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  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Senado turbina varas do Trabalho e juizados especiais

Matérias foram aprovadas pela manhã
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; criação de varas do
Trabalho e de 225 cargos de juiz está entre as disposições dos textos

Projetos originados na Câmara visam melhorar os serviços judiciais prestados ao cidadão
Depois da aprovação da Lei Geral da Copa, do fim do 14º e 15º salários para parlamentares e da punição para hospitais que negarem atendimento emergencial,
entre outras matérias, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projetos
de lei da Câmara que visam aprimorar a prestação de serviços judiciais
em todo o país. Aprovadas em votações simbólicas (sem conferência de
votos), as proposições criam varas do Trabalho em sete estados e 225
cargos de juiz em juizados especiais federais distribuídos pelo país.

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, os PLCs 5, 7, 8, 9, 12 e
14 de 2012 promovem a criação de Varas do Trabalho nos estados de
Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Santa
Catarina. As proposições, aprovadas na manhã desta quarta-feira (9) na
Comissão de Constituição e Justiça, autorizam ainda a criação de cargos
de juiz e servidores em especialidades diversas, a serem lotados em
tribunais regionais do Trabalho, além de preverem mais funções
comissionadas para servidores.
Já o Projeto de Lei da Câmara 25/2012 define nova estrutura funcional
aos juizados especiais federais ao criar 225 cargos de juiz, a serem
dispostos em 75 turmas recursais. Segundo a matéria, cada colegiado
recursal será constituído por três juízes federais titulares e um
suplente.
A matéria recebeu emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), e por isso
retorna à apreciação da Câmara. O destaque apresentado pelo parlamentar
mato-grossense permite a instalação das sedes dessas turmas recursais
em municípios interioranos. Além da alteração sugerida por Pedro Taques,
o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), reincorporou ao projeto original texto suprimido
pelos deputados. O dispositivo determina que as vacâncias originadas por
remoções e promoções de juízes devem ser preenchidas por aprovados em
concurso público prontos para tomar posse, em número equivalente aos
cargos vagos de juiz substituto.
O objetivo do projeto é desafogar os juizados em todo o país. Segundo
dados do governo federal, além de terem de lidar com estrutura
inadequada, os juizados especiais enfrentam o excesso de ações
judiciais, tendo recebido mais de 10,5 milhões delas desde 2001. A
matéria foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (9)
pela CCJ.

  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Assembleia não responde Hemetério sobre presença de marginais no plenário

Plenário da Assembleia silencia sobre bandidos de “colarinho branco”

O plenário da Assembleia Legislativa
do Maranhão silenciou e não respondeu a denúncia do deputado Hemetério Weba
(PV) sobre a presença de marginais no plenário. Segundo Weba, vários parlamentares não resistiriam a uma investigação da Polícia
Federal.
Embora a sessão desta manhã de
quinta-feira (10) tenha contado com um bom número, nenhum parlamentar, pelo
visto, se sentiu ofendido ou incomodado com o discurso de Weba, pois não contestaram a denúncia.
Na sessão de quarta-feira (09), Hemetério colocou na
vala comum todos os integrantes do Legislativo Estadual ao afirmar que vários
deputados não resistiriam uma investigação por conta de vida pregressa.
O deputado e ex-secretário de Segurança
do Estado, Raimundo Cutrim, acusado de utilizar equipamentos, inclusive alicate,
para torturar interrogados, não compareceu à sessão. Já o deputado Hélio
Soares, a quem Hemetério perguntou se agüentaria ser investigado, simplesmente
não passou recibo.   
Por conta do silêncio geral,
principalmente da bancada do governo, só nos resta acreditar que Hemetério sabe
o que diz e que cabe a PF apurar quem são os bandidos travestidos de político.

  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Família Lago publica nota de pesar pela morte de Neiva Moreira

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE

Em nome da família Lago, dos amigos e companheiros do Comitê de Resistência Democrática Jackson Lago
– Partido Democrático Trabalhista, expressamos o nosso pesar e a nossa
solidariedade à família, amigos e companheiros do grande maranhense,
brasileiro, latino-americano e terceiro-mundista José Guimarães Neiva
Moreira, pelo seu falecimento nesta madrugada.

Deixou-nos o
seu exemplo de vida voltado à luta por um Maranhão, Brasil, América
Latina e todo o “terceiro mundo” mais igual, livre e fraterno.

Que continuemos a trilhar o seu caminho no qual a Política é para ser
exercida com dignidade, ética e senso de justiça, sempre em busca da
Democracia e seu aperfeiçoamento.

Clay Lago e Igor Lago
Membros do Comitê de Resistência Democrática Jackson Lago – Partido Democrático Trabalhista.

São Luis, 10 de maio de 2012.

  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Morre ex-deputado Neiva Moreira

O jornalista e ex-deputado federal Neiva Moreira morreu nesta madrugada de
quinta-feira (10), aos 94 anos, após um mês hospitalizado num hospital de São
Luís.

Parlamentar com destaque no cenário nacional e internacional, Neiva Moreira
honrou a classe política maranhense como militante de esquerda.
Combateu com firmeza a Ditadura Militar e por este motivo foi perseguido e
exilado. Mesmo fora do país não deixou a militância do jornalismo e fundou a revista
“Cadernos do Terceiro Mundo”   
Foi um dos políticos de confiança do ex-governador Leonel Brizola e um dos
fundadores do Partido Democrático Trabalhista. O Maranhão está de luto.

  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Lobão Filho paga aluguel a mãe de advogado com verba do Senado

Senador custeia R$ 10 mil por mês com recurso indenizatório do Senado para manter escritório político na área mais nobre do MA

Wilson Lima e Adriano Ceolin, iG Brasília

Foto: AE
Com patrimônio imobiliário de R$ 1,2 milhões, Lobão Filho gasta R$ 10 mil com aluguel de escritório no MA. O maior do Senado.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) gasta R$ 10
mil mensais da verba do Senado para alugar um imóvel que está em nome da
mãe de seu advogado no Maranhão. Entre os 81 senadores, o filho do
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), é quem mais gasta com
custeio de aluguel de escritório político em seu Estado natal.

A proprietária do imóvel onde funciona o escritório de Lobão Filho é
Thereza de Maria Villas Boas Santos, mãe do advogado Ruy Eduardo Villas
Boas Santos. Ele defendeu Lobão Filho em vários casos e trabalha com ele
há pelo menos cinco anos. Um destes casos era um processo criminal no
qual o senador foi acusado de manter uma rádio pirata na cidade de São
Mateus, a aproximadamente 200 quilômetros da capital maranhense.
Esse imóvel fica na avenida dos Holandeses, bairro Calhau, a área
mais nobre de São Luís, capital maranhense. O próprio senador reconhece o
custeio do imóvel. Diz que paga entre R$ 6 mil e R$ 7 mil no escritório
e o restante é referente ao aluguel do imobiliário. Ele também admitiu
que o imóvel é da mãe de seu advogado. “A casa é toda mobilhada, toda
estruturada. Não é só uma casa”, disse Lobão. “É da mãe do meu advogado.
Mas lá tem ar condicionado, mesa, cadeira. É tudo montado”,
complementou o senador. O iG procurou o advogado Ruy
Eduardo Villas Boas Santos para comentar o caso. Deixou inclusive
recados em seu escritório no Maranhão. Mas ele não retornou às ligações
até o fechamento desta matéria.
  
Conforme dados do portal da transparência do Senado, Lobão Filho
custeia esse escritório desde março do ano passado. Ao todo, o senador
já pagou R$ 120 mil apenas na locação de seu escritório político no
Maranhão. Esse valor mensal, por exemplo, é 50% superior ao que o
próprio senador gastou com esse mesmo tipo de serviço quando ele esteve
no Senado em janeiro e fevereiro de 2010. O valor gasto com aluguel em
um ano pelo senador é suficiente para comprar um apartamento de classe
média com cerca de 60 metros quadrados em São Luís.
Para efeito de comparação com os demais senadores do Maranhão, Clovis
Fecury (DEM) gasta R$ 800 com aluguel de seu escritório político (12
vezes e meia menos que Lobão Filho); Epitácio Cafeteira, R$ 750 (valor
13 vezes inferior). Em outros Estados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
gasta R$ 8 mil com locação do seu escritório em Belo Horizonte; Marta
Suplicy (PT) gasta R$ 6 mil com seu comitê em São Paulo, assim como
Lindberg Farias (PT), no Rio de janeiro.
O custo mensal do escritório de Lobão Filho no Maranhão equivale ao
aluguel uma sala comercial no Centro de São Paulo com aproximadamente
320 metros quadrados. Em São Luís, com R$ 8 mil mês é possível se alugar
uma casa mobilhada à beira da praia, com cinco quartos, duas suítes e
cinco vagas na garagem. O senador afirmou que não acha o valor do imóvel
de seu escritório político acima da média.
Em sua declaração de bens das eleições de 2010, Edison Lobão Filho
afirmou ter doze imóveis no Estado. São dois apartamentos (um na cidade
turística de Barreirinhas), duas residências e oito lotes. Os imóveis do
senador estão avaliados em aproximadamente R$ 1,2 milhões. Isso
representa metade do patrimônio de Lobão Filho.

  • Jorge Vieira
  • 10/maio/2012

Senado aprova fim dos 14º e 15º salários para parlamentares

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira,
9, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo que termina
com os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares. A proposta vai
agora para a Câmara dos Deputados.
Os salários extras, recebidos pelos parlamentares no início e no
final de cada ano, foram criados quando a capital do País ainda era no
Rio de Janeiro. A justificativa era que deputados e senadores mudavam-se
para a capital federal todo início de ano e voltavam para casa no final
dos trabalhos parlamentares, em uma época em que o transporte era muito
mais difícil. Até hoje, no entanto, o pagamento era mantido. “Não
existe hoje mais qualquer justificativa para isso”, alegou o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto na Comissão de Assuntos
Econômicos.
A proposta, da então senadora Gleisi Hoffmann, hoje ministra da Casa
Civil, causou revolta em alguns parlamentares quando começou a ser
discutida. O senador Ivo Cassol (PP-RO) – que nesta quarta defendeu a
proposta, dizendo que os parlamentares “não precisam mais disso” – foi
um dos que reclamou. Durante a votação na CAS, Cassol pediu vista e
reclamou que políticos no Brasil eram “muito mal remunerados”. 
“Político
no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com
pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que
pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro”, disse, à
época.
O decreto ainda deixa aos parlamentares dois salários extras, um no
início do mandato, outro ao final, como auxílio para mudança de
residência. O fim dos salários extras representará uma economia de R$
4,3 milhões de reais anualmente no Senado e outros R$ 27, 3 milhões na
Câmara dos Deputados.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

Justiça recebe denúncia de peculato contra juiz

Por
unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal
de Justiça do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público
estadual (MPE) contra a conduta do juiz de direito Antonio dos Santos
Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca
de Buriti.
A
prática atribuída ao juiz é tipificada no artigo 312 do Código Penal
Brasileiro: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de
dois a 12 anos de reclusão, com multa.
Segundo
a denúncia do MPE, consta em Processo Administrativo Disciplinar que o juiz
teria recebido, a título de custas processuais relativas à Ação de Inventário
do Espólio de Manuel Alves Cardoso, o valor de R$ 10.213,20, dos quais R$
7.224,70 correspondia ao total das despesas com o processo, restando a
quantia de R$ 2.988,50. Desse montante, apenas o valor de R$ 1.704,10 fora
encontrado no gabinete do magistrado, sem que houvesse nenhuma comprovação da
utilização legal da diferença entre os valores.
O juiz
apresentou defesa argumentando a ausência de pressuposto de validade da
denúncia, por não narrar o fato criminoso, o que redunda em falta de justa
causa, e, portanto, carece de suporte probatório, além de basear-se apenas em
depoimentos. Alegou ainda que nos autos que a beneficiária do inventário,
Maria do Socorro Lima, recebera dos herdeiros a quantia de R$ 7.013,20 e mais
R$ 200,00, o que demonstra que ele não teria ficado com qualquer valor
relativo ao processo.
Segundo
o juiz, a queixa partiu de Maria do Socorro, por ela estar inconformada por
não ter sido indicada para o cargo de escrivão do 2º Ofício daquela comarca,
que era ocupado por sua cunhada.
O
parecer do MPE, confirmado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, afirma
que “os fatos narrados pelas testemunhas em todo o procedimento
investigatório são convergentes e demonstram a prática da conduta
ilícita”, e que o juiz teria se utilizado da sua condição de titular da
comarca de Buriti, onde tramitou o processo, para apropriar-se do dinheiro
destinado ao pagamento de custas processuais.
VOTO –
O relator do processo criminal, desembargador Raimundo Nonato, votou pelo
recebimento da denúncia, considerando que o MPE relatou todas as
circunstâncias que cercaram o fato, além de ter sido fundamentada em
documentos idôneos que revelam, em princípio, a prática do delito e ter
preenchido todos os requisitos legais, inclusive propiciando ao acusado ampla
defesa.
Por
unanimidade dos votos, o colegiado decidiu pelo recebimento da denúncia, com
a instauração da ação penal competente, com base nos artigos 41 e 395 do
Código de Processos Penal. A maioria dos desembargadores votou pela
permanência do juiz no cargo no decorrer da ação penal, considerando que não
houve fundamentação jurídica da necessidade de seu afastamento na
denúncia, e considerando, ainda, o princípio de presunção de sua inocência.
Os
desembargadores Raimunda Bezerra, Maria Buna e Antonio Bayma não votaram, por
se considerarem suspeitos por motivo de foro íntimo.

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