6 de agosto de 2011

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06/08/2011

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Postei aqui mês passado que João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB) prejudicam a população de São Luís por conta da guerra de vaidades. Como um não permite que o outro trabalhe, a população sofre com as consequencias desta picuinha política insana que só prejudica a cidade.   Desde o início da administração João Castelo, […]

Postei aqui mês passado que João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB) prejudicam a população de São Luís por conta da guerra de vaidades. Como um não permite que o outro trabalhe, a população sofre com as consequencias desta picuinha política insana que só prejudica a cidade.  
Desde o início da administração João Castelo, a prefeitura tenta encontrar um terreno para construir um hospital de emergência, mas toda área que escolhe sempre aparece alguém a mando de Roseana para questionar na Justiça e embargar a obra.
A prefeitura também não consegue emplacar o prolongamento da Litorânea porque sempre existe algum promotor ligado à família Sarney para impedir que a cidade, a exemplo de todas as capitais litorâneas, tenha sua orla urbanizada. O pior é que impedem o desenvolvimento da cidade apenas porque quem está na prefeitura não reza na cartilha do grupo da governadora, uma verdadeira palhaçada.  
Mais recentemente, a prefeitura elaborou um projeto para desafogar o trânsito da cidade, chamado “Corredor de Transportes”, mas o senador José Sarney não permite que o BNDES libere o financiamento para a execução do empreendimento estruturante.
Em retaliação aos movimentos do grupo Sarney para impedir que a prefeitura mostre serviço e o prefeito ganhe fôlego na sucessão de 2012, João Castelo passou a negar alvarás para execução de obras do Estado no município.
Não concedeu, por exemplo, alvará para a construção de uma ponte de sobre o Rio Pimenta, próximo ao retorno da Fialho, para permitir ligação direta com a Avenida Litorânea e agora impõe todo o tipo de dificuldade para liberar a “Via Expressa”, como se a cidade pudesse se dar ao luxo de esperar que ele consiga dinheiro para viabilizar o seu “Corredor de Transportes”.
São Luís não merece governantes sem escrúpulos e sem espírito público, que se lixam para as dificuldades da população por conta de birra. Roseana e João Castelo são dois políticos ultrapassados que ainda fazem política com o fígado e estão nos cargos apenas para aumentar seus patrimônios.
Para eles, a cidade não tem a mínima importância, o que importa são suas vaidades preservadas. Nasceram no mesmo grupo político, são irmãos siameses e vão continuar tentando atrapalhar um ao outro. Tristes figuras a serviço do atraso.
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06/08/2011

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Procuradoria entra com ação contra Estado após Funai revelar problemas na entrega de merenda em escolas indígenas Secretaria da Educação informa que identificou irregularidades e sustou contrato com empresa FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Estudantes das escolas indígenas do Maranhão recebem merenda estragada e enfrentam falta de alimentos por conta de falhas na distribuição, feita poucas […]

Procuradoria entra com ação contra Estado após Funai revelar problemas na entrega de merenda em escolas indígenas

Secretaria da Educação informa que identificou irregularidades e sustou contrato com empresa

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Estudantes das escolas indígenas do Maranhão recebem merenda estragada e enfrentam falta de alimentos por conta de falhas na distribuição, feita poucas vezes ao ano e em quantidade insuficiente para suprir a necessidade dos alunos.
 

Relatório da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao qual a Folha teve acesso revela ainda outros problemas em 19 escolas indígenas maranhenses.
 
Há acusações de chefe vendendo a comida no próprio mercado, escolas fechadas desde o início do ano, falta de regularidade no transporte escolar e alunos liberados por falta de comida.
 
“Isso evidencia a fragilidade do processo de fiscalização da Secretaria de Educação do Maranhão e a irresponsabilidade com o dinheiro público”, informa o relatório da Funai, concluído no fim de junho e feito a pedido do Ministério Público Federal no Estado.
 
Na semana passada, o Ministério Público entrou com ação civil contra o governo do Maranhão.
 
Responsável pela execução dos recursos federais na educação indígena, o governo estadual contratou por R$ 3 milhões uma empresa que, segundo a Funai, não é capaz de entregar os alimentos durante o período letivo.
 
Há oito escolas que não recebem merenda desde o fim de 2010 e outras sete onde a comida só chegou nos primeiros dois meses deste ano.
 
Relato de índios e professores aos técnicos da Funai revelam que “lata de sardinha estava estufada, a linguiça continha larvas e os legumes [estavam] murchos e passados”.
 
“Graves falhas na prestação do serviço vêm comprometendo tanto o acesso à merenda escolar como sua qualidade e adequação às culturas locais”, escreveu na ação o procurador Alexandre Silva Soares, reiterando que as mesmas irregularidades se repetem há anos.

OUTRO LADO
 

A própria Secretaria de Educação do Maranhão admitiu, em nota à Folha, que detectou irregularidades na distribuição feita pela empresa terceirizada.
 
A secretaria informou que “suspendeu imediatamente o contrato e iniciou o processo de centralização da alimentação escolar, com acompanhamento e fiscalização desde a aquisição dos alimentos até a distribuição nas escolas indígenas”.
 
O órgão informou ainda que o contrato está sendo investigado pelo próprio governo do Estado.
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05/08/2011

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Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira, 5, os desembargadores indeferiram representação que pediu a intervenção do Estado no município de Brejo. A alegação do Ministério Público estadual era de que o prefeito José Farias de Castro não teria prestado contas do exercício financeiro de 2009 à […]

Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira, 5, os desembargadores indeferiram representação que pediu a intervenção do Estado no município de Brejo. A alegação do Ministério Público estadual era de que o prefeito José Farias de Castro não teria prestado contas do exercício financeiro de 2009 à Câmara Municipal.

O pedido de intervenção foi motivado por uma representação de um grupo de vereadores na qual alegam que o prefeito deixou de apresentar prestação de contas ao Poder Legislativo local. Um técnico ministerial foi designado para ir à Câmara e informou não ter encontrado o documento.

O relator, desembargador Lourival Serejo, disse que a intervenção é uma medida de caráter excepcional e entendeu não ser o caso desses autos. Serejo explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ter recebido a prestação de contas de 2009 do município com a informação de que o prefeito declarou existir uma via do documento na Câmara de Vereadores.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Na mesma sessão foi arquivado o pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca, feito pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, por suposto descumprimento de decisão judicial pelo prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.

O juiz concedeu liminar para reintegração de servidores e bloqueio de valores para garantir o pagamento de salários atrasados dos requerentes. A defesa do prefeito alegou não ter cumprido a liminar porque várias das ações cautelares foram extintas, em alguns casos pelo ajuizamento de ação principal e em outros por perda do prazo para ajuizamento. Também apresentou tabela contendo a ação cautelar que motivou o pedido, informando ter havido a extinção da ação principal.

O entendimento do relator, desembargador Raimundo Cutrim, acompanhou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, segundo o qual medidas cautelares perdem a eficácia com a extinção da ação principal, com ou sem julgamento do mérito.

Paulo Lafene

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05/08/2011

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O PPS vem intensificando ações de preparação da militância para as eleições municipais realizando congressos regionais para debater reforma política, organização partidária e sucessão 2012.     Pelo cronograma de reuniões organizado pela cúpula dirigente, toda a estrutura partidária se instalará na próxima semana no município de Timon para realizar, dia 13 próximo, mais um encontro […]

O PPS vem intensificando ações de preparação da militância para as eleições municipais realizando congressos regionais para debater reforma política, organização partidária e sucessão 2012.    
Pelo cronograma de reuniões organizado pela cúpula dirigente, toda a estrutura partidária se instalará na próxima semana no município de Timon para realizar, dia 13 próximo, mais um encontro regional do PPS.
A exemplo do que foi debatido na regional de São Luís mês passado, os militantes terão palestras sobre a conjuntura estadual e receberam um monte de informações sobre a reforma política que está em debate no Congresso Nacional. Haverá ainda uma palestra sobre rádios comunitárias.
As atenções no partido estão voltadas também para o “Grande Dia de Filiação” que será realizado dia 02 de setembro, quando serão apresentados os novos militantes, alguns fortes candidatos à Câmara Municipal.
O partido deseja ampliar sua representação na Câmara Municipal e para isso vem recebendo adesões de suplentes de vereadores que vão disputar mandato pela legenda, a exemplo do empresário Manoel Lima.
Ontem, durante reunião do diretório municipal, o suplente Batista Matos, agradeceu a oportunidade que o PPS está lhe dando de reassumir o mandato de vereador e externou sua convicção quanto ao crescimento do partido em 2012.
Batista retornou ao plenário da Câmara em decorrência de um pedido de licença do presidente municipal do PPS, vereador Vieira Lima, que se afastou para tratar de um problema de saúde.   
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05/08/2011

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Farpas cruzadas Os deputados Bira do Pindaré e Carlos Alberto Milhomem trocaram “gentilezas” na sessão de quinta-feira por conta do comentário do padre francês Jean Marie sobre o programa de Saúde do governo do Estado. Após o petista ler na tribuna o texto em que o religioso critica o programa “Viva Saúde” e externar as […]

Farpas cruzadas
Os deputados Bira do Pindaré e Carlos Alberto Milhomem trocaram “gentilezas” na sessão de quinta-feira por conta do comentário do padre francês Jean Marie sobre o programa de Saúde do governo do Estado.
Após o petista ler na tribuna o texto em que o religioso critica o programa “Viva Saúde” e externar as qualidades humanitárias do padre, Milhomem pediu uma questão de ordem e emendou: “complementando a palavra do dominante deputado Bira, existe uma escassez muito grande no Maranhão de bons padres, para levar nossa fé católica em frente”.
“Padre João Maria não se enquadra naquilo em que Milhomem qualificou de padres ruins. É um excelente padre, é uma pessoa de elevado nível e de muita responsabilidade. V. Ex.ª que retire esse tipo de referência ao padre Jean Marie é uma pessoa séria, correta e que merece o nosso respeito e de toda esta Casa”, corrigiu Bira.
Transferência
A pedido do prefeito João Castelo, foi adiada de hoje para o dia 14 do mês em curso a reunião do PSDB que começará a definir os rumos dos tucanos no Maranhão, após a saída do presidente, ex-deputado Roberto Rocha.
Embora a sucessão municipal esteja na ordem do dia, um dos temas da pauta do encontro será a efetivação do deputado Carlos Brandão no comando estadual do PSDB. Atualmente, na condição de vice, ele já vem exercendo interinamente a presidência.
Audiência

Atendendo solicitação do deputado Bira do Pindaré, a Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 10 audiência pública para discutir “os direitos das comunidades e a regularização fundiária”.
Mais um candidato
O deputado Carlinhos Florêncio está disposto a participar da sucessão em Bacabal e já não pede segredo a ninguém.
Ontem, quando discursava elogiando o trabalho que a Comissão de Saúde fez nos hospitais do município, Edilázio Júnior pediu um aparte e foi direto ao ponto.
“Quero que V.ex.ª saiba que nós aqui seus colegas estamos para o que der e vier em 2012, pode contar conosco”, manifestou-se Edilázio. O aparte foi incorporado ao discurso por solicitação por Florêncio.  
Futebol solidário
O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, encerrou os trabalhos da semana convidando os deputados, assessores e a sociedade maranhense a participar do jogo beneficiênte em prol da APAE e do Hospital Aldenora Bello, manhã, às 16h, no Nhozinho Santos.
Por precaução, determinou também a presença da equipe médica da Assembleia para garantir assistência a qualquer atleta que se sentir mal durante a partida. O médico-deputado Antonio Pereira comandará a equipe.  
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05/08/2011

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Apuração do caso deve dificultar registro de sigla de Kassab no TSEPartido precisa obter seu registro na Justiça Eleitoral até outubro para poder participar das eleições municipais DANIELA LIMA DE SÃO PAULO A revelação de que o PSD, partido patrocinado pelo prefeito Gilberto Kassab, usou atas clonadas para criar diretórios em diversas cidades do país […]

Apuração do caso deve dificultar registro de sigla de Kassab no TSE

Partido precisa obter seu registro na Justiça Eleitoral até outubro para poder participar das eleições municipais

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

A revelação de que o PSD, partido patrocinado pelo prefeito Gilberto Kassab, usou atas clonadas para criar diretórios em diversas cidades do país aumentou o risco de a sigla não sair do papel até outubro, prazo-limite para poder disputar as eleições municipais de 2012.
 
Ontem, a Folha mostrou que documentos usados para formalizar a criação de diretórios municipais do PSD reproduzem o mesmo texto para descrever diferentes reuniões, repetindo até erros de português.
 
Com base na reportagem, o DEM, partido que Kassab deixou para fundar o PSD, entrará com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando apuração. “É claro o indício de falsidade ideológica”, afirmou o presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN).
 
A investigação poderá dificultar o registro do PSD na última instância, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 
A resolução da corte que trata da criação de partidos prevê um prazo de dez dias para a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido de registro nacional do PSD no TSE.
 
No melhor dos cenários para a oposição e no pior para Kassab, a investigação estimularia a Procuradoria a usar esse prazo ao máximo ou a suspender o registro até o fim das investigações.

CALENDÁRIO
 
A norma que trata da criação de partidos prevê que todo o processo de registro de uma legenda -que passa por tribunais eleitorais regionais e o TSE- dure até 64 dias. A partir de hoje, Kassab tem 63.
 
A ação na Procuradoria se juntará ainda a uma série de contestações aos registros do PSD nos Estados, promovidos pelo DEM e outras legendas que se opõem ao partido de Kassab.
 
A resolução diz que o pedido de registro no TSE é a última fase de um processo que exige, antes, a certificação da legenda em pelo menos nove Estados. Segundo o coordenador nacional do PSD, Saulo Queiroz, o partido já pediu registro em 13 Estados.
 
Advogados do DEM e do PTB estão contestando os registros em todos esses 13 Estados. E, por estratégia, têm usado todo o prazo para a impugnação, fazendo as objeções no último dia permitido.
 
Queiroz diz que o prazo será suficiente. Para isso, afirma contar com a “responsabilidade” da Justiça. “Todos sabem que precisamos disputar 2012. Partido que nasce sem passar pelas eleições municipais é um partido natimorto”, disse.
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04/08/2011

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Desembargador Bernardo Rodrigues relator do processo A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente denúncia do Ministério Público estadual contra a prefeita de Timon, Maria do Socorro Waquim, de que teria contratado duas fundações para a realização de concurso público de servidores com vagas de níveis fundamental, médio e superior, […]

Desembargador Bernardo Rodrigues relator do processo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente denúncia do Ministério Público estadual contra a prefeita de Timon, Maria do Socorro Waquim, de que teria contratado duas fundações para a realização de concurso público de servidores com vagas de níveis fundamental, médio e superior, sem que tenha havido prévia licitação.

Na sessão desta quinta-feira, 4, prevaleceu o entendimento do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, que absolveu sumariamente a prefeita, por considerar que o fato que gerou a denúncia não é crime.

O relator enfatizou que as fundações contratadas se enquadram no artigo 24, inciso 13 da Lei de Licitações, norma que diz ser dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

CONDUTA – Acrescentou ainda que a conduta da prefeita não se aplica ao artigo 89 da Lei nº. 8.666/93, que considera crime “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, conforme justifica o inciso 13 do artigo 24 da mesma lei. Rodrigues argumentou que a denúncia, em momento algum, questionou a idoneidade das empresas.

Na sessão passada, Rodrigues argumentou que o mesmo fato já havia sido julgado pela 3ª Câmara Criminal do TJMA, em sessão da qual ele próprio participou em substituição ao desembargador Froz Sobrinho, e informou que a denúncia fora rejeitada na ocasião.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar os autos e disse haver elementos suficientes para o recebimento da denúncia e instauração de ação penal contra a prefeita, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Souza lembrou que a decisão da 3ª Câmara Criminal não constava no atual processo.

Embora tenha reconhecido que a decisão anterior não constava nos autos da denúncia atual, Bernardo Rodrigues disse que seu intuito foi de informar, já que também havia participado da sessão da 3ª Câmara Criminal. A desembargadora Maria dos Remédios Buna acompanhou o voto do relator.

Paulo Lafene

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