17 de outubro de 2017

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17/10/2017 -

Jorge Vieira -

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Rubens Júnior apresenta Voto em Separado que autoriza STF a investigar Temer e políticos do PMDB

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) apresentou, nesta terça-feira (17), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Voto em Separado, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar continuidade ao processo contra o Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Rubens Júnior explicou que o Voto em Separado é considerado um voto alternativo ao relatório apresentado pelo relator da matéria. “Neste caso, divergimos do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que deu parecer contrário ao prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, disse.

O documento apresentado pelo deputado maranhense destaca que, nesse primeiro momento, a Câmara dos Deputados não fará juízo de condenação. E sim reconhecerá que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria.

“Sugerimos que o STF dê continuidade no processamento da denúncia. O primeiro passo do processo penal é o recebimento ou não da denúncia, que é um juízo técnico-jurídico do Supremo”, detalhou o deputado.

Denúncia

Esta é a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

Foi uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido em setembro, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes.

Na segunda denúncia, além de citar o suposto envolvimento de Temer e políticos do PMDB em corrupção, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, que é apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. Depois de supostas ameaças, Funaro resolveu fazer um acordo de delação premiada.

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