22 de novembro de 2012

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22/11/2012 -

Jorge Vieira -

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Prefeitos se mobilizam pela sanção da lei dos royalteis

Foto Materia
Chico Gomes, prefeito eleito de Viana
Mais de cinco mil prefeitos estão sendo mobilizados pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) na missão de pressionarem a presidente
Dilma a sancionar  a Lei dos Royalties de petróleo sem vetos, ou seja,
na forma como foi aprovada pela Câmara Federal. A notícia foi dada nesta
quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Chico Gomes
(DEM), prefeito eleito de Viana.  Ele afirmou que a sanção dessa lei vai beneficiar todos os
municípios brasileiros, com reflexo maior nos municípios mais pobres.
Segundo Chico Gomes, os recursos dos royalties são baseados nos
mesmos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o
critério populacional. “Os municípios do Nordeste têm sua maior receita
no FPM, o oxigênio que faz as administrações municipais respirarem. Não
têm nenhum significado para os municípios do centro-sul, mas aqui é
fundamental”, afirmou Chico Gomes acrescentando que o FPM vem caindo de
forma assustadora com as medidas que o governo federal está tomando para
enfrentar a crise econômica que aflige todo o mundo, em especial os
países do velho continente europeu.
Conforme Chico Gomes, o Brasil vem resistindo á crise e resistindo à
recessão, mas as medidas de controle estão abalando as finanças dos
estados, principalmente os do Norte e Nordeste. O parlamentar
acrescentou que a receita municipal chegou ao fundo do poço deixando os
prefeitos sem condições de cumprirem seus compromissos.
A receita dos royaltes, conforme o deputado, não é tão vultosa, mas
será fundamental para corrigir os efeitos na queda do FPM. Chico Gomes
citou os exemplos de alguns municípios. Bacurituba, que em 2011 recebeu
R$ 65 mil de royaltes de petróleo, caso seja sancionada a lei aprovada
no Congresso receberá R$ 402 mil; Timon, um dos maiores do Estado, que
recebeu R$ 854 mil tem previsão de receber mais de R$ 5 milhões; São
Luís, que tem uma receita de R$ 4,5 milhões, vai receber mais de 27
milhões; Viana, cidade do deputado passará de R$ 218 mil para 1,3
milhão.
Informa Chico Gomes que a campanha da Confederação Nacional dos
Municípios se estenderá até o último dia do prazo previsto para a
presidente da República sancionar ou vetar a lei dos royaltes. No final,
Chico Gomes ressaltou a iniciativa do deputado Eduardo Braide que
aprovou na Assembléia requerimento de apoio à sanção da lei pela
presidente Dilma Roussef.
“E nós estamos incorporados a esta luta. Eu parabenizo a Assembléia
por estar participando desta luta com a aprovação do requerimento do
deputado Eduardo Braide”, finalizou.

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