O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período.

Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.

Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que não existiria qualquer motivo para que fosse decretada uma intervenção, medida grave e só autorizada diante de determinadas situações, enumeradas em rol taxativo. “O pedido de intervenção se deu na gestão passada. Na atual administração, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Município de São Luís regularizou a situação dos precatórios, e vem efetuando, mensalmente, os depósitos junto à Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou.

O PSDB do Maranhão realizará atos públicos no interior do Estado para atrair lideranças políticas e se fortalecer para as eleições 2016. O primeiro movimento neste sentido acontecerá no próximo dia 11, na cidade de Santa Inês, quando a legenda receberá as filiações da ex-deputada Vianey Bringel e de representantes políticos do municípios que integram a região Central do Estado.

Segundo informou o presidente estadual do partido, vice-governador Carlos Brandão (foto), após o encontro de Santa Inês, os próximos alvos serão Balsas (Sul do Maranhão) e Pinheiros (Baixada Maranhense), sendo que neste último município o partido já dá como a certa a filiação do suplente de deputado Luciano Genésio, filho do ex-prefeito José Genésio.

Luciano, jovem político do município mais importante da Baixada, já manifestou interesse em deixar o Solidariedade e, segundo o presidente dos tucanos, deverá ser candidato a prefeito de Pinheiro pelo PSDB

O partido, conforme Brandão, também tem interesse na disputa pelo comando da capital e possui pelo menos quatro nomes que se apresentam como pré-candidatos: João Castelo, Luís Fernando Silva, Sérgio Frota, Pinta Itamarati e Neto Evangelista.

Brandão esclarece que Luís Fernando é pré-candidato a prefeito de São Luís, mas adverte que se não der para ele representar a legenda na sucessão na capital, a candidatura a prefeito de São José de Ribamar está garantida.

Para o presidente dos tucanos a legenda possui um quadro de pré-candidatos animador, pois enquanto os demais agrupamento partidários enfrentam dificuldade em apresentar um nome competitivo, “nós temos quatro excelentes nomes em condições de concorrer”.

Carlos Brandão observa que o PSDB está sendo muito procurado por lideranças políticas em função da perspectiva de poder, visto que o PT se constituiu numa grande decepção para o povo brasileiro e senador Aécio Neves se apresenta como a esperança para 2018.

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no último dia 16, com três Denúncias contra Maria de Sousa Lira, ex-prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, por conta de irregularidades em convênios firmados entre o Município e o Governo do Maranhão durante a sua gestão.

Uma das denúncias é referente a dois convênios assinados junto à Secretaria de Estado das Cidades do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). O primeiro (1013.425/07), no valor de R$ 567.133,23, era relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38km. Já o segundo convênio, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em 3km de vias urbanas, teve o valor de R$ 740.220,00.

De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do Município. A conduta de Maria Lira configura, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.

Para os promotores, “está não somente demonstrado que ouve enriquecimento ilícito por parte da denunciada, mas também que houve efetiva lesão ao erário, no patamar de R$ 1.307.353,23, valor este decorrente do somatório dos dois convênios”.

FESTAS – As outras duas denúncias referem-se a convênios firmados entre a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas e a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2008. Os convênios previam a realização do “Carnaval da Maranhensidade” e do “São João da Maranhensidade”.

No que diz respeito ao convênio para a realização da festa de carnaval, a Secma informou ao Ministério Público que o repasse foi feito à Prefeitura, que contratou empresas para a prestação de serviços sem o devido processo licitatório. Além disso, Maria Lira apresentou apenas documentos avulsos, e não uma prestação de contas da utilização dos recursos.

Por dispensar o procedimento licitatório indevidamente, a ex-prefeita violou a Lei de Licitações. De acordo com o artigo 89 da lei 8.666/93, a pena nesse caso é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

Já no caso do financiamento do São João, não foi apresentado qualquer documento comprobatório da execução do convênio, o que, inclusive, impediu o Município de firmar novo acordo no exercício financeiro de 2009.

Por não ter prestado contas dos R$ 35 mil recebidos da Secma, mais uma vez Maria Lira cometeu crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a doze anos.

RESSARCIMENTO – Além das Denúncias, o GPI também ingressou com uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra Maria de Sousa Lira, na qual cobra a devolução de R$ 302.912,22 aos cofres municipais.

O valor é relativo ao dano causado ao patrimônio público no exercício financeiro de 2005, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). As contas do município nesse ano foram desaprovadas pelo TCE-MA, que apontou a prática de diversas condutas impróprias, como a dispensa indevida de licitação, fracionamento de despesas, pagamentos sem comprovação de despesas e notas fiscais com indícios de irregularidades.

Estadão – A Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-ministra Marina Silva, espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê o aval para o registro oficial do partido em agosto, na volta do recesso do Judiciário. Em reunião do diretório nacional neste fim de semana, os integrantes do grupo já começaram a organizar a formalização da legenda e marcaram a data do congresso nacional do partido para novembro, contando com a liberação da Justiça eleitoral.

No final de maio deste ano, a Rede entregou ao TSE mais fichas de apoio para viabilizar a criação do partido. De acordo com Bazileu Margarido, porta-voz do grupo, na última semana a área técnica do Tribunal já certificou a validade de mais 55,7 mil assinaturas. “Esse número ultrapassa as assinaturas necessárias para o registro. Como é o único item que faltava ser cumprido, nossa expectativa é que ainda no mês de agosto seja julgado”, afirmou Margarido.

Em 2013, a Rede teve pedido de registro negado pelo TSE por não obter apoio mínimo exigido pela legislação eleitoral para criação de novo partido. Na ocasião, faltaram pouco menos de 50 mil assinaturas para serem validadas. O relator do processo de criação da Rede no TSE atualmente é o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Após o registro oficial, o grupo pretende ainda discutir uma revisão no estatuto e outros pontos como a oficialização dos militantes como filiados do partido.

Durante as reuniões do final de semana, a Rede discutiu também impactos do ajuste fiscal. Marina Silva participou do debate e, de acordo com presentes no encontro, manifestou preocupação com a necessidade de que medidas econômicas sejam desenhadas de forma a poupar os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Blog Marrapá – Os governos Flávio Dino e Edivaldo Holanda Junior lançam nesta segunda-feira (06) o projeto Interbairros, que ligará os bairros da capital maranhense, aprimorando as vias urbanas e construindo novas pontes.

O projeto Interbairros receberá investimentos na ordem de R$ 32 milhões em recursos estaduais e tem como objetivo diminuir o congestionamento das principais avenidas de São Luís.

Ao todo, serão construídas 14 conexões entre bairros, totalizando 21,4 km. A maior intervenção será entre a estrada Maioba e Avenida dos Holandeses, onde serão executados 8,5km.

No projeto Interbairros, serão revitalizadas as ligações entre: a estrada da Maioba e a Avenida dos Holandeses; a Rua Boa Esperança e a Rua do Aririzal; a Rua Eduardo Magalhães e Altos do Calhau; entre o Vinhais Velho/Recanto dos Vinhais e a Avenida Daniel de La Touche; a Avenida Guajajaras e a Rua do Arame; a Avenida São Marçal e Avenida dos Africanos; a Rua Haroldo Paiva e Avenida 2 do São Cristóvão; o Angelim e Boa Esperança; a Avenida dos Portugueses e a Vila Maranhão; conexão entre o Bequimão e Angelim; o Parque Sabiá e a Forquilha; o Pão de Açúcar e o Bequimão; entre a Cidade Operária e o Jardim São Cristóvão e a Via Expressa e o Maranhão Novo.

Os donos dos jabutis retirados das árvores frondosas da corrupção no Estado gritam todos os dias e  atacam o governador Flávio Dino. Em vão!

O povo que destronou a oligarquia do poder depois de 50 anos aprova a gestão e abraça o governador efusivamente a cada obra entregue como a rodovia que liga os municípios de Coroatá a Vargem Grande, lançamento de programas sociais como o Mais Bolsa Família Escola ou de centros educacionais como os Iemas. As imagens falam por si.

Prefeito Edivaldo é recebido com carinho e entusiasmo na Vila Embratel

A sétima edição do programa “Todos Por São Luís”, realizada neste sábado (4) pela Prefeitura de São Luís, na Vila Embratel, confirmou o sucesso em participação popular da iniciativa. O programa consolida-se como uma importante ação que tem como objetivo levar às comunidades serviços essenciais de saúde preventiva, esporte, lazer, cultura, educação, entre outros, além de aproximar a Prefeitura da população.

O prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, que é coordenadora geral do programa, e de seus auxiliares, realizou visita aos estandes montados na Praça Sete Palmeiras, para ofertas dos serviços, apresentações culturais, exposições artesanais, feira do produtor, entre outras ações.

“É sempre um dia muito especial e de festa da cidadania, que nos oportuniza levar às comunidades serviços essenciais. A ação também nos permite aproximar mais da população, conversar com as pessoas, ouvir seus anseios em relação à administração municipal, para que, dessa forma, possamos direcionar nosso trabalho e atender melhor as demandas da comunidade”, disse Edivaldo.

Nesta edição do “Todos por São Luís”, a Prefeitura de São Luís, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ofertou mais um serviço à comunidade: a inscrição de casais interessados em participar do Casamento Comunitário, promovido pela CGJ. Os estandes instalados para essa finalidade registraram a presença de dezenas de casais, como a dona de casa Iraneide Rodrigues, 40 anos, e o investigador particular Lázaro Cícero Coelho, 46 anos. Morando juntos já há 14 anos, o casal decidiu oficializar a união.

“Foi muito boa a ideia de incluir esse serviço no mutirão. Nós já moramos juntos há muito tempo e vivemos bem, então, quando soube que fariam inscrição aqui tão perto da nossa casa, resolvemos fazer logo o cadastro para casarmos no civil”, disse Iraneide.

Segundo Camila Holanda, coordenadora geral do programa, todos os serviços oferecidos no “Todos por São Luís” foram definidos a partir de reuniões com lideranças comunitárias dos bairros. “A cada edição, buscamos fazer novas parcerias, nas mais diversas áreas possíveis, para levarmos à comunidade um número cada vez maior de serviços”, disse a primeira-dama.

Um dos objetivos da ação é também gerar renda e emprego para a comunidade local. Durante a semana, os moradores receberam capacitação em diversas oficinas, como Informática Básica, Artesanato – confecção de bolsas com materiais reciclados – Bombons Regionais, Panificação, Sorvete, Sucos Alternativos, entre outras.

No período da manhã, se apresentaram no palco principal a cantora Mirim Laura Rita Gusmão, a Banda da Guarda Municipal, o teatro de Fantoches e apresentação da Vovó Janoca. As atrações culturais continuam pela noite com Dança Portuguesa Aliança de Portugal, Cacuriá da Marise do Sá Viana e show com o cantor Mário Pinheiro.

No posto de saúde Dom Oscar Romero, ao lado da Praça 7 Palmeiras, a população teve acesso aos serviços de saúde, como consultas com clínico geral, saúde bucal, aferição da pressão arterial, teste rápido de HIV e aconselhamento, distribuição de preservativos, cartão do SUS e farmácia básica.

Além de atendimento em saúde, os moradores também receberam serviços de estética e oficinas de capacitação; atendimentos jurídico e do Cras/Creas, nos quais os moradores receberam informações sobre Cadastro Único, recadastramento do NIS e orientações sobre o Bolsa Família. Também foi disponibilizada à população emissão de carteira de trabalho e do SUS.

Devido à grande procura e atendendo a pedidos da população, o prefeito Edivaldo determinou que o Programa Todos por São Luís – que era realizado uma vez por mês – passasse a ser promovido todos os sábados.