Jorge Vieira – Página: 1637 – Cobertura política e notícias do poder pelo jornalista Jorge Vieira.

26 de julho de 2011

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reduziu de R$1.844.331,64 para R$1.659.617,13 o valor de uma dívida judicial da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão com a Cemar em razão do não pagamento de faturas de consumo de energia elétrica. Por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 26, os desembargadores foram parcialmente […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reduziu de R$1.844.331,64 para R$1.659.617,13 o valor de uma dívida judicial da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão com a Cemar em razão do não pagamento de faturas de consumo de energia elétrica. Por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 26, os desembargadores foram parcialmente favoráveis ao recurso do hospital, por entenderem que parte do débito já havia sido paga.

A disputa judicial foi iniciada depois que a Santa Casa alegou aumento abusivo da tarifa cobrada pela Cemar. A defesa sustentou que o laudo feito por uma empresa particular contratada apontou valores bem abaixo dos cobrados pela empresa concessionária de energia elétrica. O hospital reconheceu a existência de débito, mas não no valor cobrado pela Cemar. Pediu nulidade da decisão da Justiça de 1º grau, por suposto cerceamento de defesa, ou que, pelo menos, fossem descontados os valores considerados já pagos.

A Cemar sustentou que mantinha uma relação normal com a Santa Casa, até que o hospital passou a acumular débitos ou pagar as faturas com muito atraso. Entrou com uma ação ordinária de cobrança, alegando que a dívida havia alcançado R$1.844.331,64 em abril de 2010.

JUROS E CORREÇÃO – Em agosto do mesmo ano, o juiz Gilberto Lima, respondendo pela 5ª Vara Cível da capital, considerou comprovada a existência de débito e condenou a Santa Casa a pagar a dívida à Cemar, com juros e correção monetária.

Nesta terça, a relatora da apelação cível, desembargadora Anildes Cruz, rejeitou a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância pleiteada pela Santa Casa. Também decidiu que não houve cerceamento de defesa, nem prescrição de parte da dívida, por entender que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma ser de dez anos o prazo prescricional para cobrança de faturas de energia elétrica.

Por outro lado, a relatora considerou que parte da dívida havia sido paga, como sustentou o hospital. Anildes Cruz citou como pagas as faturas de outubro a dezembro de 2003; de janeiro a abril, além de outubro, de 2004. Ainda acrescentou vários depósitos judiciais efetuados pela casa para concluir que o valor a ser descontado da dívida total era de R$184.714,51. Quanto ao pedido de revisão das faturas de junho de 2007 a setembro de 2010, disse que cumpre à Santa Casa ingressar com pedido judicial.

Anildes Cruz votou pelo provimento parcial da apelação, reduzindo o valor da dívida, mas mantendo todos os demais termos da sentença de 1º grau. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o entendimento da relatora. O Ministério Público deixou de opinar.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

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26/07/2011

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Líder tucano diz que vai retomar ofensiva para instalar investigação parlamentar sobre os Transportes AE O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que vai retomar a ofensiva para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes no Senado na primeira semana do próximo mês, quando termina o recesso parlamentar. Das 27 assinaturas […]

Líder tucano diz que vai retomar ofensiva para instalar investigação parlamentar sobre os Transportes
AE

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que vai retomar a ofensiva para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes no Senado na primeira semana do próximo mês, quando termina o recesso parlamentar. Das 27 assinaturas necessárias para abrir a investigação, o tucano já obteve 23 e acredita que conseguirá o restante, diante da evolução da crise no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além das 15 assinaturas dos senadores do PSDB e DEM, Dias obteve a adesão dos dois parlamentares do PSOL e de nomes “independentes” na Casa, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT). Ainda da base aliada, assinou o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), cuja sigla integra o bloco do PMDB. Estão na mira da oposição outros senadores com postura independente na Casa, como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também tenta emplacar uma CPI, mas já deu declarações de que acha mais viável instaurar a investigação no Senado, onde o número de assinaturas exigido é menor. Na Câmara, a oposição precisa da adesão de 171 deputados, um número quase inatingível diante da expressiva maioria alinhada ao governo.
Desde o início da crise, deflagrada por denúncias de esquema de superfaturamento de contratos e cobrança de propinas no âmbito do ministério e no Dnit, 18 pessoas já foram demitidas. Em entrevista à imprensa na última sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff disse que toda a cúpula do Dnit e da Valec, estatal que controla as ferrovias, seria substituída.
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26/07/2011

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O engenheiro Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e nome preferido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para disputar a prefeitura de São Luís, está na mira do Tribunal de Contas da União. Segundo revela a coluna eletrônica do jornalista Cláudio Humberto, publicada hoje, Fialho, pré-candidato à sucessão de 2012, […]

O engenheiro Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e nome preferido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para disputar a prefeitura de São Luís, está na mira do Tribunal de Contas da União.
Segundo revela a coluna eletrônica do jornalista Cláudio Humberto, publicada hoje, Fialho, pré-candidato à sucessão de 2012, estaria ignorando as recomendações do Planalto e incentivando o plano de privatização branca dos portos.
Cláudio Humberto revela que o protegido do senador José Sarney responde a dois processos no TCU por fechar  os olhos para que empresas como a Odebrecht, por exemplo, privatizem a atividade portuária no país sem pedir sequer licença ao governo. Leia abaixo a íntegra das notas do colunista.  
Antaq desafia‘rodo’ de Dilma nos Transportes
O “rodo” da presidenta Dilma nos Transportes não intimida Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ignora o Planalto e apoia o plano de privatização branca dos portos. Fialho é acusado em dois processos no TCU de fechar os olhos para que empresas influentes, como a Odebrecht, privatizem a atividade portuária no Brasil. Sem licitação, sem pedir licença ao governo.
Na marra
A omissão da Antaq favorece a privatização branca dos portos em Santa Catarina (Portonave e Itabapoã) e na Bahia.
Se colar, colou
Diante da atitude suspeita da Antaq, o porto privativo da Odebrecht continua sendo construído em Santos, no litoral paulista.
Denúncias
O TCU examina denúncias graves da Federação dos Portuários e do Sindopsa, o Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador.
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26/07/2011

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Folha.com  A Justiça Eleitoral rejeitou mais da metade das assinaturas de lista de apoio ao PSD apresentada em Minaçu (GO). Parte delas era de eleitores que se declararam analfabetos nas últimas eleições.   Das 1.645 assinaturas coletadas, apenas 634 foram comprovadas pelo cartório eleitoral da cidade goiana, que tem 31 mil habitantes.   A lista […]

Folha.com 
A Justiça Eleitoral rejeitou mais da metade das assinaturas de lista de apoio ao PSD apresentada em Minaçu (GO). Parte delas era de eleitores que se declararam analfabetos nas últimas eleições.
 
Das 1.645 assinaturas coletadas, apenas 634 foram comprovadas pelo cartório eleitoral da cidade goiana, que tem 31 mil habitantes.
 
A lista para criação do PSD tem assinaturas de pessoas que usaram carimbo para votar, segundo o promotor de Justiça Rafael Simonetti.
 
Também há casos de assinaturas feitas por uma só pessoa. “A falsificação é escancarada”, afirma. O promotor diz que já enviou a documentação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que seja aberto um inquérito.
 
O prefeito de Minaçu, Cícero Romão (PSDB), que distribuiu a lista, disse que considera a exclusão de mais de mil registros “natural”.
 
Em Goiás, um dos principais líderes políticos que atua na criação do PSD é o secretário de Educação, 
Thiago Peixoto (PMDB). Ele diz que o processo de coleta é descentralizado e que o partido não tem como ter controle de quem está assinando, “nem se a pessoa está agindo de boa-fé”.
 
O advogado do PSD no Estado, Danúbio Cardoso, disse que ainda não foi informado oficialmente. Segundo ele, 12.096 assinaturas já foram certificadas no Estado e 35.390 aguardam validação.
 
No Amazonas, estão sob suspeita de fraude 1.333 das 2.022 assinaturas em listas do PSD. Pessoas que já morreram e analfabetos constam nas listas, segundo a Justiça.
 
O secretário-geral da comissão provisória do PSD, Paulo Radin, disse que o partido repudia as supostas fraudes.
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25/07/2011

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A oposição começou a campanha pela continuidade da faxina iniciada pelo Ministério dos Transportes. O alvo, agora, depois de denúncia no fim de semana, é a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolou na Comissão Representativa do Congresso Nacional requerimento de audiência pública destinada a […]

A oposição começou a campanha pela continuidade da faxina iniciada pelo Ministério dos Transportes. O alvo, agora, depois de denúncia no fim de semana, é a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolou na Comissão Representativa do Congresso Nacional requerimento de audiência pública destinada a ouvir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.
Lima é homem forte do PCdoB, mas a família Lobão tem grande influência na diretoria da ANP.
O PPS cobra o imediato afastamento dos assessores da agência flagrados no esquema de cobrança de propina.
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25/07/2011

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O Ministério da Previdência liberou nesta segunda-feira um site para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consultarem se têm direito à revisão do teto previdenciário. A página, no entanto, está instável durante toda a tarde e início da noite de hoje. O número da Central 135, que também pode passar […]

O Ministério da Previdência liberou nesta segunda-feira um site para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consultarem se têm direito à revisão do teto previdenciário.
A página, no entanto, está instável durante toda a tarde e início da noite de hoje. O número da Central 135, que também pode passar a informação, está constantemente ocupado.
De acordo com a Previdência, isso ocorre porque há muitos usuários tentando acessar o local ao mesmo tempo. A previsão é de que a situação seja normalizada até quarta-feira.
A revisão é para quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.
A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.
O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão –que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.
Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.
O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.
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25/07/2011

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O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira (25/7), por volta das 14h, as primeiras informações para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A informação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 117.135 […]

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira (25/7), por volta das 14h, as primeiras informações para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A informação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 117.135 contribuintes.
A consulta já está liberada no site do Ministério da Previdência. O acesso, no entanto, está instável.
De acordo com a nota publicada, terão direito à majoração da renda mensal aqueles que tiveram os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e que sofreram com a limitação do salário de benefício ao teto previdenciário da época da concessão, desde que a renda mensal seja maior que um salário mínimo, bem como os benefícios deles decorrentes, como é o caso da pensão por morte.
“Quem tiver direito à revisão terá o aumento já incorporado ao salário do benefício do próximo mês, que será pago até o quinto dia útil de setembro deste ano”, explica a advogada Rafaela Domingos Lirôa, do Innocenti Advogados Associados.
No site do Ministério da Previdência Social (http://www.inss.gov.br), e pela Central de Atendimento 135, o segurado poderá verificar se terá ou não direito à revisão. Na página de consulta deve ser informado pelo beneficiário o número do benefício, nome completo, CPF e data de nascimento para verificar se foi selecionado administrativamente para a revisão.
“Quanto aos valores atrasados devidos, o INSS ainda não disponibilizou aos beneficiários a consulta do montante, mas, nos termos do acordo homologado na Justiça pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o pagamento dos atrasados será feito em quatro etapas”, completa a advogada.
A despesa para a União com o pagamento da revisão será, em média, de R$ 1,693 bilhão.
Confira o cronograma abaixo:
 
Data do pagamento em 31.10.2011: Até R$ 6.000,00
Data do pagamento em 31.05.2012: De R$ 6.000,01 até R$ 15 mil
Data do pagamento em 30.11.2012: De R$ 15.000,01 e R$ 19 mil
Data do pagamento em 31.01.2013: Créditos superiores a R$ 19 mil
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