Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.
Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.
Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.
Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.
As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) lamentou o abandono das feiras e mercado de São Luís, destacando a triste situação de algumas delas, como é o caso da feira do São Francisco.
Em seu discurso, o vereador lembrou sua passagem pelo comando da SEMAPA (Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento), oportunidade em que colocou em prática um plano de reformas em quase todas as 28 feiras e mercados da cidade.
Na ocasião, Ivaldo esclareceu que trabalhou incansavelmente para reformar o Mercado Central. Segundo ele, a obra que estava orçada em R$ 19 milhões pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), deveria readequar as condições de abastecimento e transformar o lugar em ponto turístico. No entanto, conforme explicou o vereador, alguns problemas de inconsistências técnicas levantados pelo Ministério Público impediram a realização do investimento.
“Quando conseguimos resolver as inconsistências técnicas e a liberação do projeto por todos os órgãos, a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o cargo e deixou contingenciado o recurso, mas quando o ex-presidente Michel Temer assumiu, infelizmente, descontingenciou o orçamento de R$ 19 milhões para reforma do mercado. Eu lamento profundamente que, infelizmente, os gestores que me sucederam na pasta não tomaram nenhuma providência no sentido de retomar as negociações com o Iphan”, frisou.
Ivaldo Rodrigues ressaltou a importância dos investimentos do poder público nos mercados destacando, inclusive, que são espaços de oportunidade para geração de emprego e renda.
“É preciso que haja esse olhar generoso para os mercados porque ali, não é só um local de comercialização, mas é um espaço de oportunidade para geração de emprego e renda. O mercado é um local que proporciona para a cidade um espaço democrático”, completou.
Ao concluir o pronunciamento, o vereador afirmou que os mercados são equipamentos imprescindíveis para a vida da cidade e lembrou os investimentos realizados para ampliar a feira do pequeno produtor, que é conhecida pela população como ‘feira livre’.
“As feiras e mercados são equipamentos imprescindíveis para a vida da cidade que ajudam a economia. Para compreender o que estou dizendo, basta acompanhar as feiras do pequeno produtor, chamadas de feiras livres. Em nossa gestão, ampliamos o número de feiras e melhoramos, pois, deixamos todos os equipamentos novos”, concluiu.
Homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva estão deslocando as quase 30 mil urnas eletrônicas que compõem o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do antigo depósito (que funcionava no São Cristóvão) para a Central de Armazenamento recém-reinaugurada no Anel Viário.
O transporte dos equipamentos por homens do 24º BIS está sendo feito por força de parceria firmada entre o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o comandante Peixoto, que prevê ainda a cessão de 1 ônibus e 2 caminhões.
Na tarde desta terça, 16 de abril, ambas as autoridades, acompanhadas do diretor-geral Mário Lobão, estiveram na Central acompanhando os trabalhos, que devem encerrar nos próximos 7 dias úteis.
Esta não é a primeira vez que o 24º BIS apoia ações do TRE. Durante a pandemia, foi ele quem guardou e distribuiu pelo es tado os equipamentos de segurança individual usados nas eleições e mais recentemente cedeu estacionamento para veículos de grande porte que estavam sem local para ficar por conta da reforma da sede do Fórum Eleitoral de São Luís.
Nas eleições de 2024 serão usadas 19.252 urnas eletrônicas, das quais 15.433 são dos modelos 2020 (7.969) e 2022 (7.464). As demais (3.819) são dos modelos 2013 e 2015. Já os equipamentos modelos 2009, 2010 e 2011 aguardam para serem descartados ao Tribunal Superior Eleitoral.
O deputado Duarte Jr. (PSB) anunciou hoje, por meio das redes sociais, que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) lançou o edital para o curso de pós-graduação lato sensu em Distúrbios da Linguagem e Fala na modalidade a distância, através do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet).
O curso, com duração de 18 meses e carga horária total de 420 horas, será custeado por emenda parlamentar federal de Duarte Jr., tornando as inscrições gratuitas. Serão oferecidas 150 vagas em São Luís, sendo 15 para servidores, 8 para Pessoas com Deficiência e 127 para ampla concorrência.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site seletivos.uemanet.uema.br de 12 de abril a 06 de maio.
Os candidatos devem atender a requisitos mínimos, incluindo possuir diploma de Bacharelado em Fonoaudiologia de uma Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região.
O edital completo está disponível em uemanet.uema.br/editais.
A iniciativa do Deputado Duarte Jr. em destinar suas emendas federais para financiar este curso de pós-graduação demonstra seu compromisso com a educação e o desenvolvimento profissional no estado do Maranhão.
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um decreto legislativa e uma resolução, dando assim por concluída as alterações necessárias para tornar o processo de escolha de conselheiro do TCE-MA constitucional.
Os parlamentares pressente à sessão desta manhã já podem finalmente fazer a indicação do novo membro do Tribunal de Contas do Estado, que havia sido paralisado após uma liminar concedida pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Diante da polêmica sobre a constitucionalidade do processo levantada pelo deputado Carlos Lula e levada ao Supremo Tribunal Federal, a Assembleia aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando o rito da escolha do conselheiro, atualizando idade limite para candidatura de 65 para 70 anos e tornando o voto secreto.
Pelo novo entendimento, agora existe a possibilidade do candidato ser indicado por líderes de blocos.
Diante do posicionamento da Casa, a Mesa Diretora da Assembleia, presidida pela deputada Iracema Vale, deve informar ao ministro relator do processo, Flávio Dino, para que ele autorize o processo de indicação do Conselheiro do TCE-MA.
Resta saber se o plenário vai referendar o candidato do Palácio dos Leões, advogado Flávio Costa, tido como favorito no processo de escolha pelos parlamentares, e se o deputado Carlos Lula mantém a candidatura.
O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.
No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.
Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.
CRONOGRAMA DE OBRAS
A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.
A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.
Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.
Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.
A Federação Brasil da Esperança, presidida no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (15), apoio ao pré-candidato a prefeito, empresário André da Ralpnet (Podemos), que tem como pré-candidato a vice o jovem servidor público, Paulo Lobato. A Federação tem partidos como o PCdoB e o PT que se juntam ao projeto político do Podemos e do Solidariedade.
A reunião que selou o apoio da Federação a André da Ralpnet em Pinheiro aconteceu na sede da direção estadual do PT, em São Luís. Além de Márcio Jerry, do presidente estadual do partido, Francimar Melo, e dos pré-candidatos André e Paulo, participaram ainda das discussões a senadora Ana Paula Lobato (PSB), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), a dirigente petista Ana Marinho e o deputado estadual Rodrigo Lago.
Ana Paula Lobato comemorou o apoio do PT e da Federação. “É oficial! O PT estará conosco nas eleições municipais de nossa querida Pinheiro, apoiando o pré-candidato a prefeito, André da Ralpnet, e o pré-candidato a vice-prefeito, Paulo Lobato. Estamos juntos neste projeto de transformação na vida dos pinheirenses. À vitória!”, disse.
“Nosso projeto dá um importante passo a partir deste casamento político entre a Federação, o Podemos e o Solidariedade. Juntamos as nossas forças por uma Pinheiro mais desenvolvida e com melhor qualidade de vida para a população”, pontuou o deputado Othelino Neto.
Francimar Melo disse que o PT vem discutindo estratégias eleitorais em todo o estado e que, em Pinheiro, as discussões apontaram para o o apoio a Ralpnet. “Dentro das nossas discussões e estratégias, estaremos com André da Ralpnet e Paulo Lobato em Pinheiro”, frisou ao bater o martelo.
“Nós já temos o nosso posicionamento manifestado ao PT de apoio a essa aliança com o Podemos e o Solidariedade em Pinheiro. Estamos ampliando essas discussões para essa aliança com os dois pré-candidatos. Estamos juntos”, disse o preside do PCdoB e da Federação Brasil da Esperança no Maranhão, Márcio Jerry.