4 de julho de 2015

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04/07/2015 -

Jorge Vieira -

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Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea

casa so caranguejo

Em mais uma atuação conjunta, o Procon-MA e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na avenida Litorânea, até que se regularize juntos aos órgãos. A suspensão aconteceu, após denúncias, na manhã desta sexta-feira (03). O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos, e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

 Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de insetos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

 De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

 “Essa medida preventiva tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico, e esperamos que outras empresas possam também buscar a melhoria na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

 Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos têm sinto fundamentais e decisivas durante as ações.

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