11 de Março de 2015

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11/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno,
o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP),
havia sidoaprovada na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias
relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, e por líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas
abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado
para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente
serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito,
governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas
eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados
estaduais, distritais e federais.

Debate
A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de
partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a
proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em
pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou
contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo
Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade
de organização partidária do país”.
— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os
partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do
Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a
senadora.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente
Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella,
entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre
associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na
Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino
(DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter
êxito” na Câmara.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que
o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno,
permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O
senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas
disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva.
Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos.
Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações
foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram
rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu
apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.
Partidos e financiamento
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço
importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento
ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em
sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em
sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também
afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para
transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da
PEC 9/2015, de sua autoria.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de
eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o
quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso
discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro
(PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais
sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador
Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado
para campanhas eleitorais.
— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma
nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das
empresas — disse Lasier.
Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da
reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um
entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento
de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que
tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados, para que os
projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.
Identificação
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições
proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou
programática, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos
maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca
que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação
política – já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma
legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em
seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa
assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com
fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

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