9 de fevereiro de 2019

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09/02/2019 -

Jorge Vieira -

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Prefeito sanciona lei que garante eleição direta para gestores de escolas públicas municipais

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sancionou em 25 de janeiro a lei municipal nº 6.435, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que garante o processo de eleição direta para gestores das escolas públicas municipais.

A lei sancionada por Edivaldo é oriunda do Projeto de Lei 190/2018, do vereador pedetista, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, que visa a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos no processo de escolha dos gestores.

O autor do projeto que deu origem a lei comemorou a sanção por parte prefeito Edivaldo. Para o vereador “é mais uma vitória para Educação, que agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional”.

Pavão explicou que o processo é uma eleição, com a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos, na forma do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no diário oficial do município nº 164, de 23 de agosto de 2013 e de acordo com o Plano Municipal de Educação, Lei Nº 6.001/2015.

Para o vereador “é importante destacar, que o edital publicado pela SEMED, não contemplava os atuais gestores das escolas municipais”. Preocupado com essa injustiça, o vereador Pavão, criou o Projeto de Lei 190/2018, que se transformou na Lei Municipal Nº 6.435, de 25 de Janeiro de 2019.

 

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