23 de Abril de 2015

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23/04/2015 -

Jorge Vieira -

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Othelino defende licitação para transporte de ferry-boat e critica serviço de empresas

O
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira
(23), a realização de uma audiência pública, nesta
sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de
licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de
Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto
Ponta da Espera/Cujupe. O parlamentar
criticou os péssimos serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense,
e os privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica do
Estado em relação ao setor.

 
A
audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a
coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura
do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB). Além de representantes de secretarias
de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor foram convidados
para participar da discussão.

 
Segundo Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte via
ferry-boat, operam com base em permissão precária. Para o deputado, a
partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam
à população a prestação de serviços de qualidade.

 
“O governo Roseana não moveu ´uma palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença
deste governo para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No
passado, esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo
desprezo que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.

 
Audiência
e extinção de isenção

 
Na
tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a realização
de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com
o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço
de ferry-boat. “Quem viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$
80. Só um veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga quando
atraca aqui na Ponta da Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o tamanho do
absurdo que é essa situação, esse negócio da China que foi entregue para essas
duas empresas”, disse.

 
O
deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um
Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de
ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade
Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não
poderia provocar pressão por aumento das passagens.

 
“Mas
creio que a extinção dessa isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já
avalio as possibilidades concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral
para essas empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão,
prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

 

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