3 de setembro de 2011

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03/09/2011

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Feliz iniciativa do deputado Bira do Pindaré ao propor que o Poder Legislativo crie uma comissão especial de deputados para acompanhar e oferecer sugestões à programação que está sendo articulada para comemorar os 400 anos de fundação de São Luís, pois até o momento não se viu nenhuma manifestação do Palácio Manoel Bequimão de que […]

Feliz iniciativa do deputado Bira do Pindaré ao propor que o Poder Legislativo crie uma comissão especial de deputados para acompanhar e oferecer sugestões à programação que está sendo articulada para comemorar os 400 anos de fundação de São Luís, pois até o momento não se viu nenhuma manifestação do Palácio Manoel Bequimão de que deseje participar das festividades do feito histórico.

Para que o Poder Legislativo não fique à margem das comemorações, Bira propõe a realização do ciclo de debates “São Luís, outros 400”, dia 22 de setembro, para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, qualidade de vida e mobilidade.
O evento, segundo Bira do Pindaré, será realizado em parceria com a União Nacional por Moradia Popular e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e terá como objetivo traçar um diagnóstico de São Luís e elaborar propostas com o propósito de superar os graves problemas que afligem a população.
O debate acontecerá no plenário Gervásio Santos da Assembleia Legislativa e terá como expositores Diogo Pires Ferreira (arquiteto, mestrando em Urbanismo UPC Barcelona), Guilherme Zagalo (advogado, ambientalista do Movimento Reage São Luís), Frederico Lago (professor do curso de Arquitetura da UEMA).
A preocupação do parlamentar, na verdade, é decorrente dos enormes problemas enfrentados diariamente pela população por falta de condições estruturais da cidade, que completará 400 anos em 2012 sem ter o que comemorar.
Apesar de toda a movimentação dos poderes executivos municipal e estadual para cobrir de pompas a data de 8 de setembro de 2012, a realidade é que São Luís está acabada e abandonada pelas duas administrações, que brigam entre si com todas as armas, mas não estão nem ai para os problemas enfrentados pela população.
Basta dar um olhada nos serviços que deveriam ser prestados com eficiência por governo e prefeitura para se ter uma noção do abandono da cidade.
São pessoas morrendo nas filas dos hospitais públicos, o trânsito caótico, as ruas repletas de buracos, escolas funcionando precariamente, transporte público ineficaz e o patrimônio arquitetônico abandonado à ação do tempo. Isso prá não falar na falta de oportunidade de empregos.
Em meio a esse oceano de dificuldades enfrentadas pela população ludovicense, nada mais justo que o Poder Legislativo se engajar na luta e participar com sugestões para resolver os problemas estruturantes da Ilha.
O requerimento apresentado por Bira do Pindaré, um parlamentar comprometido com as causas sociais e com os movimentos populares, será apreciado no decorrer da próxima semana e representa uma oportunidade para a Assembleia Legislativa dar sua contribuição à cidade, pois até o momento não fez nenhum gesto de que pretenda participar das comemorações.     
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03/09/2011

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Partido do governo vive o dilema de ter de elogiar ações de Dilma contra a corrupção sem, porém, abrir flanco para discursos que venham a criticar a era Lula   por Fábio Góis e Rudolfo Lago Lula, José Dirceu e Dilma: demonstrações de união entre os três comandantes do PT marcaram a noite de abertura […]

Partido do governo vive o dilema de ter de elogiar ações de Dilma contra a corrupção sem, porém, abrir flanco para discursos que venham a criticar a era Lula

Lula, José Dirceu e Dilma: demonstrações de união entre os três comandantes do PT marcaram a noite de abertura do encontro do partido – José Cruz/ABr
Na abertura do 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizada ontem (sexta, 2) em Brasília (confira), o ex-ministro José Dirceu, um dos fundadores da legenda, foi a estrela petista mais festejada. Mais magro, com um sorriso constante que mal escondia o semblante abatido, Dirceu parecia estar certo de que, se anda às voltas com o desenrolar da ação penal do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), o PT lhe garante absolvição prévia.
Os aplausos a Dirceu no início do encontro são o retrato dos dilemas que o partido enfrenta e que se refletirão nas discussões que continuarão no fim de semana. Em primeiro lugar, demonstram a imensa força que ainda tem a liderança de Dirceu sobre o PT, apesar de estar formalmente afastado do poder desde que deixou a Casa Civil no governo Lula e da política eleitoral desde que foi cassado como deputado federal. Mas mostram também os limites que o partido pretende impor à ideia de que a presidenta Dilma Rousseff apenas reage às denúncias da imprensa quando promove mudanças em seu governo a partir dos casos de corrupção. A avaliação de que houve excessos da revista Veja na reportagem em que mostrou Dirceu despachando num quarto de hotel com ministros e políticos petistas aglutinou o partido. Foi o suficiente para retomar o antigo discurso contra a mídia golpista, que estava esquecido no governo Dilma, mas que pautou a era Lula, especialmente em seu segundo governo.
O que na verdade hoje preocupa grande parte da cúpula petista é o rumo que vinham tomando as análises sobre a “faxina” de Dilma em comparação com a forma como Lula reagia às denúncias de corrupção em seu governo. Uma impressão de que Lula, ao contrário de Dilma, era leniente com as irregularidades. E que fora ele quem deixara para Dilma a herança da qual ela se livra. Afinal, ministros que ela demitiu, como Alfredo Nascimento (ex-Transportes) eram ministros de Lula.
A primeira noite do encontro do PT, na sexta-feira (2) foi um festival de demonstrações de “união” dos principais comandantes do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e José Dirceu. O resgate da ideia de que o governo Dilma é uma continuidade do governo Lula.
Rodeado de militantes em busca de uma foto ou a oferecer um afago, Dirceu disse ao Congresso em Foco que o PT está cada vez unido, e que o legado do presidente Lula perdura e se desenvolve com Dilma. Mas, diplomático, evitou falar de retorno aos postos de comando da sigla.
“Quem vai comandar o partido é o Rui Falcão [presidente nacional do PT]. Isso aí eu já fiz, e não vou voltar, não. Vou participar e apoiar o Rui. Eu já fui presidente, não está nos meus planos voltar a ser presidente do PT”, disse Dirceu, dizendo-se “feliz” com as “manifestações de afeto e carinho” da militância.
Dirceu falou rapidamente sobre a moção de apoio do PT em relação à reportagem da revista Veja sobre seus encontros com figurões governistas, de ministros a senadores e deputados, passando por altos dirigentes como o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. “Tenho o apoio da nossa presidenta, do Rui… Eles sabem que eu sou soldado disciplinado. Isso [a moção de apoio] não precisava, já não é novidade. A bancada na Câmara já manifestou repúdio à ação criminosa da Veja, nosso presidente também. Gilberto Carvalho, que é o secretário-geral da Presidência, também. A moção é mais um gesto de afeto do que uma ação política”, observou Dirceu, amparado no discurso por petistas graúdos.
Fundamental
A avaliação dos próceres do partido, mesmo na iminência do julgamento no STF, é que Dirceu é importante demais para a unidade do PT. Se para parcela da opinião pública, o ex-ministro-chefe da Casa Civil é símbolo de corrupção, para a numerosa militância petista Dirceu é uma referência das raízes da sigla. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a figura de Dirceu é “fundamental” para o PT.
“José Dirceu é uma pessoa que construiu o PT desde a sua origem. Ele teve um papel importantíssimo nesse processo. Nada mais legítimo que a militância do PT o homenageie. Ele tem um papel fundamental nesse partido, na sua formação e na sua construção”, disse Cardozo ao Congresso em Foco, acrescentando que a ideia de “faxina” não divide o partido entre os entusiastas de Dilma e os que reclamam da associação do governo Lula com os alvos do combate à corrupção empreendido pela presidenta.
“As palavras da presidenta Dilma foram sábias e corretas, expressando exatamente aquilo que o partido pensa. A questão ética é um dever, e nós atuamos em uma perspectiva ética desde o governo Lula. No governo Dilma ou em qualquer governo que o PT tenha de administrar”, declarou o ministro.
Com gabinete colado ao de Dilma no Palácio no Planalto – logo, na condição privilegiada de conhecedor os bastidores da Presidência –, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse à reportagem que os afagos petistas a Dirceu são justos. “A homenagem a José Dirceu, ao meu juízo, é merecida. Nós entendemos que ele foi alvo de uma injustiça, de um jornalismo marrom inadequado praticado por uma revista. Pelo carinho que o partido tem com ele, era necessária – e inevitável, eu diria – essa manifestação de carinho”, avaliou Gilberto.
A própria Dilma, no mais longo discurso da noite, fez menção honrosa a Dirceu, que sentou-se logo atrás dela e de Lula no agrupamento de lideranças petistas. A referência ao ex-ministro, a quem sucedeu na Casa Civil, foi rápida, de cumprimento, depois de vários outros a figuras proeminentes da história petista, e fortaleceu ainda mais o levante de apoio a Dirceu. “Em nome de todos eles, cumprimento o companheiro José Dirceu”, disse Dilma, com críticas a setores da oposição que, “na ausência de propostas”, tentaria sabotar os planos governistas com denúncias infundadas e acusações contra os principais nomes do PT.
“Tem hora em que a oposição, por falta de projeto, utiliza essa fórmula”, discursou Dilma, lembrando o avanço, no governo Lula, de investigações sobre crime de colarinho branco e do fortalecimento e autonomia da Polícia Federal. “Eu acredito na Justiça do Brasil, e que ela não se faz com caça às bruxas ou com colocação de pessoas à execração pública. (…) Um governo não tem como meta o combate à corrupção, porque isso é algo permanente, nunca acaba, é uma ação implícita da investidura no cargo”, arrematou a presidenta.
Resgate
Se a preocupação da maioria da cúpula petista e do governo foi resgatar o governo Lula na comparação com o governo Dilma, há um grupo no PT que busca ir mais longe no resgate do passado. Uma nova tendência no partido estreia no encontro. Trata-se do grupo “Um novo período”, que tem o sociólogo Emir Sader como uma das suas principais estrelas. A tendência, que vai se situar à esquerda do grupo que domina o PT, o antigo Campo Majoritário, hoje denominado “Construindo um Novo Brasil”.
O grupo de Sader quer retomar os valores e princípios originais defendidos pelo PT quando foi fundado em 1980. A tendência chega mesmo a abandonar a tradicional estrela vermelha petista, retomando o símbolo inicial  do partido, uma borboleta.
O encontro do PT continua hoje e termina no domingo, quando o partido divulgará uma resolução com as conclusões dos debates e as diretrizes eleitorais para o pleito do ano que vem.
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02/09/2011

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Pedida abertura de inquérito policial contra Socorro Waquim  A promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon,  requisitou à Delegacia da Polícia Federal, em Caxias, abertura de inquérito policial contra a prefeita Socorro Waquim (PMDB) com a finalidade de comprovar a inadimplência salarial de mais de um ano do Poder […]

Pedida abertura de inquérito policial contra Socorro Waquim 

A promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon,  requisitou à Delegacia da Polícia Federal, em Caxias, abertura de inquérito policial contra a prefeita Socorro Waquim (PMDB) com a finalidade de comprovar a inadimplência salarial de mais de um ano do Poder Executivo Municipal com os servidores.

Selma Regine ressalta que “os servidores municipais ficam como escravos, pois a retenção de salário é reduzir o servidor à condição de escravo, por que são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”.
Segundo a promotora, o Ministério Público já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município para fazer cumprir com essa obrigação, mas a prefeita Socorro Waquim recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, o qual suspende os efeitos da medida liminar. A promotora de Timon acrescenta ainda que, no último dia 26 ingressou com uma nova Ação de Obrigação de Fazer contra a gestão municipal, a fim de garantir o pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho deste ano.
Além disso, em outubro do ano passado, a Promotoria de Timon interpôs a primeira Ação de Obrigação de Fazer para pagamento dos meses de junho, julho e agosto daquele ano que só foram honrados seis meses depois.
A requisição da promotora destaca ainda que, a Prefeitura Municipal tem diversos servidores contratados, sem concurso público, fato esse que motivou o MP a ingressar com uma Ação Civil Pública por Improbidade para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público. Os servidores concursados foram admitidos, porém como “a ação judicial não transitou em julgado a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, disse.
A Promotora Selma Martins informou que vai encaminhar os fatos ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e à Comissão dos Direitos humanos da OAB.
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02/09/2011

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Uma reunião realizada em Brasília, na noite de quinta-feira (01.09), envolvendo o primeiro secretário nacional do PSB, Carlos Sirqueira, o presidente da executiva regional, José Antonio Almeida, e Luana Alves, esposa do deputado federal Ribamar Alves e integrante do diretório estadual, definiu que semana que vem será resolvida a questão da sucessão interna no comando […]

Uma reunião realizada em Brasília, na noite de quinta-feira (01.09), envolvendo o primeiro secretário nacional do PSB, Carlos Sirqueira, o presidente da executiva regional, José Antonio Almeida, e Luana Alves, esposa do deputado federal Ribamar Alves e integrante do diretório estadual, definiu que semana que vem será resolvida a questão da sucessão interna no comando da legenda na capital para que o ex-deputado Roberto Rocha possa falar e se apresentar ao eleitorado como pré-candidato do partido à sucessão municipal em 2012.
O primeiro passo, segundo adiantou o deputado Ribamar Alves, será entregar a presidência do diretório municipal de São Luís para o ex-deputado articular sua candidatura como representante oficial do PSB. Atualmente, Maurício Almeida, filho do presidente regional, José Antonio Almeida, é quem responde pela comissão provisória municipal.
“Com todo respeito que tenho pelo Maurício Almeida, sinceramente, digo isso até com certo constrangimento, ele não tem estatura para comandar o processo de discussão sobre alianças para as eleições. Roberto precisa assumir, de fato, o comando da legenda para deflagrar as articulações”, defende Ribamar Alves.
Para o parlamentar federal, as declarações de dirigentes locais sobre candidatura própria em nada ajuda e só prejudica o pré-candidato, pois sempre aparece alguém afirmando que a questão sucessória interna ainda não está definida, quando há uma determinação da executiva nacional para que o candidato seja Roberto Rocha.
“Conversei esta semana com o presidente nacional do partido, governador Eduardo Campos, ele me disse que só tem uma palavra: a candidatura de Roberto está mantida. Mas para que isso aconteça, na prática, ele tem que assumir com a máxima urgência o comando do partido na capital”, defende.
Carlos Sirqueira, braço direito de Eduardo Campos, deve chegar a São Luís no decorrer da próxima semana para resolver a pendência do diretório municipal e entregar à Roberto Rocha a missão de representar a legenda na sucessão municipal.
A partir deste mês, o PSB levará ao ar sua propaganda eleitoral na mídia eletrônica e  destinará 80 por cento das inserções ao pré-candidato. Com isso, espera que a candidatura ganhe fôlego perante o eleitorado da capital.
Segundo Ribamar Alves, a demora em resolver a pendência do diretório de São Luís é motivada pelo desejo do presidente José Antonio Almeida em levar o partido para uma coligação com o prefeito João Castelo (PSDB), quando existe uma determinação da executiva nacional pelo lançamento da candidatura Roberto Rocha.   
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Questão quilombola O presidente nacional do INCRA Celso Lacerda visitará São Luís no próximo dia 30 de setembro. Virá tratar de assuntos relacionados a questão quilombola. Os quilombolas reivindicam, entre outras coisas, a titulação de terras e a proteção aos ameaçados de morte. Intermediação A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia vai intermediar as […]

Questão quilombola
O presidente nacional do INCRA Celso Lacerda visitará São Luís no próximo dia 30 de setembro.
Virá tratar de assuntos relacionados a questão quilombola.
Os quilombolas reivindicam, entre outras coisas, a titulação de terras e a proteção aos ameaçados de morte.
Intermediação
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia vai intermediar as negociações entre servidores e a cúpula do Tribunal de Justiça para tentar por fim a greve deflagrada desde o dia 09 de agosto.   
A Mesa Diretora da Casa aprovou ontem um requerimento do deputado Bira do Pindaré, no qual solicita a intervenção do Poder Legislativo para por fim ao impasse.
Segundo o parlamentar, a iniciativa contou com a aprovação do Sindicato do dos Servidores da Justiça, que pediu a participação do Legislativo nas negociações para acabar com a greve que, segundo ele, priva os cidadãos terem acesso à Justiça 
Ressurgindo
O Democratas do Maranhão começa dar sinais de ressurgimento em alguns municípios  após o ultimato dado pela executiva nacional.
A eleição do deputado Antonio Pereira para presidir o diretório de Imperatriz, no ultimo final de semana, segundo fontes do partido, e a primeira tentativa de mostrar aos dirigentes nacionais que a direção atual tem condições de fazer crescer a legenda no Estado.   
Não gostou
O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, José Carlos da Caixa, não gostou nem um pouco da forma como foi avisado do não comparecimento dos secretários Fábio Gondim e Aluísio Mendes à reunião que discutiria os 18 itens da pauta de reivindicações  de bombeiros e policiais.
A reunião estava marcada para as 15h de quarta-feira, quando por voltas 14h José Carlos foi avisado que o secretário Fábio Gondim estaria impossibilitado de comparecer.  Aluísio então sentiu-se desobrigado e a reunião foi adiada para depois do feriadão da Semana da Pátria.
A oposição, que havia se comprometido em não comparecer à reunião para que os dois auxiliares do governo ficassem a vontade e respondessem todos os questionamentos, criticaram as ausências.   
Magno protesta
O deputado Magno Bacelar diz lamentar a decisão do prefeito João Castelo de recorrer ao Ministério Público Federal para tentar impedir a construção da “Via Expressa”.
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02/09/2011

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Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões. Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor […]

[Foto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)]
Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.
– Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.
Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.
– Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria – protestou.
Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma “cruzada nacional” pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, “quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador”.
Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.
– Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.
Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.
– Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
– Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui – opinou. 
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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Após ter parte de suas verbas descontingenciadas há alguns dias, a Polícia Federal fez ontem cinco operações espalhadas pelo país, nos Estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.   A Folha apurou que as operações só foram deflagradas depois da liberação da verba pelo governo. Delegados e agentes ouvidos ontem […]

Após ter parte de suas verbas descontingenciadas há alguns dias, a Polícia Federal fez ontem cinco operações espalhadas pelo país, nos Estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
 
A Folha apurou que as operações só foram deflagradas depois da liberação da verba pelo governo. Delegados e agentes ouvidos ontem disseram que em alguns meses faltou dinheiro para as operações.
 
Questionada sobre a liberação de recursos, a assessoria de comunicação da PF afirmou: “Há diversas operações em andamento e, conforme as verbas são liberadas, elas são repassadas para as investigações em estágio mais avançado”.
 
Há duas semanas, o diretor-geral da PF, Leandro Daielo, avisou sua equipe que o governo havia liberado mais de R$ 100 milhões, graças ao “trabalho e dedicação” dos servidores.
 
Desse valor, R$ 20 milhões serão destinados para as unidades gestoras da PF e para o dia a dia das superintendências regionais, inclusive para o pagamento de “passivos” de exercícios anteriores.
 
Outros R$ 23 milhões serão destinados apenas para o pagamento de passagens aéreas e diárias de policiais e agentes nas operações.
 
Mais R$ 13 milhões serão usados para comprar mobiliário e equipamentos de informática. Os federais receberão ainda 150 caminhonetes novas para usar durante as operações.
 
As investigações trataram de crimes ambientais, tráfico de drogas, contrabando e um esquema fraudulento de R$ 148 milhões por ano contra o fisco no aeroporto internacional do Rio de Janeiro.
 
Essa última apontou “a existência de um consórcio criminoso com a participação ativa de servidores da Receita que trabalhavam no setor de desembarque”.
(FERNANDO MELLO)
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