15 de abril de 2015

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15/04/2015 -

Jorge Vieira -

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TCE adia votação do processo de licitação da SES

Um pedido de vistas do conselheiro Raimundo Nonato Lago, na sessão desta
quarta-feira (15), adiou a votação da representação formulada pelo Ministério
Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo licitatório da
Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para
a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14),
uma eventual decisão do TCE favorável ao pedido do MPC teria o efeito de
impedir a assinatura dos contratos, que pelo edital devem ser assinados em 48
horas a contar da divulgação dos nomes dos vencedores.

A apreciação da matéria foi suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro logo
após a manifestação do relator, conselheiro-substituto Osmário Freire
Guimarães. Estavam inscritos para defesa oral os procuradores da SES, Rodrigo
Maia Rocha e Miguel Ribeiro Pereira, mas não chegaram a se manifestar, assim
como o procurador do MPC presente à sessão, Jairo Cavalcanti Vieira.

A partrir de agora, o conselheiro Nonato Lago tem o prazo de até duas sessões
para devolver o processo para apreciação do Pleno, de acordo com o regimento
interno da corte de contas.

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