11 de Março de 2015

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11/03/2015 -

Jorge Vieira -

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TCE desaprova contas de ex-prefeito de Bom Jardim

Ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela
O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira,
11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo,
ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.
Na decisão, os conselheiros do TCE
determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$
399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.
Entre as principais irregularidades
identificadas na prestação de contas de Antonio Roque Portela de Araújo
destacam-se: apresentação fora do prazo das leis orçamentárias – Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA); não arrecadação de receita decorrente de cobrança de IPTU e ITBI;
não apresentação de leis que disponham sobre a criação do Fundo Municipal de
Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Plano de
Assistência Social e não apresentação de documentos que comprovem repasses de
quotas partes à Câmara Municipal. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
Francisco Geremias de Medeiros (Lima
Campos/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com muitas no total
de R$ 32.000,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram
julgadas irregulares as prestações de contas de Aldemir Lopes Fonseca
(Pindaré-Mirim/2010), com débito de R$ 167.130,40 e multas no total de R$
35.426,08; Edevandrio Gomes Pereira (Estreito/2009), com débito de R$ R$
351.550,00 e multas no total de R$ 58.529,00; João Ribeiro (Arame/2009), R$
11.598,32 e 28.689,00; José Wilson Oliveira (Conceição do Lago Açu/2010),
débito de R$ 537.041,03 e multas no total de R$ 84.611,10 e Paulo Lopes Sales
(Governador Nunes Freire/2010), com débito de R$ 54.354,63 e multas no total de
R$ 25.035,00; 

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