4 de Abril de 2015

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04/04/2015 -

Jorge Vieira -

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Transparência desmonta esquema fraudulento e anula licitação de R$ 10 mi deixada por Roseana

Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle
 A Secretaria de Transparência, criada pelo
Governador Flávio Dino, e dirigida pelo advogado Rodrigo Lago, descobriu e
desmontou esquema de fraude em licitações ocorridas na Secretaria de Meio
Ambiente durante o Governo Roseana Sarney. Durante uma auditoria realizada na
SEMA, os auditores constataram um esquema de direcionamento de licitações
milionárias, causando sérios prejuízos ao erário.

Somente em um contrato ficou evidenciado o prejuízo
de R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos
reais), que foi pago para a empresa Tramitty Serviços Ltda em agosto de 2014,
mas que não corresponde a efetiva prestação de serviços. A Secretaria de
Transparência está acionando os órgãos responsáveis para buscar o ressarcimento
dos recursos, mas já recomendou que a atual gestão da SEMA anule o contrato
milionário. O Estado do Maranhão economizará R$ 9,6 milhões (nove milhões e
seiscentos mil reais).

A empresa Tramitty Serviços Ltda foi contratada
para assessorar a Secretaria de Estado de Meio ambiente por R$ 5 milhões,
através de recursos depositados pela Petrobras em decorrência da compensação
ambiental pela Refinaria Premium I, em Bacabeira. Dentre os serviços que
deveria prestar, estava o auxílio em licitações, elaborando termos de
referência, editais e minutas de contratos, além de pareceres. E foi assim que
a Tramitty assessorou a SEMA na convocação do Pregão Presencial nº
004/2014/CSL-SEMA, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com
recursos do Fundo da Amazônia, disponibilizados pelo BNDES. De forma absurda, a
licitação acabou sendo vencida pela própria Tramitty, que participou sozinha da
disputa pelo contrato milionário.

Para garantir que não apareceria concorrente na
licitação, a empresa Tramitty inseriu no termo de referência requisitos
específicos de seus próprios funcionários. O coordenador da equipe teria que
ser um agrônomo com mestrado em gestão ambiental e experiência em sete projetos
de desenvolvimento rural. Outro membro da equipe deveria ser um geógrafo com
mestrado na área de sensoriamento remoto, com experiência em um projeto de
geotecnologia para regularização fundiária. Outro, um biólogo, especialista em
gestão ambiental, com experiência em quatro projetos na Amazônia. E assim por
diante, de forma que somente uma empresa no Brasil teria em seu corpo funcional
os profissionais. O resultado é que somente a própria Tramitty pôde participar
da disputa e venceu a licitação dirigida.

Os resultados da auditoria foram encaminhados aos
órgãos competentes para a apuração das responsabilidades e a Secretaria de
Estado de Transparência e Controle recomendou à atual gestão da SEMA a imediata
anulação do contrato.

 

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