8 de junho de 2015

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08/06/2015 -

Jorge Vieira -

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Reforma política: o que foi (e o que será) debatido

Entre as questões
discutidas, doação privada para partidos é a que provoca mais polêmica. Nesta
semana, tema volta à pauta da Câmara e promete reaquecer os ânimos depois do
feriadão
POR WILSON LIMA |
Congresso em Foco – A Câmara volta a discutir nesta semana a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que promove a reforma política. Mas, na primeira
rodada de votações, a matéria avançou em basicamente três pontos apenas: a
instituição das doações empresariais aos partidos na Constituição; o fim da
reeleição para chefes do Executivo; e uma cláusula de barreira restringindo o
acesso de legendas a tempo de TV e fundo partidário. As propostas foram
aprovadas em primeiro turno, e ainda precisam ser analisadas em uma segunda
rodada de votações antes de seguir para o Senado, onde esse rito será repetido.
Entre os pontos já aprovados, a instituição do financiamento empresarial
de campanhas na Constituição é o que causa mais polêmica. O artigo incluído na
PEC determina que essas doações privadas devem ser encaminhadas somente aos
partidos. Já os candidatos poderão receber apenas de pessoas físicas, uma vez
proibida a possibilidade às pessoas jurídicas. Na prática, a proposta legaliza
o financiamento privado para campanhas eleitorais, já que as legendas podem
receber os recursos das empresas e depois repassá-los aos seus representantes.
Além de empresas, as siglas ainda contarão com recursos do fundo partidário,
como já acontece hoje.
Outro ponto aprovado na primeira rodada de votações da reforma política
é a instituição da chamada “cláusula de barreira”. Agora, para ter acesso a
tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um
parlamentar na Câmara ou no Senado, de acordo com a proposta.
Atualmente, o Brasil não aplica a cláusula de barreira. Todo partido com
inscrição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem direito a
tempo de TV e aos recursos do fundo partidário. Atualmente, 5% do fundo
partidário é distribuído igualmente entre as legendas formalizadas junto ao
tribunal. Os outros 95% são rateados com base no número de assentos de cada
bancada no Parlamento. Cálculo semelhante é válido para o tempo de rádio e TV:
um terço do horário é partilhado igualmente; os outros dois terços, com base na
estrutura partidária no Congresso.
Caso a regra aprovada em primeiro turno já estivesse em vigência hoje,
PCO, PPL, PCB e PSTU não teriam direito a tempo de TV. A proposta estabelece,
por outro lado, que partidos como a Rede Sustentabilidade (legenda da
ex-ministra Marina Silva), que ainda busca registro no TSE, possam ter acesso
ao fundo partidário e ao tempo de TV caso algum parlamentar com mandato passe a
compor seus quadros.
Reeleição
A outra mudança até o momento aprovada diz respeito ao fim da reeleição.
Segundo essa proposta, os eleitos em 2014 e em 2016 ainda podem se reeleger. O
fim do segundo mandato consecutivo viriam a atingir apenas os mandatários
eleitos a partir de 2018.
Na primeira rodada de votações, ficaram pelo caminho propostas como a
instituição do sistema majoritário na eleição de deputados federais, estaduais
e vereadores. A sugestão rejeitada queria instituir o chamado “distritão”, ou
seja, os candidatos a cargos no Legislativo com mais votos seriam os eleitos.
Com a rejeição, a Câmara mantém o sistema proporcional. Assim, as vagas no
Parlamento continuam a ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da
coligação.
Uma outra proposta rejeitada foi a que determinava a proibição das
coligações para eleições proporcionais. Pela proposta, nenhum partido poderia
unir-se a outro nas campanhas para o Poder Legislativo. Com a rejeição da
proposta, os partidos podem continuar unindo forças nas disputas para a Câmara
Federal, câmaras estaduais e assembleias legislativas.
Retomada
Na volta do feriadão, os deputados discutirão mais
um tema controverso: o tempo de duração dos mandatos eletivos. De um lado, o
PSDB, que apresentou emenda mudando de quatro para cinco anos o período de
atuação para presidente da República, governador, prefeito e deputados
(federal, estadual e distrital). Sem qualquer menção ao tempo de mandato de
senador, a sugestão foi inicialmente recusada por não permitir a coincidência
de eleições – outro ponto pendente de definição na reforma política ora
executada na Câmara.
Uma vez que o mandato de senador é de oito anos, e o de deputado,
quatro, inviabilizou-se a coincidência das eleições para os postos eletivos.
Antes de ser atropelado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chegou a considerar a ideia de
ampliar para dez anos ou diminuir para cinco o tempo de atuação no Senado, de
maneira que a concomitância dos pleitos fosse alcançada. Nada feito, uma vez
que deputados quase se estapearam em plenário em defesa das suas posições.
Diante do impasse – e da temperatura elevada –, Cunha e as lideranças da
Câmara acharam por bem adiar essa votação. Não sem antes o peemedebista
registrar sua impressão a respeito do assunto. “O texto não cita, mas está
influenciando [na definição sobre o tempo de mandato no Senado], porque está
alterando o período da legislatura, porque o senador tem mandato de duas
legislaturas”, observou Cunha, que anunciou o adiamento em plenário.
Outros temas que serão discutidos nesta semana é a instituição da cota
de 30% para mulheres no Parlamento e a mudança da data da posse de presidente
da República, governadores e prefeitos. A primeira enfrenta resistência da ala
masculina da Câmara; a segunda, considerada um tema acessório, tem amplo apoio
dos parlamentares.

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