2 de julho de 2015

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02/07/2015 -

Jorge Vieira -

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TCE-MA rejeita contas dos ex-secretários de Comunicação Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo

Ex-secretário de Comunicação de Roseana, Sérgio Macedo terá que pagar multa e responder na Justiça pelas irregularidades

Ex-secretário de Comunicação de Roseana, Sérgio Macedo terá que pagar multa e responder na Justiça pelas irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.

Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária,  por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.

Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.

1 comment on “TCE-MA rejeita contas dos ex-secretários de Comunicação Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo”

  1. Sergio Macedo disse:

    Prezado Jorge Vieira,

    A “reprovação” das minhas contas, situação que ainda cabe recurso, NÃO se deu por ato de corrupção, subtração ou malversação do dinheiro público.

    Tanto é que eu não fui condenado a devolver recurso nenhum.

    Portanto, o TCE-MA achou que cometi ERROS FORMAIS, em dois aspectos: 1) aluguel de carros sem o “visto” da governadora, e 2) uso de recursos EMERGENCIAIS em despesas que NÃO seriam emergenciais.

    NO PRIMEIRO CASO, dos carros alugados, lembro-me que encontrei na Secom, dois carros alugados PARA USO EXCLUSIVO DO SECRETÁRIO E DO ADJUNTO, carros de luxo, IMPORTADOS, ao custo de R$ 27 mil reais/mês. Com um detalhe: esses carros não eram emplacados e pertenciam a uma agência de publicidade que era contratada pela SECOM para diversos serviços. Situação tão escandalosa que não nos restou outra saída que não fosse a imediata devolução dos referidos veículos e do pronto rompimento do contrato que era flagrantemente danoso ao erário. Fiz licitação e por menos do que era gasto com os carros de luxo, contratei toda a frota da Secom, incluindo carros de reportagem e demais atividade operacionais. Só aí estabeleci uma economia para o Estado de mais de 300 mil reais por ano. Ocorre que, tão logo assumimos, a governadora editou uma norma segundo a qual todo processo de licitação para aluguel de carros deveria ter ser aberto com um “visto” do seu gabinete. E isso, de alguma forma, não foi observado pelo nosso jurídico.

    NO SEGUNDO CASO, é fato que todos os recursos do ano, o secretário anterior os esgotou num prazo recorde, de cinco dias, entre a cassação e a deposição do governador Jackson lago, isso sem nenhum processo ou comprovação de serviços. Não poderia o novo governo atravessar, de abril a dezembro, engessado na sua comunicação, ainda mais porque se tratava de um ano em que o Estado enfrentou calamidades como as enchentes nas bacias do Pindaré e o do Mearim que atingiram mais de 120 mil famílias; as escolas paralisadas, por greves e completa falta de estrutura: estradas todas arruinadas pelo rigor do inverno e pela falta de conservação, etc. O que o TCE questionou é se os gastos publicitários, a partir daí, tinham ou não caráter emergencial, mas não colocou em dúvida a lisura técnica das despesas cumpridas pela SECOM sob o
    meu comando.

    O TERCEIRO CASO diz respeito a um empréstimo que o secretário anterior fez ao seu então diretor da Rádio Timbira, que não teve prestação de contas. Portanto, erro totalmente do meu antecessor, e não meu.

    Espero, portanto, pelo resultado do recurso que estou interpondo, reforçando que não fui condenado pelo desvio de um centavo sequer. O que o TCE alega é ERRO FORMAL. Espero, pois, que, quando do resultado do recurso o seu blog me dedique o mesmo destaque.

    Obrigado,

    Sérgio Macedo

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