desde o início o TCU tem apontado problemas e recomendou várias vezes ao Congresso a paralisação da obra.
 
Segundo o relator, a Valec pagava por salários de algumas categorias valores até 50% acima da tabela e queria receber por dias parados pelas chuvas valores iguais aos dias de trabalho.
 
Esse trecho estava com cerca de 50% de sua execução. O relatório aconselha abrir procedimento para saber quanto foi pago além e os servidores que permitiram o sobrepreço. Eles também terão de ressarcir o erário.
 
O advogado da construtora, Francisco de Freitas Ferreira, diz que é preciso levar em conta especificidades da obra, tabelas de preços atualizadas e custos adicionais resultantes de atrasos. A Valec diz que tomará providências quando notificada.
 
O TCU também aplicou multa a gestores e determinou a retenção de R$ 1,8 milhão de um contrato de conservação do Dnit em MT.
 
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, as obras de conservação da BR-164, no valor de R$ 144 milhões, iniciadas em 2008, tinham várias irregularidades como superfaturamento e preços acima do mercado.

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