29 de junho de 2011

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29/06/2011

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Madeira recebeu R$ 400 mil para comprar medicamentos Atendendo solicitação do deputado David Júnior (PR), a Mesa Diretora da Câmara Federal enviou ofício ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), solicitando que o chefe do Executivo municipal informe, em caráter de urgência, a destinação de R$ 400 mil transferidos para a conta da prefeitura, através […]

Madeira recebeu R$ 400 mil para comprar medicamentos
Atendendo solicitação do deputado David Júnior (PR), a Mesa Diretora da Câmara Federal enviou ofício ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), solicitando que o chefe do Executivo municipal informe, em caráter de urgência, a destinação de R$ 400 mil transferidos para a conta da prefeitura, através de emenda ao Orçamento, para a compra de medicamentos.   
Autor da emenda que forrou os cofres da secretaria de Saúde de Imperatriz, Davi Júnior decidiu recorrer à Mesa da Câmara Federal porque não consegue junto aos órgãos municipais qualquer informação sobre a compra dos medicamentos que deveria ser efetuada pelo prefeito e desconfia que os recursos tenham sido desviados para outras finalidades.

No ofício enviado a Madeira consta que os R$ 400 mil foram liberados pelo ministério da Saúde e depositados na conta da prefeitura no dia 04 de abril deste ano, através da ordem bancária nº 808419. Ocorre que não existe nos anais da secretaria de Saúde do município registro de que os medicamentos tenham sido comprados.

O deputado Davi Júnior que o prefeito se pronuncie a apresente a descrição dos remédios adquiridos com os recursos federais enviados à prefeitura através de emenda de sua autoria. Para refrescar a memória de Sebastião Madeira, foram anexados ao ofício a ordem de empenho nº 901841 e a ordem bancária citada acima.
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29/06/2011

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Dino não descarta deixar o cargo em 2012 BRASILIA –  Para muitos, a expectativa  que fica sobre como será o ambiente de relacionamento entre a Embratur e o Ministério do Turismo. Flávio Dino, advogado, professor de direito e  ex-deputado federal do PcdoB,  também maranhense e inimigo declarado do clã  liderado por José Sarney, assumiu na […]

Dino não descarta deixar o cargo em 2012
BRASILIA –  Para muitos, a expectativa  que fica sobre como será o ambiente de relacionamento entre a Embratur e o Ministério do Turismo. Flávio Dino, advogado, professor de direito e  ex-deputado federal do PcdoB,  também maranhense e inimigo declarado do clã  liderado por José Sarney, assumiu na manhã desta quarta (29) a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo, escolhido pela presidenta Dilma Roussef.
Hoje, foram sorrisos e a indisfarçável capacidade de somar situações. Em sua saudação, o ministro Pedro Novais afirmou que “Flávio Dino chega para somar à grande missão do Ministério do Turismo de desenvolver o turismo brasileiro”.  Antes, elogios ao ex-presidente, Mário Moysés, a quem chamou de “profissional de elevada competência e dedicação”. 

Flávio Dino assumiu o cargo, lembrando que a Embratur tem “metas ousadas e factíveis” para os próximos anos. Citou como exemplos a expectativa de dobrar o número de visitantes estrangeiros até 2020 e triplicar a entrada de divisas por meio do turismo. Avaliou que a Copa do Mundo e as Olimpíadas deixarão importantes legados materiais e imateriais para o país.  Melhorias na infraestrutura, na mobilidade, na segurança pública e, no que se refere à área de atuação da Embratur, autarquia vinculada ao Mtur e responsável pela promoção no mercado internacional e em busca da consolidação de um nova imagem do país.

A cerimônia foi realizada no auditório do ministério do Turismo.  Na mesa principal, o atual titular da pasta, Pedro Novais e o ministro da Defesa, Nelson Jobim,  Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos,  e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.  Um dos presentes no auditório, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), Presidente da Comissão don Turismo e Desporto da Câmara Federal, não escondeu a necessidade de cobranças de mais investimentos do governo para o Turismo, a pasta mais atingida nos cortes orçamentários do governo.
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GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras […]

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara.
Relator da PEC na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a mudança ao afirmar que o fim das coligações impede “uniões efêmeras” de partidos que, em muitos casos, não têm nenhuma afinidade política ou ideológica.
“Não raras as vezes os partidos se aglomeram somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.”
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) apresentou voto em separado para manter as coligações em todas as eleições, mas acabou derrotado pela maioria da CCJ. Arruda disse que as coligações nas proporcionais permitem que os partidos superem “excessivas cláusulas de barreira existentes na maioria dos Estados brasileiros”.
“Com base nas votações obtidas no ano passado, verificamos que sem as coligações apenas três partidos teriam aumentadas as suas bancadas nacionais: PT, PMDB e PSDB. Todos os demais teriam suas bancadas diminuídas.”
Contrário às coligações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a maioria dos pequenos partidos são criados apenas para “obtenção de vantagens, para fazer alianças”. “Precisamos acabar com essa baderna”, afirmou.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), as coligações são uma “verdadeira piada” que enfraquecem siglas sem ideologias. “Temos que fortalecer partidos políticos que sejam ideológicos, que tenham consistência programática, não partidos que servem somente para vender tempo de televisão.”
FEDERAÇÕES
A CCJ rejeitou emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) que cria as federações de partidos. Pela proposta do parlamentar, dois ou mais partidos poderiam reunir-se numa federação para atuar como uma única legenda pelo prazo de três anos. As federações teriam que ser registradas na Justiça Eleitoral e observar a fidelidade partidária de seus integrantes.
“Não é a simples coligação que acaba logo após a diplomação dos eleitos. A federação pode ser um embrião de um partido futuro”, disse Valadares.
Apesar dos apelos do líder do PSB, a emenda foi derrotada pela maioria dos integrantes da comissão.
Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela CCJ (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado):
– Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes;
– Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro;
– Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara;
– Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga;
– Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
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28/06/2011

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Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça recebeu hoje, uma ação penal do Ministério Público contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio. Bia, que foi afastada do cargo sob suspeita de corrupção e retornou por força de uma liminar, é acusada pelo MP de ter sancionado leis não aprovadas pela […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça recebeu hoje, uma ação penal do Ministério Público contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.
Bia, que foi afastada do cargo sob suspeita de corrupção e retornou por força de uma liminar, é acusada pelo MP de ter sancionado leis não aprovadas pela Câmara Municipal.
Ao se manifestar sobre a defesa da prefeita apresentada pelos advogados, o relator do processo, desembargador José Luís Almeida, considerou “simplório” os argumentos e optou pelo recebimento da ação.
Bia Venância só está no cargo por conta das conveniências político-judicária. Afastada por atos comprovados de corrupção, ela somente retornou ao comando de Paçpo de Lumiar após concessão de liminar, altamente questionável, concedida pelo desembargador Paulo Veltren. 
Desde que retornou ao cargo, o município parou, nada está sendo feito pela prefeitura e a administração virou um caos. O pior é que, apesar das suspeitas de corrupção, todo o dinheiro do município ainda é controlado por ela.
Festa em Brasília    
A classe política maranhense faz festa nesta quarta-feira em Brasília com a posse do ex-deputado Flávio Dino na presidência da Embratur.
Dino será empossado às 10h, em cerimônia a ser realizada na sede do Ministério do Turismo, pelo ministro Pedro Novais.  
Mais um
A governadora Roseana se manifestou sobre a posse de Flávio Dino na Embratur, após lançar esta manhã  o Programa Maranhão Empreendedor, na Praia Grande.
Ao ser questionada pela imprensa sobre ascensão de Dino, Roseana ressaltou: “é um maranhense a mais para trabalhar pelo Maranhão”.    
Farra junina

Num duro pronunciamento na tribuna, o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares condenou a gastança do dinheiro público com farras nas noitadas dos arraiais promovidos pelo Governo do Estado.

O parlamentar quer saber quanto custou a montagem da barraca de dois andares no Arraial da Lagoa da Jansen, onde auxiliares do governo se reúnem todas as noites para beber a comer à vontade às custas do dinheiro público.
Até o vatapá, segundo o Marcelo Tavares, é pago com o dinheiro do contribuinte para que o secretário Ricardo Murad, padrinho do arraial, possa se servir com sua tropa.  
Cobrança
Diante da denúncia de que parlamentares estariam negociando emendas apresentadas ao Orçamento, o líder da oposição, Marcelo Tavares, cobrou uma posição da Mesa Diretora.
Diante da cobrança, o presidente Arnaldo Melo informou que se receber alguma denúncia contra parlamentar neste sentido, encaminhará à Comissão de Ética da Casa.      
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28/06/2011

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  Desembargador Raimundo Melo, relator do processo Por unanimidade, e seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade formulado por habeas corpus em favor de Valdimar dos Santos Carvalho, vulgo “Mosquito”, vereador do município de Santa Quitéria (MA). Carvalho foi preso […]

 
Desembargador Raimundo Melo, relator do processo
Por unanimidade, e seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade formulado por habeas corpus em favor de Valdimar dos Santos Carvalho, vulgo “Mosquito”, vereador do município de Santa Quitéria (MA).

Carvalho foi preso preventivamente no dia 18 de fevereiro de 2011, por supostamente fazer parte de uma quadrilha de assaltantes de banco, que no dia 3 de fevereiro deste ano invadiram a agência do Bradesco, em Santa Quitéria, e, após ameaças, levaram dinheiro da agência e de clientes da referida instituição financeira. Segundo consta das investigações, o réu teria fornecido o armamento, de grosso calibre, para a quadrilha efetuar o roubo.

A defesa do réu ajuizou habeas corpus alegando não existir razões para manter o vereador na prisão, pois esta não preenchia os requisitos legais. O relator, desembargador Raimundo Melo, ao julgar o mérito do habeas corpus, entendeu que o Valdimar é um elemento de alta periculosidade, e já responde a outro processo por crime de roubo a banco, no Estado do Pará..

Melo, durante a sessão, ressaltou ainda que “o crime de roubo é cometido mediante grave ameaça e violência contra a pessoa e por isso deve ser repelido e energicamente punido, pois se verifica atualmente a liberalidade, em que se considera natural a permanência de criminosos nas ruas, livres e com sentimento de impunidade, enquanto os cidadãos, como ovelhas, trancam-se em suas casas, rezando para não serem sorteados. Isto é, para não cair nas mãos dos lobos, que multiplicam suas condutas exatamente por falta da devida repressão”. Os desembargadores José Luiz Almeida e José Bernardo Rodrigues acompanharam a decisão.
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28/06/2011

Jorge Vieira

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Sarney terá que aceitar fim do sigilo O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, e seu cupincha Fernando Collor, defensores do sigilo eterno de documentos oficiais secretos, estão perdendo a queda de braço com os apoiadores da abertura dos papéis para que o país tome conhecimento de sua própria história. O jornal Folha de […]

Sarney terá que aceitar fim do sigilo

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, e seu cupincha Fernando Collor, defensores do sigilo eterno de documentos oficiais secretos, estão perdendo a queda de braço com os apoiadores da abertura dos papéis para que o país tome conhecimento de sua própria história.
O jornal Folha de São Paulo, em sua edição que está nas bancas traz na coluna Painel a informação que a presidente Dilma Rousseff está trabalhando para que seus aliados no Senado mantenham o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso é bom para a sociedade, mas deve causar arrepio na dupla que mais atenta contra a moralidade do país.     
“Enviado especial”

Dilma Rousseff incumbiu Nelson Jobim de informar aos ex-presidentes Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso (Itamar Franco está hospitalizado) que o governo apoiará o fim do sigilo eterno de papeis oficiais, trabalhando para que os aliados referendem, no Senado, o texto aprovado na Câmara.
 

Com a intervenção do ministro da Defesa, Dilma pretende acalmar Sarney e Collor, que advogaram publicamente a necessidade de manter certos documentos indefinidamente em segredo. No caso de FHC, trata-se de um gesto político. O projeto deve ser levado antes do recesso à pauta do Senado, onde há maioria favorável à abolição do sigilo eterno.
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27/06/2011

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O deputado Bira do Pindaré (PT) fez hoje num  apelo ao Governo do Estado para que sancione a lei referente aos quilombolas, aprovada pela Assembleia Legislativano no dia 16 de abril de 2010. Desde 1988, com o advento da Constituição Federal, ainda hoje valida, no Artigo 63, nas disposições transitórias, os quilombolas conquistaram o direito […]


O deputado Bira do Pindaré (PT) fez hoje num  apelo ao Governo do Estado para que sancione a lei referente aos quilombolas, aprovada pela Assembleia Legislativano no dia 16 de abril de 2010.

Desde 1988, com o advento da Constituição Federal, ainda hoje valida, no Artigo 63, nas disposições transitórias, os quilombolas conquistaram o direito de reconhecimento à propriedade definitiva, cabendo ao Estado brasileiro a emissão dos títulos que lhes são assegurados. Igualmente aconteceu na Constituição Estadual, Artigo 229, que assegura este direito. Entretanto, Bira desconhece a garantia desse direito na cotidiana luta dos quilombolas.
“Devo admitir que existe uma enorme distância entre o que assegura a norma constitucional, seja no âmbito federal ou estadual, e a dura realidade vivida pelas comunidades quilombolas. São inúmeros processos que adormecem nas gavetas do Incra e nas gavetas do Iterma” afirmou o deputado. O parlamentar falou, ainda, que os trabalhadores rurais sofrem, cada vez mais, com a desenfreada ganância dos empreendedores, fato que não se restringe a área rural.
“O nosso povo e, de maneira especial, as comunidades quilombolas há séculos habitando suas terras como remanescentes de uma população que foi escravizada, nunca tiveram o seu título de terra, o seu título de propriedade. Aí aparecem aqueles figurões, que só Deus sabe como é que conseguem um título de propriedade, e ameaçam colocar essas comunidades alijadas do seu direito, que é o direito à posse e à propriedade de suas terras” relatou o deputado.
O cenário Maranhense foi pontuado nas últimas semanas pela luta dos quilombolas. Movimentos, em São Luís, protestando em diversas instituições até chegarem ao Incra, que é um dos órgãos mais importantes nessa luta, onde os manifestantes acamparam, e 25 lideranças – do movimento – declararam greve de fome. Motivados pelos fatos, autoridades federais vieram ao Maranhão, sentaram com as comunidades e encaminharam soluções para os problemas. Pela primeira vez, o Maranhão pode vivenciar a mobilização de três ministras do Estado brasileiro, além do Presidente do Incra, do Defensor Geral da União, deputados federais e estaduais, vereadores, reunidos em audiência para discutir a situação dos quilombolas, inclusive dando margens a diversas interpretações. Ouvindo o povo, que gritou para ser ouvido e luta cotidianamente pelos seus direitos.
“Penso que este é o caminho da solução: o diálogo, é esse debate franco, é não ter medo do povo, é não ter medo da gente e é discutir abertamente os problemas que existem neste País. O Maranhão tem o maior volume de comunidades quilombolas do Brasil, e o direito deve ser assegurado na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Portanto, exige de todos nós uma postura firme em defesa dos interesses do povo do Maranhão” Defendeu Bira.
Em forma de indicação, Bira sugeriu a Governadora Roseana Sarney que baixe o decreto de regulamente da lei, aprovada desde 16 de abril de 2010 na ALEMA, que defende o reconhecimento e a consolidação do direito das comunidades quilombolas às terras. Nas palavras do parlamentar, “conquistadas ao peso da escravidão, que historicamente, essa população enfrentou. Essa lei está dependendo de um decreto da governadora que deveria ser assinado em 90 dias após a promulgação da referida lei, mas até hoje não o fez.”
“Quero dizer que, há mais de ano, tem uma lei aprovada nesta casa, é uma lei que garante a expedição dos Títulos de Propriedade de Terra aos remanescentes de quilombos. É com essas palavras que deixo meu reconhecimento tanto à combatividade dos quilombolas como também à sensibilidade das ministras, mas, sobretudo, esse apelo à governadora para que a gente possa avançar na consolidação desse direito do povo do Maranhão.” Finalizou o deputado.
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