28 de abril de 2011

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STF define que vaga de suplente é da coligação e não do partido Camila Campanerut Do UOL Notícias Em Brasília Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as […]

STF define que vaga de suplente é da coligação e não do partido
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.
A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.
Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.
A relatora surpreendeu ao mudar de posição sobre o caso. Em fevereiro passado, ela garantia lugar para os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) em substituição aos titulares que assumiram cargos no Executivo. Eles eram os suplementes mais votados do partido e não da coligação, mas não chegaram a assumir pois a Câmara estava esperando uma decisão colegiada do STF sobre o tema.
Entenda o que é
quociente eleitoral
Quociente eleitoral é o resultado da soma dos votos válidos (soma de todos os votos menos os nulos e brancos) dividido pelo número de vagas no Parlamento. Com ele, é possível definir os partidos ou coligações que têm direito a ocupar vagas –e quantas– na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais
Cármen Lúcia salientou que o quociente eleitoral alcançado pela coligação não permite a individualização dos votos aos partidos que a compõe. “Não seria acertado afirmar que os votos dependem de partido A ou B coligado. As cadeiras vinculam-se à coligação, que são distribuídas em virtude do maior numero de votos.”
A decisão da Suprema Corte coincide com a defesa da maioria dos deputados federais, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). “Estamos com a expectativa que o STF decida que o suplente da coligação possa assumir. Mas, vamos cumprir o que for determinado”, disse mais cedo.
Em sua fala hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que pela “lógica” do processo sistema, o critério de dar a suplência para o mais votado da coligação seria uma consequência.
A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura –salvo algumas exceções– perde o direito à vaga, que é do partido. A Suprema Corte chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido.
A decisão de hoje não altera em nada a vida dos 48 suplentes em exercício na Câmara dos Deputados, já que, há mais de 20 anos, a Câmara privilegia a coligação partidária. Os dois suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que haviam conseguido liminar em favor deles, não conseguirão tomar posse e as vagas continuam respectivamente nas mãos de João Bittar (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).
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27/04/2011

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     O despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) ao requerimento do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), publicado hoje no Diário Oficial da Casa, suspendendo a convocação da Secretária de Educação Olga Lenza Simão para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores levou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e […]

     O despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) ao requerimento do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), publicado hoje no Diário Oficial da Casa, suspendendo a convocação da Secretária de Educação Olga Lenza Simão para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores levou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e o deputado Bira do Pindaré (PT) a anunciarem que vão recorrer a todas as instâncias da Justiça para seja respeitada a decisão soberana do plenário.
     A iniciativa do presidente provocou profundo mal estar entre parlamentares pró e contra o governo e uma intensa discussão sobre a legalidade do ato que impede o comparecimento da Secretária de Educação à Casa, mesmo após a decisão soberana do plenário.
     O despacho do Presidente Arnaldo Melo provocou trocas de farpas entre o atual e os ex-presidente Marcelo Tavares e Manoel Ribeiro, assim como discursos inflados de deputados contra e a favor do ato da Mesa Diretora. O documento publicado no Diário Oficial diz: “Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Nos termos do artigo 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para se manifestar”. Os parlamentares oposicionistas a partir daí passaram a questionar a legalidade do Presidente acatar o requerimento passando por cima da deliberação do plenário que aprovou na sessão da última segunda-feira a convocação da secretária para prestar os esclarecimentos sobre o movimento grevista.
     O clima do debate começou esquentar quando o líder da oposição levantou uma questão de ordem para perguntar se os prazos para recursos não existiam mais e questionar se um ofício do Presidente teria efeito suspensivo. “Que Regimento é esse? Eu gostaria de saber onde a Mesa está se baseando para tomar esta decisão de fazer efeitos suspensivos e recursos que entram “ad infinitum”. Estão querendo deixar esta Casa vergonhosa perante a sociedade? Perguntou Marcelo Tavares.    
     Tavares adiantou que buscará na Justiça a reparação do ato da presidência. “Não quero a punição de V. Ex, o que nós queremos é a absolvição desta Casa, é a nossa prerrogativa de votar matérias, onde a maioria vence e a minoria perde. Eu quero que V. Ex.ª não perca aquela lauda da Constituição que diz que os Poderes são independentes e harmônicos. O que aconteceu, de fato, com aprovação deste requerimento e que a governadora se sentiu ofendida e mandou desfazer a convocação. Podem ter certeza absoluta de que foi isso que aconteceu” ressaltou.
     O clima ficou tenso quando Tavares, com veemência, externou sua posição em relação ao ato e pediu respeito ao seu direito de não concordar com tudo que é feito pela Mesa. Eu tenho esse direito, essa prerrogativa. Eu quero, senhor presidente, que nós tenhamos um mínimo de respeito da opinião pública com o que nós fazemos aqui. Criaram o segundo turno de uma matéria que é votada em turno único. Amanhã vai para o colegiado, tem um roteiro, um rito estabelecido, um rito da desmoralização da Casa. Amanhã vai para CCJ, a CCJ aprova o recurso, vem para a Mesa, a Mesa coloca em votação, a maioria do governo aprova, é o rito. Nós da oposição não vamos poder fazer muita coisa, provavelmente vamos perder essas votações. Mas a pergunta que fica para todas as nossas consciências: Será que foi a oposição que perdeu?”
     A resposta aos questionamentos do líder oposicionista e de vários parlamentares sobre a validade do ato do presidente foi providenciada ainda com a sessão em andamento. Arnaldo Melo informou que a decisão da presidência, em momento algum, fulmina o requerimento da oposição, apenas submete um ponto relevante de sua constitucionalidade à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a sessão, no entanto, em coletiva à imprensa, manteve o argumento do deputado Manoel Ribeiro de que se não existe mais greve o requerimento seria ilegal.
     Diante da falta de entendimento entre governo e oposição, Bira do Pindaré fez um  apelo a Casa para que não permita a suspensão dos efeitos da decisão do plenário. “Em nenhuma hipótese podemos acatar esse requerimento do líder do governo, porque ele não tem fundamento legal. Temos que ir a todas as instâncias questionar esse posicionamento, em respeito a democracia e em respeito, sobretudo, à soberania desse plenário”, defendeu o petista.
     O deputado Raimundo Cutrim (DEM) acrescentou que a Assembleia não pode convocar e depois desconvocar. “Nós não podemos fazer a convocação e depois desfazer, porque a Assembleia tem que ter a sua posição. Se votaram e aprovaram, temos que respeitar o voto da maioria. Nós não podemos aceitar é a Assembleia ficar desmoralizada. É como eu disse, se eu estivesse em plenário votaria contra, agora sou contra também desfazer o que foi feito. Então, a Assembleia tem que ter a sua linha, tem que ter a sua postura porque aqueles que aqui estavam, que aceitaram e votaram favorável, é porque votaram de livre e espontânea vontade”, alertou.
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27/04/2011

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    Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Bira do PIndaré (PT) condenaram o ato monocrático   do presidente da  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que suspendeu a convocação da Secretária de Educação e anunciaram que vão recorrer em todas as instância da Justiça para que seja garantida a decisão do plenário.     […]

    Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Bira do PIndaré (PT) condenaram o ato monocrático   do presidente da  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que suspendeu a convocação da Secretária de Educação e anunciaram que vão recorrer em todas as instância da Justiça para que seja garantida a decisão do plenário.    
      O líder do bloco de oposição  disse na tribuna que o Poder Legislativo do Maranhão viveu hoje um dos momentos mais tristes de sua história, numa referência à decisão pessoal do presidente em passar por cima da decisão do plenário.
     O parlamentar recomendou que os professores em greve, que fizeram recentemente o enterro simbólico da governadora Roseana Sarney, façam o mesmo com a Assembleia Legislativa, que em seu entendimento  não cumpre com sua obrigação de fiscalizar.
     O que está em jogo aqui é a segurança jurídica desta Casa e a segurança do Regimento interno.  “Não entendi a razão legal do despacho e vou questionar em todas as instâncias, antecipou Bira do Pindaré    
     Arnaldo Melo, ao ser questionado sobre a legalidade do seu ato, disse que está no parlamento há 21 anos e que sempre procurou ser um parlamentar compreensivo. “Hoje quero dizer que terei sempre este mesmo expediente. Todas as matérias que me forem encaminhada, encaminharei as comissões. Tanto neste momento quanto em momento futuro seguirei a orientação da assessoria das Mesa”, enfatizou.
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     A novela envolvendo a convocação da Seceretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores teve mais um  capítulo esta manhã.      A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de receber o requerimento do líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB), tornou sem efeito o resultado da votação que convocou […]

     A novela envolvendo a convocação da Seceretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores teve mais um  capítulo esta manhã.
     A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de receber o requerimento do líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB), tornou sem efeito o resultado da votação que convocou a Secretária para comparecer ao plenário.
     O autor da convocação, deputado Marcelo Tavares (PSB) protestou veementemente contra a iniciativa da Mesa, publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia.
     O deputado Raimundo Cutrim (DEM) foi à tribuna para criticar a suspensão da convocação. Para o parlamentar, a Assembleia deve manter sua postura. “Já que foi aprovado, que se cumpra o que foi decidido pelo plenário”, recomendou.
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26/04/2011

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     Incompetência e falta de preparo intelectual da Secretária de Educação do Estado, Olga Lenza Simão, são os motivos que levaram hoje o líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB) a encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando que seja tornado sem efeito a convocação da ex-secretária particular da governadora Roseana Sarney (PMDB) […]

     Incompetência e falta de preparo intelectual da Secretária de Educação do Estado, Olga Lenza Simão, são os motivos que levaram hoje o líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB) a encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando que seja tornado sem efeito a convocação da ex-secretária particular da governadora Roseana Sarney (PMDB) para dar explicações sobre o caos reinante no setor educacional.
    Embora o requerimento do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), tenha sido aprovado na sessão de ontem, a Mesa Diretora recebeu a solicitação de Ribeiro e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça para apresentação de parecer sobre a constitucionalidade da matéria aprovada.
     “Isso que estão fazendo é uma piada, uma vergonha que vai desmoralizar a Assembleia Legislativa. Se os líderes do governo não estavam aqui na hora da aprovação da convocação, a culpa não é da oposição, aliás, essa atitude só vem confirmar a nossa expectativa de que a secretária não compareceria para prestar os esclarecimentos que a sociedade exige sobre a greve dos professores, assim como uma série de denúncias de dispensa de licitação”, denuncia Marcelo Tavares.
     O líder da oposição adiantou que, caso prevaleça a violência que estão pretendo fazer contra a vontade dos deputados que votaram pela presença de Olga Simão em plenário, o caminho será recorrer a Justiça para que seja feita a reparação.
     Questionado por este repórter sobre a legalidade de encaminhar para a CCJ o pedido do deputado Manoel Ribeiro, após o plenário já ter deliberado sobre a questão, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB) respondeu que é obrigado a encaminhar para Comissão de Justiça todas as matérias que questionam legalidade constitucional.
     Manoel Ribeiro argumenta que o requerimento de Marcelo Tavares foi elaborado de forma equivocada e por isso deve ser tornado sem efeito . Ele avoca o artigo 282, da Constituição do Estado, que diz: “O Secretário de Estado ou ocupante de cargo a ele semelhante comparecerá perante a Assembleia ou suas Comissões quando convocado para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado”.
     “Veja-se que a disposição da citada norma é clara ao definir que o convocado deverá prestar informações pessoalmente. Todavia, o requerimento 109/2011, determina que a Secretária convocada deva prestar informações sobre o âmbito funcional, que não lhe compete exclusivamente, pois ao tentar delimitar o assunto da convocação afirma que a mesma deva se manifestar sobre as medidas tomadas pelo Governo para a solução do impasse”, justifica o líder governista.
     Para o líder da oposição, a iniciativa do bloco governista jamais desmoralizará a oposição e sim o Poder Legislativo. “Se os líderes não estavam aqui na hora da votação e levaram um puxão de orelha, o problema não é nosso. A greve existe, o que não existe no Estado é Governo, que colocou uma pessoa para dirigir a Educação sem o menor preparo para o cargo que exerce e que não tem condições de dar explicações a esta Casa”, acusou Tavares.
     Ao defender a convocação da Secretária e criticar a postura de quem perdeu e não se conforma, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) alertou que “o Direito não socorre os que dormem”, numa referência ao cochilo das lideranças da bancada governista, que não orientaram seus liderados a cumprir o desejo do Palácio dos Leões de manter a incompetente Olga Simão longe do plenário e de questionamentos.  
     O parecer da CCJ, composta em sua grande maioria por parlamentares da base de apoio ao governo deverá está pronto ainda esta semana. Dos sete membros efetivos, seis pertencem ao bloco governista, ou seja, Olga Simão está livre de mostrar seus conhecimentos sobre Educação.    
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26/04/2011

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     O líder da bancada do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) anunciou esta manhã que a vai pedir que seja tornado sem efeito a aprovação do requerimento do deputado Marcelo Tavares (PSB) convocando a Secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores e uma série de denúncias de favorecimento de empresas através […]

     O líder da bancada do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) anunciou esta manhã que a vai pedir que seja tornado sem efeito a aprovação do requerimento do deputado Marcelo Tavares (PSB) convocando a Secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores e uma série de denúncias de favorecimento de empresas através de dispensa de licitação.
     Ribeiro argumenta que o requerimento foi mal feito porque não se refere a um tema específico. Mas para o autor da proposição trata-se apenas de um golpe que os governistas estão querendo impor ao parlamento para evitar que a secretária compareça para prestar informações sobre o setor educacional do Estado e esclarecer denúncias  sobre constante dispensa de licitação na contratação de serviços. Aguardem mais informações.
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26/04/2011

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Deputados inspecionam BR-135 e Cunha Machado Jacqueline Heluy Agência Assembleia Uma comissão de parlamentares da Câmara Federal, acompanhada de deputados estaduais, visita, nesta terça-feira, 26, o trecho da BR-135, entre São Luís e Bacabeira – onde tem sido registrado grande número de acidentes – e o Aeroporto Cunha Machado, que se encontra parcialmente interditado para […]

Deputados inspecionam BR-135 e Cunha Machado

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

Uma comissão de parlamentares da Câmara Federal, acompanhada de deputados estaduais, visita, nesta terça-feira, 26, o trecho da BR-135, entre São Luís e Bacabeira – onde tem sido registrado grande número de acidentes – e o Aeroporto Cunha Machado, que se encontra parcialmente interditado para reforma.

O convite para participar da visita foi feito à Assembleia Legislativa pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), e pelo presidente da Subcomissão Permanente do Programa de Aceleração do Crescimentos (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), deputado Carlos Brandão (PSB-MA).

Durante a sessão, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) anunciou a chegada, na noite de hoje, da comissão da Câmara Federal, reiterando a importância da presença de todos os deputados estaduais. “Tenho certeza que todos os deputados desse Plenário não aceitam mais a condição de trafegabilidade da BR-135”, declarou Arnaldo. A situação da rodovia vem sendo denunciada por vários parlamentares, preocupados com a segurança dos motoristas. O assunto voltou a ser debatido hoje em plenário.

PROGRAMAÇÃO

A Comissão de parlamentares federais sairá às 7h30 do Hotel Calhau Praia Hotel, seguindo para visita a trechos da BR-135, encerrando em frente à Prefeitura do município de Bacabeiras e retornando às 10h30 a São Luís. Às 11h, os parlamentares se reunirão com autoridades no auditório da Aeronáutica, no Aeroporto Cunha Machado.

Às 12h haverá uma pausa para lanche no aeroporto, seguindo às 13h para visita às instalações, sob a supervisão do representante da Infraero, prosseguindo com visita ao terminal de passageiros que se encontra interditado. O retorno dos parlamentares a Brasília está marcado para as 16h30.

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