Delegados refutam argumento da Justiça de que foram quebrados sigilos sem investigação prévia

Decisão do Superior Tribunal de Justiça gera debate sobre apuração feita pela PF; Ministério Público pode recorrer

Fernando Sarney é acusado de formar quadrilha

FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A Polícia Federal contesta decisão da Justiça de anular as provas obtidas na operação que investigou os negócios da família Sarney. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as provas por considerar que a PF levou em conta apenas um relatório para justificar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos.
 

O relatório em questão é um documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, apontando movimentações financeiras atípicas de R$ 2 milhões dos investigados.
 

Constam dados do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Delegados da PF ouvidos pela Folha ontem disseram que realizaram investigações após receberem o relatório do Coaf e antes de solicitar a quebra dos sigilos.
 

Trechos do inquérito da Operação Faktor (antiga Boi Barrica) indicam que, antes do pedido de escutas telefônicas, foram levantadas informações sobre as ligações entre suspeitos e empresas responsáveis pelas movimentações financeiras incomuns. O caso gerou intenso debate no meio jurídico. O professor titular de direito penal da USP, ex-ministro da Justiça e advogado Miguel Reale Júnior considerou “esdrúxula” a decisão do STJ.
 

Segundo Reale Júnior, é “evidente” que o alerta feito pelo Coaf deve levar a investigações com quebra de sigilos. “O Coaf existe para isso. As provas que alimentam as ações penais nesse tipo de caso são aquelas baseadas na quebra dos sigilos.”
 

“Vejo com muita preocupação a decisão, pois ela estende muito a interpretação do que pode ser considerado prova ilícita”, completou. Já o ex-secretário de Justiça de São Paulo e advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira considera correta a interpretação do STJ. “O direito à privacidade está garantido na nossa Constituição. A quebra de sigilos só pode ocorrer depois de esgotados todos os meios de produção de prova”, disse.

INVESTIGAÇÃO
 

A investigação teve início em 2006, após o Coaf encaminhar o alerta à PF. Além de Fernando Sarney, constam dados de sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney.
 

A apuração se estendeu até agosto de 2008 e apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
 

Fernando Sarney nega todas as acusações. O Ministério Público Federal ainda pode tentar derrubar a decisão, recorrendo ao próprio STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).