20 de setembro de 2017

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20/09/2017 -

Jorge Vieira -

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“O Direito existe para combater injustiças sociais”, diz Flávio Dino durante Congresso em São Luís

Com o tema ‘Estado e Desenvolvimento Social’, o governador Flávio Dino realizou conferência para estudantes, pesquisadores e professores de Direito que participaram do IV Congresso Nacional do Curso de Direito da Universidade Ceuma e da XXIV Jornada Jurídica Acadêmica. O evento foi realizado na terça-feira (19) e, na ocasião, o governador, convidado como palestrante magno da noite, abordou temas relativos ao constitucionalismo no Brasil e reforçou o papel social de profissionais do ramo jurídico.

“Há quem ache que corrigir as injustiças sociais, através de políticas públicas e da atuação do Estado não é papel do mundo jurídico, é papel apenas da política, do mercado. Eu discordo. Parto da premissa que, na verdade, o Direito está relacionado ao combate dessas injustiças e que sua principal missão é garantir os direitos sociais”, declarou.

Para exemplificar o papel do judiciário nesse contexto, Flávio Dino, que também é professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi juiz federal por 12 anos, utilizou temas relativos à evolução do constitucionalismo social, conjunto de constituições de estados-nacionais que se preocupam com temas relativos a garantias sociais como moradia, saúde, educação, aposentadoria, dentre outros.

O governador destacou o fato do Brasil ter adotado tal modelo há apenas 30 anos, com a Constituição de 1988 e já ter conseguido avançar em históricos problemas, como a saúde pública. Para ele, além do Executivo e Legislativo, o Judiciário tem a função de garantir a aplicação das leis que trazem as garantias sociais.

“Para quem acha que a Constituição precisa ser reduzida, destaco que antes de 88 era necessário estar empregado, com carteira assinada, para utilizar um hospital público do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social quando se adoecia. Atualmente, mesmo com todos os problemas, o SUS é para todos e quem garante isso é o Direito, é a Constituição”, destacou.

Para Nayana Borges, estudante do 3º período do curso de Direito da Universidade Ceuma, a palestra foi uma oportunidade de saber mais sobre o governo e sua relação com o meio jurídico.

“É uma oportunidade de conhecer a prática, aprender mais com alguém que chegou a grandes cargos no mundo jurídico e que hoje representa o Maranhão, que tem se destacado no Brasil na garantia de direitos sociais, justamente por ter um operador do direito no governo e que aplica os princípios jurídicos”, declarou.

O coordenador do curso de Direito da Universidade, professor Silvio Mesquita Leite, também destacou a relevância da reflexão proposta pelo governador. “Estamos abordando inúmeros temas, como transparência, reforma trabalhista e política. A presença do governador vem engrandecer ainda mais esse evento, pois sabemos que ele é professor há décadas, possui mestrado na área de Políticas Públicas e é um expoente nacional quando se trata da discussão de direitos sociais”, comentou.

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