7 de novembro de 2011

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07/11/2011 -

Jorge Vieira -

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STF decide validade da Ficha Limpa nesta quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir na quarta-feira a validade definitiva da Lei da Ficha Limpa. Pelo menos dois aspectos polêmicos da regra podem causar um novo impasse na corte.
 
Os ministros estão divididos sobre a retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência da lei e a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo.
 
A expectativa é que a maioria dos ministros vote pela constitucionalidade da lei, permitindo que ela seja aplicada para futuras eleições, inclusive na disputa municipal de 2012.
 
Sancionada em junho de 2010, a lei prevê que políticos condenados em julgamentos realizados por mais de um juiz, cassados ou que tenham renunciado sejam impedidos de assumir cargos eletivos.

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