10 de Março de 2015

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10/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Seminário do TCE vai orientar prestação de contas a vereadores e assessores

Desde
primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN)assumiu a
Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar
paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo
processo de mudança naquela Casa.
Prova
disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a
Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE
estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.
O
auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os
vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda,
diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento
ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o
seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.
“A
intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses
desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de
paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas
é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de
ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.
No
seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite
de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de
representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos
vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros
assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional
(INSS-retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento
sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das
câmaras.
Para
o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento
irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de
gerenciamento da Casa.
“A
partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as
mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte,
proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento
pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento
partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.

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