9 de julho de 2011

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09/07/2011

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  A progressista cidade de Porto Franco amanheceu em festa  neste sábado, dia 9 de julho, com a abertura da EXPOFRAN 2011 – XVI Exposição Agropecuaria de Porto Franco e Região,  que, mais uma vez, vai movimentar toda a região sul maranhense com a sua vasta programação que vai de 09 a 17 de julho, […]

  A progressista cidade de Porto Franco amanheceu em festa  neste sábado, dia 9 de julho, com a abertura da EXPOFRAN 2011 – XVI Exposição Agropecuaria de Porto Franco e Região,  que, mais uma vez, vai movimentar toda a região sul maranhense com a sua vasta programação que vai de 09 a 17 de julho, começando com a tradicional cavalgada de abertura que percorrerá  as principais ruas e avenidas da cidade, reunindo cavaleiros e amazonas de toda a região. A Cavalgada da Expofran 2011 começará as 9:00h tendo como ponto de concentração e partida, o Parque de Exposição Alfredo Santos de onde os participantes sairão percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, sendo que, ao final, os grupos que mais se destacarem, receberão prêmios estipulados pela Comissão Organizadora.
Como de costume, a grande bandeira azul de campanha pela criação do futuro  estado do Maranhão do Sul, terá lugar de destaque na primeira fila de cavaleiros na cabeceira da cavalgada, ao lado dos pavilhões do Brasil, Maranhão e Porto Franco.
A abertura oficial da XVI Expofran, acontecerá as 21:00h com a presença de representantes governamentais, lideranças políticas, bancos oficiais, expositores e produtores rurais de Porto Franco e Região.
A grade da programação inclui Leilões, Cursos, Informações, Torneio Leiteiro, Leilão Misto, Financiamentos, Parque de Diversão, Comidas Típicas alem de atrações culturais e  Shows de renomados artistas nacionais como Banda Mastruz com Leite, Banda Calypso e Amado Batista.
Na programação do dia 15 de julho – sexta feira acontecerá importante Palestra e Debate sobre o Novo Código Florestal Brasileiro com a participação de políticos e ambientalistas de expressão nacional.
BANCO DO NORDESTE – EXPANSÃO
Durante a XVI Expofran ,Porto Franco, reafirmando seu caráter regional dentro da região tocantina , será contemplada com uma agencia do Banco do Nordeste, que será inaugurada dia 15 de julho – sexta feira à tarde, que passa a ser a 16ª em operação no  estado. Com a abertura da filial, serão transferidas das agências de Imperatriz e Balsas, cerca de 3,5 mil operações, totalizando um ativo de pouco mais de R$67 milhões, conforme levantamento realizado em março deste ano, além de uma unidade de microcrédito,que atua com os programas Crediamigo e Agroamigo, conforme anuncio do Superintendente Francisco Alves de Moraes, o Franzé.
De acordo com o prefeito Deoclides Macedo, anfitrião do evento e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Franco Roberto Rabelo, a expectativa é que nos nove dias da Expofran 2011 levando-se em conta todos os seguimentos, sejam fechados em tordo de R$8 milhões em negócios, alem da grande movimentação na economia regional e comercio local, criando um foco auspicioso de geração de renda para milhares de pessoas, constituindo-se na melhor feira do agronegócio e da agricultura familiar do sul do Maranhão.
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08/07/2011

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DO VALOR ONLINE O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira o calendário para as eleições municipais de 2012. No próximo ano, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O calendário havia sido aprovado no último dia 28. O primeiro turno foi marcado para o dia 7 de outubro. Já o […]

DO VALOR ONLINE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira o calendário para as eleições municipais de 2012. No próximo ano, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O calendário havia sido aprovado no último dia 28.
O primeiro turno foi marcado para o dia 7 de outubro. Já o segundo turno será realizado no dia 28 de outubro apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Os partidos interessados em participar das eleições devem obter registro junto ao TSE até 7 de outubro deste ano.
A Justiça Eleitoral informou que as pesquisas de opinião precisam ser registradas desde o primeiro dia de 2012. A partir desta data, governantes ficam impedidos de distribuir bens, recursos ou benefícios de forma gratuita.
As convenções, explicou o TSE, terão que ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda gratuita na internet.
Foi definido o dia 6 de agosto como a data necessária para a entrega da primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. Já a segunda prestação tem que ser apresentada um mês depois, no dia 6 de setembro.
O TSE estabeleceu que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV será veiculada entre 21 de agosto e 4 de outubro. Nas cidades onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida entre 13 e 26 de outubro.
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08/07/2011

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Atendendo solicitação das comunidades quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicação destinada a Governadora Roseana Sarney, cobrando a publicação do decreto regulamentar da Lei Estadual nº 9.169, aprovada em de 16 de Abril de 2010.  A lei, referente ao processo de legitimação de terras dos remanescentes das […]

Atendendo solicitação das comunidades quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicação destinada a Governadora Roseana Sarney, cobrando a publicação do decreto regulamentar da Lei Estadual nº 9.169, aprovada em de 16 de Abril de 2010.
 A lei, referente ao processo de legitimação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas, está à espera de regulamentação desde o ano passado.
 “A regulamentação dessa Lei é de vital importância para o avanço do processo de legitimação das áreas quilombolas em conflito fundiário em nosso Estado, uma vez que ela prevê a edição, via decreto, das Diretrizes para a identificação dos remanescentes de quilombo” defendeu o parlamentar.
 Bira justificou que, principalmente agora que o Maranhão vivencia o recrudescimento da violência no campo, com ameaças e mortes de lideranças quilombolas e que é hora do governo federal e estadual solucionar as perdas históricas dessas comunidades que, há anos, lutam pela legalização da propriedade das terras de quilombos.
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08/07/2011

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  Acabo de receber um manifesto do Movimento O.S.O Paço do Lumiar protestando contra a permanência da prefeita Bia Venâncio no cargo. Segundo o manifesto, Bia vem manipulando a Justiça para continua com os desmandos e transformando o município mo paraíso da corrupção. A baixo publico a íntegra da revolta da população      A prefeita […]

 
Acabo de receber um manifesto do Movimento O.S.O Paço do Lumiar protestando contra a permanência da prefeita Bia Venâncio no cargo. Segundo o manifesto, Bia vem manipulando a Justiça para continua com os desmandos e transformando o município mo paraíso da corrupção. A baixo publico a íntegra da revolta da população     
A prefeita se mantém através de uma liminar, mas responde a vários processos no Judiciário e está sendo investigada pela Polícia Federal. A população de Paço do Lumiar quer a sua saída imediata. O município virou um caos após a sua volta.
“Bia Venâncio manipula e engana a Justiça”
Indignação e revolta. Estes são os sentimentos da população do município de Paço do Lumiar diante de mais uma manobra jurídica da prefeita Bia Venâncio, que conseguiu adiar o julgamento para a próxima terça-feira (12), ao alegar à Justiça motivo de doença. Uma manifestação com cerca de duas mil pessoas, promovida pelas 19 entidades que formam o Movimento SOS, ocorrida em frente ao Fórum Desembargador Tácito Caldas, mostrou a insatisfação dos luminenses com a administração e as manipulações políticas feitas por Bia.
O julgamento trata de uma Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar. A 1ª Vara do município foi alvo, no final de maio, do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (veja tabela). Como resultado da ação, Bia Venâncio responde ainda há cinco processos, conforme processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca (Veja abaixo). Estas cinco denúncias, protocoladas no Ministério Público Federal e Estadual, já estão sob investigação da Polícia Federal.
O juiz Marcelo Moraes Rego, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, adiou para o dia 12, às 14h, o julgamento, mediante petição do procurador do município solicitando a transferência em função de tratamento de saúde que a prefeita irá se submeter em Teresina, de 4 a 9 deste mês. “Uma vergonha, mais uma manipulação de Bia Venâncio que ri da Justiça do Maranhão”, afirmou uma das lideranças do Movimento SOS Paço do Lumiar.     
Para o Movimento SOS Paço do Lumiar, a “desculpa” dada por Bia de que será submetida uma cirurgia, na cidade de Teresina (PI), foi a de somente prorrogar o julgamento, com o objetivo de “esfriar” os ânimos na cidade e ganhar “tempo” na Justiça.  “Por que Bia foi fazer este tratamento tão longe, em Teresina? Se era urgente, por qual motivo não o realizou quando estava afastada do cargo”, indagou um dos manifestantes.
As expressões “Fora Bia” e “Justiça Nela” foram as mais ouvidas durante a concentração dos luminenses que, inconformados com a demora do Judiciário, saíram às ruas de Paço do Lumiar para protestar. “Ela (Bia) só faz promessas, projetos, programas, só fica no papel. Enquanto essa quadrilha estiver na Prefeitura, o município continuará abandonado. Basta olhar como está a cidade”, desabafou um comerciante, que preferiu não se identificar com medo de represália.    
Bia Venâncio responde ainda os seguintes processos:
1489/2010 – Falsificação de assinatura de contador;
1076/2010 – Publicações de leis sem passar pela câmara;
869/2010 – Não prestação de contas de 2009;
625/2010 – Nepotismo (empregou todos os parentes dela e de vereadores);
624/2010 – Contratação irregular de funcionários;
1154/2010 – Descumprimento de ordem judicial;
34068/2010 – Contratação de 3.000 servidores sem concurso;
9770/2011 – Falsificação de informações para obter documento público.
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08/07/2011

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As últimas conquistas alcançadas pelo público LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nos âmbitos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no Brasil, foram destacadas pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, na abertura do seminário que antecede a 8ª Parada do Orgulho pela Diversidade Sexual de São Luís e que foi […]

As últimas conquistas alcançadas pelo público LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nos âmbitos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no Brasil, foram destacadas pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, na abertura do seminário que antecede a 8ª Parada do Orgulho pela Diversidade Sexual de São Luís e que foi realizado nesta sexta-feira (8), no auditório do Convento das Mercês. A Parada será realizada no domingo (8), a partir das 14h, na Avenida Litorânea. 
Coordenado pelo Grupo Gayvota, o evento teve como objetivo discutir, com representantes do poder público e sociedade civil, as demandas do segmento, que se reunirá na quarta edição da Parada, cujo tema este ano é “Unidos pela Liberdade, Separados pelo Preconceito e a Favor do Estado Laico”.
 O defensor geral disse que a 8ª Parada acontece em um momento especial no qual o sistema jurídico lança um novo olhar sobre as questões homoafetivas, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da existência da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Outra conquista, apontada por Aldy Mello Filho, trata-se da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, publicada no dia 4 de julho, garantindo que detentos homossexuais tenham direito a visitas íntimas nos presídios do país, pelo menos uma vez por mês.
 São grandes conquistas obtidas em pouco tempo, mas que precisam ser concretizadas, o que demanda das instituições públicas um acompanhamento permanente, assinalou o defensor geral.
A titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, da DPE, a defensora pública Ana Lourena Moniz Costa, participou da mesa temática. A decisão do STF: rumos e perspectivas para a população LGBT, realizada logo após o seminário.
Participaram da mesa de abertura a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar; o presidente do Fórum de ONGs LGBT, Jorge Beckman; as coordenadoras do Programa Municipal de DST/Aids, Anne Gabriela Rocha, e do Programa Estadual de DST/Aids, Ana Luísa Castro; e a representante do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará, Lourdes Barreto.
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08/07/2011

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José Genoíno, José Dirceu, Roberto Jefferson e Marcos Valério O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou nesta sexta-feira (8) que a sociedade espera pelo célere julgamento do processo do mensalão e por uma punição exemplar dos envolvidos. O esquema criminoso foi denunciado em 2006 e ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, […]

José Genoíno, José Dirceu, Roberto Jefferson e Marcos Valério
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou nesta sexta-feira (8) que a sociedade espera pelo célere julgamento do processo do mensalão e por uma punição exemplar dos envolvidos. O esquema criminoso foi denunciado em 2006 e ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou seu parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a condenação de 36 réus.
“Quanto mais o tempo passa, a sensação de impunidade aumenta. E a impunidade é a alma da corrupção. A punição exemplar é a única forma de se restabelecer a confiança da sociedade em torno das investigações envolvendo escândalos. Há o sentimento de que as coisas não dão em nada e isso é extremamente prejudicial ao país e às instituições”, disse.
De acordo com Nogueira, o mensalão ainda não acabou. “Nestes últimos dias, o ministro dos Transportes e toda a cúpula da pasta caíram por conta de denúncias da existência de uma espécie de mensalão. Ou seja, tudo indica que esse formato de esquema criminoso fez escola dentro do governo e ainda persiste. Enquanto não houver punição, o mensalão vai continuar existindo.”
O deputado lembrou que a manifestação do Ministério Público Federal desmente, mais uma vez, o ex-presidente Lula, que dizia que o mensalão era uma armação para desestruturar o seu governo.
“O mensalão existiu e há indícios de que ainda existe. Este é o fato. E é muito curioso que o ex-presidente não tenha tido conhecimento de um esquema que envolveu desvio de milhões e seus principais assessores”, disse Nogueira.
PENAS
Somadas, as penas máximas aos acusados chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de “chefe da quadrilha”, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas. Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
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08/07/2011

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“Se não tivermos sustentabilidade, a agricultura que é feita hoje não sobrevive mais que 20 ou 30 anos. Da forma como está, o projeto do Código Florestal resultará em mais desmatamento”. A afirmação foi feita quarta-feira (06) pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader durante audiência pública na Comissão […]

“Se não tivermos sustentabilidade, a agricultura que é feita hoje não sobrevive mais que 20 ou 30 anos. Da forma como está, o projeto do Código Florestal resultará em mais desmatamento”. A afirmação foi feita quarta-feira (06) pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado. Nader enfatizou que um estudo feito por cientistas e financiado pela entidade concluiu que haverá aumento da degradação ambiental caso o novo texto do Código Florestal não garanta a produção com sustentabilidade.
A contribuição da ciência para as discussões em torno do novo Código Florestal Brasileiro foi o tema da audiência pública que reuniu governo e representantes de entidades científicas. Entre eles é consenso de que os dados existentes sobre impactos ao meio ambiente devem ser considerados na elaboração da nova lei.
Presidente da CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB) lembrou que o debate em torno das mudanças no Código Florestal deve ser feito sem “os radicalismos vistos em outras ocasiões”. Ele comentou que o país já figura como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas não pode esquecer que é dono da maior floresta tropical em pé do planeta.
“E são as nossas florestas que contribuem para o sucesso do agronegócio brasileiro. Sem água e o clima que temos aqui, o agronegócio não sobreviverá”, disse.
Como vem reforçando em debates sobre o Código Florestal, Eduardo Braga afirmou que é preciso agregar valor e possibilidade de rendimento das reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).
“Se a reserva legal deixar de ser um passivo e se tornar um ativo, isso deixa de ser um problema. Na elaboração do novo Código Florestal, temos que ser capazes de construir um futuro inteligente, e a ciência e tecnologia são a chave para encontrarmos essas respostas”.
PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA
Para o cientista Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as mudanças a serem feitas no Código Florestal Brasileiro devem considerar as projeções para o futuro e a proteção da vida humana. O secretário lembrou que os 85% dos deslizamentos em áreas urbanas, que mataram centenas de pessoas nos últimos anos no Brasil, aconteceram devido a desmatamentos e a ocupação irregular de áreas de proteção permanente (APP) em topos de morro e ao longo de cursos d´água.
“Essa relação entre os desastres naturais e o Código Florestal tem sido pouco discutida. É preciso que se inclua nesse texto a proteção às APPs das áreas urbanas e não somente nas áreas rurais”, disse Nobre. Ele enfatizou a necessidade de o Brasil explorar economicamente sua biodiversidade
“Um exemplo é a indústria do açaí, que alguns anos atrás somente era conhecida por quem vivia na Amazônia. Hoje ela tem um amplo mercado internacional e pode superar a indústria da madeira no futuro próximo”, acrescentou.
A necessidade de se produzir com sustentabilidade também foi abordada pelo representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elibio Rech Filho. Ele explicou que, como um dos países que sofrem pressão para produzir alimentos, o Brasil precisará ser mais eficiente e investir em produção com baixo impacto ambiental.
RESERVA LEGAL
Se a proteção de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais deixar de ser obrigatória no novo Código Florestal, a Amazônia será o bioma com as maiores áreas de reserva legal que deixarão de ser recuperadas.  A informação foi do presidente do Instituto de Economia Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann, ao comentar o estudo publicado recentemente pela instituição.
Segundo ele, se houver anistia aos passivos de reserva legal existentes, 61% das áreas que deixam de ser preservadas estão na Amazônia. “Além disso, a não recuperação dos passivos existentes representam, nesse bioma, 69% de áreas que poderiam promover o seqüestro de carbono”, informou.
PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
O diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, lembrou que o Brasil possui posição destaque por sua “mega biodiversidade” e isso não pode ser desconsiderado uma vez que o planeta perde anualmente 27 mil espécies por ano. Como exemplo de como essa perda é nociva é a diminuição de abelhas responsável pela polinização que garante no Brasil a produção de café, maracujá, laranja, soja, algodão, caju e maçã. “Mais de 70% das espécies agrícolas dependem de polinizadores e, nos últimos 50 anos, 45% das espécies de abelhas existentes no país já desapareceram”, informou.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Lorena, comentou que o país já tem conhecimento para implantar uma agricultura sustentável. “Nós já temos conhecimentos sobre sistemas integrados que poderão proteger o solo, melhor o aproveitamento de adubos, melhorar as condições de trabalho e gerar mais renda para os produtores”.
DEBATE SEM RADICALISMO
Ao justificar a convocação da audiência pública, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga, lembrou que o texto do novo Código Florestal, em análise pelo Senado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, toda a discussão ocorrida até o momento foi cercada de divergências e que a ciência pode e deve dar significativa contribuição para a solução das controvérsias registradas até o momento.
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