14 de Abril de 2015

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14/04/2015 -

Jorge Vieira -

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Representação do MPC sobre edital da SES será apreciado pelo TCE nesta quarta-feira (15)

Presidente Jorge Pavão deverá colocar a matéria para decisão do plenário 

A Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu nesta
terça-feira (14) a análise da defesa apresentada pela Secretaria de Estado da
Saúde (SES) em relação ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério
Público de Contas (MPC) no último dia 07. No documento, o MPC requer que o TCE
suspenda cautelarmente os procedimentos licitatórios da SES destinados à
contratação de OCIPS e OS para administração da rede hospitalar estadual.

Durante a semana, o relator da matéria, conselheiro-substituto Osmário Freire
Guimarães citou o gestor da SES para apresentação de defesa, como estabelece o
Regimento Interno da corte de contas.

Recebida a defesa, o documento foi encaminhado à Unidade Técnica para
apreciação e posterior envio ao relator como forma de subsidiar seu entendimento
sobre o tema, que deverá ser objeto de deliberação por parte do Pleno do TCE na
sessão desta quarta-feira (15).

A Unidade Técnica entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não foram
capazes de mudar o entendimento quanto à necessidade de promover ajustes no
edital conforme pleiteados pelo Ministério Público de Contas (MPC) em sua
representação. Caberá agora ao Pleno do TCE decidir sobre a matéria.

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