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  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

Justiça recebe denúncia de peculato contra juiz

Por
unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal
de Justiça do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público
estadual (MPE) contra a conduta do juiz de direito Antonio dos Santos
Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca
de Buriti.
A
prática atribuída ao juiz é tipificada no artigo 312 do Código Penal
Brasileiro: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de
dois a 12 anos de reclusão, com multa.
Segundo
a denúncia do MPE, consta em Processo Administrativo Disciplinar que o juiz
teria recebido, a título de custas processuais relativas à Ação de Inventário
do Espólio de Manuel Alves Cardoso, o valor de R$ 10.213,20, dos quais R$
7.224,70 correspondia ao total das despesas com o processo, restando a
quantia de R$ 2.988,50. Desse montante, apenas o valor de R$ 1.704,10 fora
encontrado no gabinete do magistrado, sem que houvesse nenhuma comprovação da
utilização legal da diferença entre os valores.
O juiz
apresentou defesa argumentando a ausência de pressuposto de validade da
denúncia, por não narrar o fato criminoso, o que redunda em falta de justa
causa, e, portanto, carece de suporte probatório, além de basear-se apenas em
depoimentos. Alegou ainda que nos autos que a beneficiária do inventário,
Maria do Socorro Lima, recebera dos herdeiros a quantia de R$ 7.013,20 e mais
R$ 200,00, o que demonstra que ele não teria ficado com qualquer valor
relativo ao processo.
Segundo
o juiz, a queixa partiu de Maria do Socorro, por ela estar inconformada por
não ter sido indicada para o cargo de escrivão do 2º Ofício daquela comarca,
que era ocupado por sua cunhada.
O
parecer do MPE, confirmado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, afirma
que “os fatos narrados pelas testemunhas em todo o procedimento
investigatório são convergentes e demonstram a prática da conduta
ilícita”, e que o juiz teria se utilizado da sua condição de titular da
comarca de Buriti, onde tramitou o processo, para apropriar-se do dinheiro
destinado ao pagamento de custas processuais.
VOTO –
O relator do processo criminal, desembargador Raimundo Nonato, votou pelo
recebimento da denúncia, considerando que o MPE relatou todas as
circunstâncias que cercaram o fato, além de ter sido fundamentada em
documentos idôneos que revelam, em princípio, a prática do delito e ter
preenchido todos os requisitos legais, inclusive propiciando ao acusado ampla
defesa.
Por
unanimidade dos votos, o colegiado decidiu pelo recebimento da denúncia, com
a instauração da ação penal competente, com base nos artigos 41 e 395 do
Código de Processos Penal. A maioria dos desembargadores votou pela
permanência do juiz no cargo no decorrer da ação penal, considerando que não
houve fundamentação jurídica da necessidade de seu afastamento na
denúncia, e considerando, ainda, o princípio de presunção de sua inocência.
Os
desembargadores Raimunda Bezerra, Maria Buna e Antonio Bayma não votaram, por
se considerarem suspeitos por motivo de foro íntimo.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

Deputado diz que plenário da Assembleia não resiste investigação da Polícia Federal

O deputado Hemetério Weba (PV),
num duro pronunciamento, nesta manhã se quarta-feira (09), na tribuna, levantou
suspeitas de que vários parlamentares não resistiriam uma investigação da
Polícia Federal por conta de vida pregressa.
Weba se revoltou contra
declarações do ex-secretário de Segurança, deputado Raimundo Cutrim, na sessão
de terça-feira, ao defender contra a CPI da Pistolagem citou exemplo de 1999
para informar que não investigou o deputado Hemetério Weba e que ele teria sido
denunciado por Messias Vidal à Polícia Federal como quadrilheiro.
“Fui investigado pela Polícia
Federal e não encontraram nada contra mim, agora pergunto: O deputado Hélio Soares
agüentaria uma investigação da PF, assim como tantos outros aqui neste plenário?”,
questionou. Hemetério acusou Cutrim de pressionar bandidos presos pela CPI do
Crime Organizado para incriminá-lo e provocar.
“Em 1999 fui enquadrado como
quadrilheiro e traficante de drogas mesmo já tendo exercido três mandatos de
prefeito e dois de deputado e sem nenhuma prova. Naquela época eu não tinha
condições de me defender porque estava sem voz neste parlamento, mas agora não
vou permitir mais que manchem meu nome. Me investigaram, mas não encontraram nada”,
enfatizou.
Hemetério desafiou Raimundo
Cutrim a apresentar o relatório da investigação da Polícia Federal onde,
segundo afirma, não existe qualquer acusação contra ele. “Todos os quadrilheiro
foram preso e eu pergunto: onde está Hemetério nisso, agora posso afirmar que
aqui nesta Casa tem gente que não pode ser investigado”, acusou.
O parlamentar aproveitou sua
presença na tribuna para fazer graves acusações contra o ex-secretário de
Segurança. Segundo Weba, quando Cutrim foi secretário, era comum os policiais
usarem alicates e outros instrumentos de tortura nos interrogatórios.
Ao final do pronunciamento de
Hemetério Weba, o deputado Raimundo Cutrim aconselhou que ele procurasse a
Secretaria de Segurança. “Eu não sou secretário, sou deputado, se ele quiser
saber resultado de relatório que procure a secretaria”. Cutrim disse ainda que
nunca dirigiu investigação contra Hemetério e que desconhece os motivos que o
levaram a fazer tais acusações.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

Processo de cassação de Roseana entra na reta final no TSE

Versianni negou pédidos que retardariam o processo
A
governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira, tiveram
ontem (08) a primeira derrota no TSE – Tribunal Superior Eleitoral -, no
processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação dos
diplomas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.
O ministro Arnaldo Versianni
indeferiu todos os pedidos feitos pelos advogados de Roseana para retardar a
desfecho final do processo, e abriu prazo de cinco dias para que os dois se manifestem sobre os documentos que foram juntados por José Reinaldo.
Após, esse prazo, deverão ser apresentadas as alegações finais.
Após ouvidas as
testemunhas de defesa de Roseana e Washington, estes ainda pretendiam que fosse
expedida nova carta de ordem ao Tribunal Eleitoral do Maranhão para ser ouvido
o secretário de saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora, que deixou de
comparecer na audiência do dia 05 de março, alegando foro privilegiado.
Roseana solicitou que
as suas testemunhas de defesa, que não compareceram na audiência no TRE no dia
05 de março, fossem novamente intimadas para depor.
O Partido dos
Trabalhadores ainda requereu a nulidade de todo o processo por não ter sido
citado no início, e ainda alegou que o ministro relator, Arnaldo Versianni,  não era competente para continuar com no
processo, sugerindo que teria havido direcionamento na distribuição ao ministro,
motivo pelo qual requereu à Presidência do TSE que apurasse o fato e que
fizesse nova distribuição, retirando o processo da condução de Versianni.
A Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia determinou imediatamente que
a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção analisasse se
teria havido irregularidade na distribuição do processo. Após rigorosa análise
a Comissão concluiu que não houve qualquer irregularidade na distribuição do
processo, e a prevenção do Ministro Versianni decorria de ele já ser relator de
um outro processo anteriormente, o de numero 339-67.2011.6.00.0000.
Após esses incidentes,
o Ministro Arnaldo Versianni foi mantido na relatoria do processo de cassação
de Roseana Sarney, e em decisão de ontem, 08.05.2012, indeferiu os pedidos que
tinham por finalidade retardar a desfecho final do processo.
Em relação ao
depoimento de Ricardo Murad, que alegou foro privilegiado para ser ouvido,
marcando dia, hora e local, por ser deputado estadual, o Ministro Versianni
registrou: “Em virtude do afastamento do parlamentar de suas funções para o
exercício do cargo de secretário estadual, no entanto, entendo não lhe ser
aplicável a referida prerrogativa processual, a qual, a meu ver, se vincula às
autoridades que se encontram no exercício de mandato ou dos cargos indicados no
art. 411 do Código de Processo Civil”
Os advogados de José
Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Junior, afirmaram que a decisão do TSE não
causou surpresa, pois todos os pedidos para retardar o julgamento final feitos
por Roseana e Washington, eram desprovidos de base jurídica, e que, agora, sim,
o processo está na fase final e acreditam que entrará na pauta do TSE nas
primeiras semanas de agosto. Os advogados afirmaram ainda que as alegações
finais já estão prontas, bastando apenas a abertura do prazo para a entrega no
Tribunal Superior Eleitoral.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, se reuniu na manhã de terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais
da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) durante as Eleições 2012.
De acordo
com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em
parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o
cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo
não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”.
Segundo a
ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua
história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da
Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança
de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por
meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja
realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a
ministra Cármen Lúcia.
Ela
acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja
um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe,
que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da
Ficha Limpa em todo o Brasil”.
 Presidente da OAB Ophir Cavalcante afirmou ter
“certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE,
será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no
Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores. Destacou também
a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e
céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às
decisões judiciais.
“Vamos
exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja
efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha
Limpa”, disse. Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um
sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as
escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica
e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem
seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às
eleições”, asseverou o presidente da OAB.
Visita aos TREs  A ministra afirmou ainda que pretende ir a
todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com
cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais
consistente.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

PT quer usar CPI para investigar imprensa

O PT
decidiu investir todas as fichas em transformar a CPI criada para apurar as
relações de Carlinhos Cachoeira com autoridades de várias instâncias numa
investigação sobre a imprensa. A estratégia, antes discreta, se intensificou
após reunião de petistas ontem.
No
depoimento secreto do delegado Raul Alexandre Sousa, que conduziu a Operação
Vegas, as perguntas de petistas e aliados se concentraram nas ligações de
Cachoeira com jornalistas. Sousa disse que, após longa investigação, a Polícia
Federal não verificou nada de impróprio nessas relações nem viu razões de
indiciar jornalistas ou investigar órgãos de imprensa.
QG A reunião em que petistas e
aliados decidiram concentrar o foco na imprensa foi feita na liderança do PT no
Senado. Um senador petista saiu externando o espírito reinante: “Se a
mídia quer guerra, vai ter guerra”.
Soldados A tropa de choque anti-imprensa
na sessão secreta de ontem foi composta pelos senadores Fernando Collor
(PTB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) e pelos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Doutor
Rosinha (PT-PR) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP). 
(Coluna Painel, da Folha de São Paulo)

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Bira questiona retirada de assinaturas da CPI

“Por que
a Assembleia deve se manter distante das investigações sobre a pistolagem, no
Estado do Maranhão?” Com este questionamento o deputado Bira do Pindaré (PT)
protestou contra a inércia da Casa Legislativa no tratamento da questão.
O petista
(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA) estava em um processo de
colheita de assinaturas dos parlamentares para entregar a Mesa Diretora o
pedido de instalação da CPI da pistolagem. Com a assinatura da deputada Cleide
Coutinho (PSB) as 14 assinaturas necessárias foram conseguidas, contudo, André
Fufuca (PSD) e Chico Gomes (DEM) retiraram seus apoios.
A CPI
agora conta oficialmente com apenas 12 assinaturas de parlamentares, o que
impossibilita a instalação. O sentimento da população maranhense é de
insatisfação e de cobrança por explicações. Bira afirmou que a sociedade quer
saber as razões e os motivos do afastamento da ALEMA na apuração e investigação
dos assassinatos de diversas lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e do
jornalista Décio Sá.
“Nós
sabemos que autoridade policial ela é insubstituível, mas é preciso haver um
esforço concentrado de todos os poderes, é preciso que o Poder Executivo faça a
sua parte que o Judiciário não fique distante e o Legislativo também cumpra a
sua parte, e a única coisa que eu vejo que Assembleia poderia fazer para ajudar
nas investigações seria uma CPI”, considerou.

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Governo pressiona, Assembleia baixa cabeça e sepulta CPI da Pistolagem

Sob forte pressão da
governadora Roseana Sarney, a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo
deputado Bira do Pindaré (PT), para investigar crimes de pistolagem no Estado, a
partir de 2010, está literalmente sepultada.
Embora o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) tenha usado hoje (08) a
tribuna para negar interferência do governo contra a instalação da CPI, o fato
é que a bancada governista se omitiu, fugiu para não assinar o requerimento.  
Num discurso torto e cheio de
contradição, Arnaldo Melo tentou justificar o injustificável: a omissão do
Poder Legislativo em colaborar com a investigação que poderia chegar, inclusive,
 aos matadores do jornalista Décio Sá,
uma espécie de porta-voz da oligarquia Sarney.
“Essa história de CPI de
Pistolagem que o governo é contra é uma falácia porque esta Casa não é
delegacia de polícia, nós não temos responsabilidade sobre isso e não temos
instrumento. A Mesa Diretora já discutiu essa questão e chegamos à conclusão
que eu não queria inclusive colocar desta forma, mas a verdade é que nós não
temos instrumentos, aparato suficiente para investigar crime de pistolagem”,
justificou.
Estranho essa posição do
presidente da Assembleia porque foi justamente o Legislativo estadual que deu
exemplo ao país ao criar a CPI do Crime Organizado, que levou os deputados José
Gerardo de Abreu e Chico Caíca para a cadeia. O deputado Hemetério Weba também
teve problemas, mas conseguiu provar sua inocência.   
“Eu não tinha me manifestado,
mas sou contrário essa CPI da Pistolagem,  porém, aceito ser voto vencido se a maioria
aprovar. Não fui consultado, não fui acionado, ninguém tratou desse assunto
comigo, secretário de Segurança, secretário de Estado qualquer, governadora do
estado, ninguém tratou comigo. Então por que o governo não quer? Eu acho que
isso é um discurso um pouco cruel. O governo do estado não está no meio disso.
Eu emiti a minha opinião, na semana passada, e eu acho que a sociedade está
angustiada, todos nós estamos angustiados com esse tipo de crime. Isso é um
absurdo. A sociedade não pode mais aceitar. No entanto, não vamos, senhores
deputados, trazer essa questão para dentro da nossa Casa. Isto nós não temos
condições de resolver”, discursou Melo.
O discurso do presidente da
Casa foi o sinal que estava faltando para os deputados da base do governo, que
ficaram de assinar o requerimento, sumissem do plenário. Até Hemetério Weba,
que empenhou a palavra pela CPI, desistiu de assinar o documento.
Pior fez o ex-secretário de
Segurança, Raimundo Cutrim (PSD). Ele defendeu contra a instalação da CPI por
entender que as investigações devem ser comandadas pela Secretaria de
Segurança. Só que no mesmo pronunciamento, Cutrim tratou de avisar que o atual
secretário de Segurança, o araponga da oligarquia, Aluísio Mendes, não tem
competência para comandar a apuração dos fatos.  

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