6 de dezembro de 2012

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06/12/2012 -

Jorge Vieira -

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MP lança campanha contra empréstimo consignado

Com
o objetivo de iniciar um trabalho de prevenção contra empréstimos
ilegais em todo o Maranhão, a campanha “Empréstimo consignado? Não se
deixe enganar pelo dinheiro fácil” foi lançada na manhã desta
quinta-feira, 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro).
“O
empréstimo é para realizar um sonho, um desejo, e não para se tornar um
pesadelo. Neste momento de grande consumo é necessário alertar a
população”, ressaltou a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, a
procuradora de justiça Mariléa Campos Costa, uma das idealizadoras da
campanha.
Mariléa
Campos Costa explicou que uma das razões da deflagração da campanha é o
grande número de reclamações recebidas pela Ouvidoria referente a
empréstimos consignados, que lesam principalmente a renda de pessoas
idosas e, muitas vezes, de baixa renda. “Os agenciadores se aproveitam
da vulnerabilidade dos idosos. Portanto, é preciso alertar para que se
tenha atenção máxima na hora de assinar o contrato de um empréstimo”.
Citando
o economista indiano Muhammad Yunus, um entusiasta do crédito pessoal, 
o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e
Pessoa com Deficiência, promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos,
explicou que o MPMA não é contra o acesso ao crédito, mas os contratos
dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade. “O Brasil passou
décadas sem acesso ao crédito, mas agora o que se vê são empréstimos
concedidos de forma atabalhoada e as pessoas não tomam as devidas
providências para se protegerem”, completou.
O
promotor de justiça lamentou que aposentadorias e pensões de idosos
maranhenses estão sendo comprometidas por operações ilegais de
instituições financeiras.  “Esta campanha pretende alertar para os
problemas que estão escondidos nas ofertas de crédito”.
MULTA
O
gerente Kléber José Moreira, da Gerência de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon), acrescentou que as financeiras atuam de forma
ilegal principalmente nos estados com menor Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), onde o conhecimento é mais escasso.  Ele informou que o
órgão recentemente multou diversas financeiras em R$ 500 mil por
irregularidades constatadas nos contratos de empréstimos consignados. “O
nosso IDH é baixo, mas precisamos mostrar que aqui não é uma terra sem
lei”.
Ele
ainda comentou que o Procon chegou a encontrar empréstimos consignados a
serem pagos em 900 parcelas. “Idosos que trabalharam tanto tempo são
lesados num momento em que deveriam desfrutar de tranquilidade”.
A
gerente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Nádia Guedelha,
explicou que a instituição não promove nem estimula a contratação de
empréstimo. Ela alertou que os agenciadores costumam permanecer em
frente às agências do INSS abordando e aliciando idosos para contraírem
empréstimos. “Procuramos afastar essas pessoas o máximo que podemos e
orientar os segurados”, completou.
Nádia
acrescentou que a Previdência Social recebeu mais de 15 mil
reclamações, no Maranhão, referentes a empréstimos consignados. “As
pessoas não sabem o ônus que vão arcar ao contraírem empréstimos. Dói
nos olhos”.
As
operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começaram a ser
realizadas em maio de 2004, autorizadas pela Lei nº 10.820, de 17 de
dezembro de 2003.

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