28 de setembro de 2011

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28/09/2011

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Relatório da Frente A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense apresentou hoje o relatório das Audiências públicas realizadas nos municípios de Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu. O relator da Frente Parlamentar, Raimundo Cutrim, e o presidente Jota Pinto listaram todas as reivindicações que nasceram das discussões com as […]

Relatório da Frente
A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense apresentou hoje o relatório das Audiências públicas realizadas nos municípios de Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu.
O relator da Frente Parlamentar, Raimundo Cutrim, e o presidente Jota Pinto listaram todas as reivindicações que nasceram das discussões com as lideranças locais e vão encaminhá-las ao governo do Estado para que sejam incluídas no Plano Plurianual 2012/2015.
Nas considerações finais, os responsáveis pela elaboração do documento destacam a necessidade de debates públicos para buscar estratégias de soluções integradas para uma das regiões mais castigada pela pobreza.    
Estado crítico
O deputado Hemetério Weba tem até a próxima quarta-feira para tentar salvar o mandato, após o Tribunal de Justiça ter negado o agravo de instrumento, no qual questionava a decisão do juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Nina, que o condenou à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.  
Como o processo foi transitado e julgado, o recurso contra a decisão juiz rejeitado pelo Tribunal de Justiça e Procuradoria da Assembleia se manifestou pela perda do mandato, a situação do parlamentar é considerada crítica pela grande maioria dos seus companheiros de plenário, que acredita não haver mais nada a fazer.
Sorriso aberto  
Enquanto Hemetério Weba tenta encontrar algum meio jurídico de salvar o mandato, já que a defesa na Assembleia é apenas uma formalidade, o primeiro suplente faz plano e comemora a degola do colega de bancada.
Tatá Milhomem, segundo fontes ligadas ao seu gabinete, está apenas aguardando a Mesa Diretora da Casa considerar vaga a cadeira de Hemetério para iniciar articulação para a presidência da Assembleia.
O parlamentar, antes do resultado final das urnas apresentado pelo TRE, era tido como presidente eleito, mas como, na última hora, perdeu a vaga para Raimundo Louro, teve que sair do páreo. “Como titular do mandato, a história é outra”, acreditam aqueles que torcem a favor.
Mudança de tom
Um deputado da base do governo, pediu para não ser identificado, alerta o blog para a mudada de tom da governadora Roseana Sarney em relação à sucessão estadual de 2014.
O parlamentar lembrou o discurso da governadora durante a inauguração da UPA do Parque Vitória, quando lançou a candidatura do secretário Chefe da Casa Civil, Luis Fernando, ao governo do Estado.
Já na entrevista que concedeu ao jornal “O Estado do Maranhão”, no último domingo, conforme observou a fonte, Roseana zerou o jogo sucessório ao afirmar que “ainda é muito cedo para falar em eleição e que existem vários candidato no grupo”.
Firme no DEM    
A onda PSD não contagiou o deputado César Pires, que anuncia permanência na legenda e diz que não se sente motivado a mudar de partido.
No Maranhão, o deputado Raimundo Cutrim e suplente Tatá Milhomem já anunciaram mudança de filiação para a sigla controlada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Já o pré-candidato a prefeito de São Luís, Max Barros, está acertado com o PMDB.
Após a consolidação da nova legenda, a bancada do Democratas, na Assembleia Legislativa, ficará reduzida a Antonio Pereira e César Pires.
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O deputado Bira do Pindaré (PT), ao justificar, na manhã desta quarta-feira (28), sua ausência, na votação da PEC Nº 011/2005, que amplia a idade da aposentadoria compulsória do servidor público, se manifesftou contra a proposta defendida pelo suplente Tatá Milhomem. Segundo o deputado, no momento da votação, ele estava recebendo uma denuncia de um […]

O deputado Bira do Pindaré (PT), ao justificar, na manhã desta quarta-feira (28), sua ausência, na votação da PEC Nº 011/2005, que amplia a idade da aposentadoria compulsória do servidor público, se manifesftou contra a proposta defendida pelo suplente Tatá Milhomem.
Segundo o deputado, no momento da votação, ele estava recebendo uma denuncia de um morador de Santa Luzia do Tide – MA sobre conflito agrário.
“Foi uma circunstância emergencial. Houve um homicídio em um assentamento do INCRA, em Santa Luzia do Tide, e nós tivemos que tentar contornar o conflito e ajudar a resolver o problema que existia lá naquele município, através da intermediação do INCRA no Estado do Maranhão” explicou o parlamentar.
Bira completou dizendo que no segundo turno de votação, que deve acontecer na próxima semana, o voto será contra a PEC e justificou com dois motivos principais. “Primeiro que essa matéria é regulada pela Constituição Federal estabelece idade de 70 anos, segundo que isso está muito distante da expectativa de vida do povo maranhense, a expectativa de vida do brasileiro hoje é 71 anos e do Maranhense é muito abaixo disso, é 65 ou 66. Deste modo os elementos postos não são suficientes para justificar tal medida, de maneira que faço questão de registrar nesta Tribuna o meu posicionamento que deverá ser expresso na votação no segundo turno” pontuou ele.
O referido Projeto de Resolução é de autoria do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (DEM).
Greve
Bira finalizou seu pequeno expediente se solidarizando com as lutas de duas categorias que se estão em greve nacional e, que conforme ele informou, são estratégicas para o desenvolvimento do estado e do país.
“Temos duas categorias importantes em greve no Brasil. A categoria bancária e a dos Correios, estão em luta. Sei o quanto é difícil fazer uma greve e por essa razão já estive junto com os companheiros e companheiras dos Correios pessoalmente para colocar o meu apoio. E estarei junto também com a categoria bancária, como sempre estive” afirmou o petista.
Para o deputado essas duas categorias têm que garantir os seus direitos e afirmou que sabe o quanto é difícil essa luta, travada todos os anos.

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Camila CampanerutDo UOL Notícias  Gilberto Kassab participa da primeira reunião depois da autorização do TSE para a criação do PSD   O prefeito de São Paulo e presidente do recém-criado PSD, Gilberto Kassab, leu na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, o “Manifesto à Nação” no qual apresenta as principais tarefas das lideranças do partido […]

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

 Gilberto Kassab participa da primeira reunião depois da autorização do TSE para a criação do PSD
 
O prefeito de São Paulo e presidente do recém-criado PSD, Gilberto Kassab, leu na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, o “Manifesto à Nação” no qual apresenta as principais tarefas das lideranças do partido até as eleições de 2012 e as posições que serão defendidas pela sigla. Kassab criticou “remendos constitucionais e improvisações oportunistas” e defendeu uma Assembleia Nacional Constituinte em 2014.
“Impossível é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a municípios, Estados e à própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos”, discursou Kassab (leia no site da legenda a íntegra do documento).
A proposta é que em 2014, além dos deputados federais e senadores, os eleitores possam votar em um terceiro parlamentar que, com dois anos de mandato, terá como missão revisar toda a Constituição Federal.
Segundo o PSD, esse grupo não receberia salário, não seria formado por senadores ou deputados já eleitos e receberia apenas despesa de viagem e o jetom –a estrutura do Congresso Nacional seria usada para o trabalho. Ao todo, seriam 250 integrantes com escolha proporcional a partir do número de deputados federais por Estado –hoje, no mínimo oito e no máximo 70.
Kassab também pediu pressa para a filiação dos colegas. “O que há de mais importante nesse momento é a desfiliação [de outros partidos] e, até o dia 7 [de outubro, data final para concorrer no próximo pleito] nos filiarmos e fazermos o registro da nossa listagem.”
Mais cedo, em entrevista ao jornal “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Kassab reiterou que a legenda será ‘de centro’.
Hoje o partido conta com de 49 deputados, dois senadores, dois governadores e três vice-governadores e já é a terceira maior bancada do Congresso, atrás apenas de PMDB e PT. O líder do PSD na Câmara será Guilherme Campos (ex-DEM-SP). No Senado, será Kátia Abreu (ex-DEM-TO). Nos bastidores, a expectativa é que o número de senadores da sigla dobre e que, na Câmara, chegue a 55.
Questionado se teme que o DEM ou outro partido tente reaver a decisão da Justiça eleitoral e recorra ao STF (Supremo Tribunal Federal), Kassab minimizou: “Cabe a nós trabalhar e olhar para a frente. A decisão [do TSE] foi unânime”.

Pressa para nova sigla

Com relação ao trabalho “apressado” da nova sigla de tentar se formalizar, a senadora Kátia Abreu avaliou que “a vontade de fazer e a eficiência foram essenciais” para que em praticamente seis meses a legenda se constituísse em todo o Brasil. Ela será a encarregada de apresentar ainda este ano uma proposta de emenda à constituição que cria uma Assembleia Nacional Constituinte.
Guilherme Afif Domingos será o presidente da fundação do partido, que se chama Fundação Espaço Democrático. Ele ainda coordenará 27 seminários em cada unidade da federação. A ideia é conversar com filiados até março do ano que vem para reunir as propostas que vão contemplar o programa nacional do PSD.

Polêmicas

O processo de formalização da legenda foi marcado por várias denúncias de irregularidade na obtenção de assinaturas ao redor do país –fato que, inclusive, o advogado do novo partido reconheceu como verdadeiro.
Casos como assinaturas duplicadas, registros sem data e até assinaturas de pessoas já mortas tornaram-se públicos nos últimos meses. Em seu parecer, a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou contra a criação do PSD, por considerar como válidas apenas 220.305 das mais de 500 mil apresentadas pela sigla em formação. No caso das fraudes, ela afirmou que as denúncias serão investigadas pelas procuradorias eleitorais regionais do Distrito Federal e dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
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28/09/2011

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O deputado Magno Bacelar (PV) é um desses políticos provincianos capaz de se submeter a qualquer tipo de humilhação para agradar o senador José Sarney, o santo de sua devoção, mas desde que lhe seja assegurada sua permanência na Assembleai Legislativa, onde, na condição de suplente, ocupa a vaga do deputado Victor Mendes (PV), atual […]

O deputado Magno Bacelar (PV) é um desses políticos provincianos capaz de se submeter a qualquer tipo de humilhação para agradar o senador José Sarney, o santo de sua devoção, mas desde que lhe seja assegurada sua permanência na Assembleai Legislativa, onde, na condição de suplente, ocupa a vaga do deputado Victor Mendes (PV), atual secretário de Meio Ambiente.    
Quem não lembra a campanha explicita que Magno Bacelar fez para Flávio Dino em Barra do Corda e vários outros municípios do interior do Estado, quando todos davam como certa que a eleição iria para o segundo turno, onde a oposição teria todas as chances de derrotar a oligarquia do Sarney?
Será que é esse o mesmo Bacelar que se expõe diariamente para defender um governo explicitamente corrupto e comporta-se como cão de guarda de um dos políticos mais execrados pelo povo brasileiro por tudo de ruim que representa? De onde foi que este esperto, que enriqueceu às custas do SUS, encontrou tanta devoção a Sarney em menos de dez meses?
Todo o teatro do parlamentar na tribuna, quando, na ânsia de defender o patrão, agrediu os mais de 100 mil expectadores do Rock in Rio que, indignados com o cinismo de Sarney o mandaram tomar naquele lugar, tem uma única explicação: a necessidade de mostrar à governadora que sua presença no plenário da Assembleia tem alguma utilidade, ainda que seja para fazer o triste papel de bobo de corte.
Magno, o Nota de Dez, está igual a família do senador José Sarney: só aparece na mídia nacional para ser motivo de chacota. Posto abaixo a matéria publicada hoje pelo Jornal Folha de São Paulo sobre o nosso herói e o discurso agressivo que fez contra os roqueiros da banda Capital Inicial.
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28/09/2011

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DE BRASÍLIA – O deputado estadual Magno Bacelar (PV-MA) disse, em discurso, que “muitos dos metaleiros” que foram ao Rock in Rio e xingaram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante o show do Capital Inicial, são “drogados e maconhados (sic)”. Bacelar é vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do […]

DE BRASÍLIA – O deputado estadual Magno Bacelar (PV-MA) disse, em discurso, que “muitos dos metaleiros” que foram ao Rock in Rio e xingaram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante o show do Capital Inicial, são “drogados e maconhados (sic)”. Bacelar é vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo ele, o público do show representa “pequena minoria da população”.
 
Bacelar é o mesmo parlamentar que havia dito que Sarney “não é uma pessoa qualquer” no episódio revelado pela Folha em que o senador foi flagrado utilizando helicóptero da polícia do MA em viagens particulares.
 
Naquela ocasião ele questionou: “Queria que o presidente [Sarney] fosse andar de jumento? 
Enfrentar um engarrafamento [?]”. No novo discurso, ele afirmou que vai propor moção de repúdio contra a banda Capital Inicial por ter dedicado a José Sarney a música “Que País é Esse”. Enquanto a canção era executada, era possível ouvir o público gritando: “Ei, Sarney, vai tomar no c…”.
 
Segundo ele, os xingamentos ocorreram em “ambiente […] onde tem criança”. “E muitos dos metaleiros vão ali drogados, maconhados.” O deputado disse à agência de notícias que a moção de repúdio também será destinada ao cantor da banda, Dinho Ouro Preto.”Ele disparou vários palavrões”, disse.
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28/09/2011

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DE BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a decisão do STJ de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “prejudicou todo o trabalho do Ministério Público”. Segundo ele, haverá reação. “O Ministério Público realmente não concorda com a decisão […]

DE BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a decisão do STJ de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “prejudicou todo o trabalho do Ministério Público”.

Segundo ele, haverá reação. “O Ministério Público realmente não concorda com a decisão do STJ [sobre a Operação Faktor] e a maneira de expressar essa divergência vai ser recorrendo”, afirmou ontem à Folha. Gurgel adiantou ainda que o recurso será baseado no mérito da decisão do STJ e não em falhas processuais.
A Operação Faktor apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. As provas não poderão mais ser usadas.
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28/09/2011

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FELIPE SELIGMAN CATIA SEABRA DE BRASÍLIA Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições […]

FELIPE SELIGMAN
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.
Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios. Ribeiro entendeu que tratava-se, na realidade, de uma “falsa incompatibilidade”.
Segundo ele, a resolução do TSE cita os tribunais regionais somente porque o partido precisa do registro em pelo menos nove Estados para fazer o pedido à corte superior.
Sérgio Lima/Folhapress
Plenário do TSE ficou lotado durante a sessão que julgou a criação do PSD
Plenário do TSE ficou lotado durante a sessão que julgou a criação do PSD
Ribeiro disse que, como nos TREs, o partido precisa apenas do apoio de 0,1% do eleitorado local, e no TSE, necessita de apoio equivalente a 0,5% do total de votos recebidos nas eleições para deputado federal, o partido não precisa entregar todas as listas certificadas nos tribunais regionais.
Ao final de seu voto, Ribeiro entendeu que o PSD entregou tudo o que era necessário, tendo conseguido cerca de 510 assinaturas –a lei exige 492 mil–, seguindo a relatora Nancy Andrighi. “A resolução não contraria a lei, apenas não cogitou da hipótese [de listas certificadas apenas pelos cartórios]”.
Após o voto do ministro, o colega Teori Zavascki, que tinha votado pela realização de investigações, mudou de voto. Ele, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanharam a relatora. O único voto contra a criação do partido foi de Marco Aurélio Mello.
RELATORA
Na quinta-feira passada, Nancy Andrighi votou a favor da criação do PSD. Segundo ela, o PSD conseguiu comprovar que obteve o registro de diretórios regionais em 16 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e que colheu 514,9 mil assinaturas de eleitores em apoio à sua criação da sigla –4,9 mil a mais do que contabilizou Marcelo Ribeiro.
O processo de criação da nova sigla ocorreu sobre fortes suspeitas de fraude na coleta dessas assinaturas, entre elas uso da máquina da prefeitura e fraude na coleta de assinaturas –algumas de pessoas mortas.
BANCADA
O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício –representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP –mas planeja chegar a 52. Com a criação do novo partido, o DEM perde 17 dos 44 deputados em atividade, ficando com uma bancada de 27. Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.
Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício.
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