6 de dezembro de 2017

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06/12/2017 -

Jorge Vieira -

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Secretários de Administração Penitenciária discutem avanços e desafios para 2018

Definir metas, alinhar trabalhos e discutir questões referentes a legislação vigente e para 2018, no que compete ao sistema penitenciário do país. Esses foram os focos da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada nesta quarta-feira (6), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O encontro, que é realizado a cada três meses, é um espaço para articular as políticas voltadas ao Sistema Penitenciário Nacional. Um dos temas debatidos foi a liberação e a prorrogação de prazos dos recursos federais autorizados pelo Ministério da Justiça.

O presidente do Consej e secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, disse que a reunião é relevante pois visa definir as melhorias no sistema prisional do Brasil. “A questão da segurança, da saúde e dos investimentos para construção de novos presídios de segurança máxima em cada estado fazem parte da nossa pauta”.

A reunião contou com a presença de secretários de Administração Penitenciária de vários estados e seus representantes e de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Alguns desafios são discutidos e encaminhados para a competência dos três poderes. Um deles, já aprovado na Câmara dos Deputados, é o projeto de lei que determina a instalação de bloqueadores de celulares e internet nos presídios”, exemplificou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Na reunião, membros do Consej elogiaram a gestão estadual. “O Governo do Maranhão tem dado um importante exemplo de gestão de seus recursos próprios, aplicados pelo governador Flávio Dino, e dos recursos federais. Gerir um sistema prisional na contramão do aumento da população carcerária brasileira e de todas as dificuldades inerentes a esse processo, não é uma tarefa fácil e, portanto, registramos aqui o nosso reconhecimento pelos resultados apresentados neste estado”, destacou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida.

Entre os temas em discussão, a aquisição de equipamentos de segurança prisional; e agilidade na análise de projetos e constituição da Força Integrada de Segurança para o Sistema Penitenciário Brasileiro, custeada pelo Depen, e acionada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP).

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