20 de abril de 2015

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20/04/2015 -

Jorge Vieira -

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Por que votei contra a terceirização – Rubens Jr*

Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno

Esta semana que passou foi de duros embates na Câmara dos Deputados. Seguramente, a mais tensa desde que cheguei a Brasília. No centro do debate, um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra no Brasil.

Como todos sabem, votei contra esse projeto. O motivo é bem simples de explicar: minhas convicções. São elas que acompanham minha trajetória política desde que a iniciei aos 22 anos. E as trago comigo a Brasília, junto com os sonhos de milhares de homens e mulheres deste Maranhão que depositaram em mim suas esperanças no último dia 5 de outubro.

E uma das convicções que eu tenho é de o Estado – ou seja, a máquina pública – deve apoiar mais a que quem menos tem. É por isso que acredito e defendo os direitos trabalhistas existentes no Brasil.

Eles representam praticamente um marco fundante da história contemporânea do Estado brasileiro. A sigla tão conhecida de todos nós, CLT, significa Consolidação das Leis Trabalhistas porque o então presidente Getúlio Vargas decidiu consolidar em leis os direitos trabalhistas que havia concedido durante suas gestões.

As três letras e a capa azul de papel com o brasão da República entraram fazem parte da memória coletiva nacional como símbolos de direitos conquistados a duras lutas, greves e disputas políticas. É por isso que dói ver esses direitos serem rasgados.

E por que o projeto que o Congresso discute agora é tão ruim? Atualmente no Brasil, há 48 milhões de brasileiros e brasileiras trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25% ou 12 milhões de pessoas – trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que prestam serviço a outras empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação. Ou seja, uma série de serviços que não são atividade fim de outras empresas. Por exemplo, um hospital precisa oferecer alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função primordial dele. Sua função primordial é tratar da saúde dos pacientes. Portanto, para redução de custos e para focar em sua atividade-fim, ele terceiriza a produção de alimentos.

O projeto em debate na Câmara acaba com a diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.

Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36 milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.

E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos trabalhistas garantidos.

Outro grave problema da terceirização é não prever a responsabilidade solidária entre contratante e terceirizada. Se a terceirizada não garantir os direitos trabalhistas, a contratante deve garanti-los. A contratante, além de procurar uma terceirizada que ofereça o menor preço, procurará também uma q garanta os direitos aos seus trabalhadores.

É essa ameaça contra a qual estou lutando em Brasília. Por convicção de que devemos ajudar os que menos tem e pensando nos milhões de maranhenses que merecem um futuro melhor com sus direitos trabalhistas garantidos.

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