29 de setembro de 2017

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29/09/2017 -

Jorge Vieira -

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Marcos Caldas apresentará Notícia Crime contra deputada Nina Melo para ter seu mandato de volta

Marcos pede que a PF investigue a deputada por fraude em documentos

O deputado estadual Marcos Caldas (suplente no exercício do mandato) apresentou ao blog do Jorge Vieira a minuta da Notícia Crime que seus advogados estarão encaminhando nos próximos dias à Procuradoria Regional Eleitoral, no qual solicita que sejam feitas novas diligencias no processo que pede o indeferimento do registro da candidatura da deputada estadual Nina Melo em face da mesma ser considerada inelegível por, supostamente, ter se desincompatibilizado fora do prazo do cargo que exercia na Sociedade Empresa Clinica do Coração LTDA, da qual era sócia responsável pela administração, e que mantinha convênio com a Secretaria de Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB).

A Notícia Crime está bem fundamentada. Trata-se de um trabalho minucioso e que não deixa a menor dúvida sobre ilícitos cometidos por Nina Melo para poder participar do pleito de 2014, mesmo estando inelegível. Por isso, o autor da denúncia solicita que a Polícia Federal realize exames grafotécnicos para confirmação de autenticidades de documentos que estão sob suspeita e que podem esclarecer se ela, de fato, falsificou documentos para tornar possível a aceitação do seu pedido de registro, contestado desde que ela assumiu a candidatura de deputada no lugar do pai, o então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo.

Relembrando um pouco desta história, tudo começou quando Arnaldo Melo aceitou o convite do seu grupo político para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Edinho Lobão, em 2014, e decidiu lançar a candidatura da filha médica Nina Ceres Couto de Melo a deputada estadual, usando suas bases eleitorais. Ocorre que havia problemas com a filiação da filha no PMDB, o que levou a propositura de uma ação na Justiça Eleitoral. Enquanto aguardava o desenrolar da ação, o pedido de registro de candidatura de Nina foi impugnado por outro candidato, ao argumento de que houve fraude na obtenção da filiação partidária. Além da própria impugnação, foi ajuizado um incidente de falsidade documental.

Na denúncia que Marcos Caldas está encaminhando ao Ministério Público Eleitoral, diz que após o esgotamento do prazo para ajuizamento de ação de impugnação ao registro de candidatura, mas antes do julgamento do pedido de registro, uma cidadã de nome Maria Amélia Ataíde Pinheiro, protocolou uma notícia de inelegibilidade, e no bojo da mesma peça arguiu possível prática de falsidade ideológica pela pretensa candidata Nina Melo.

Conforme os documentos que deverão ser analisada pelo Procurador Eleitoral, a alegada inelegibilidade decorria do fato de que a candidata não teria se desincompatibilizado em tempo hábil da função de diretora de clínica que mantinha contrato de prestação de serviços com órgão do Poder Público, e era responsável pela direção da empresa Clínica do Coração Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde por inexigibilidade de licitação. Segundo apontou a notícia de inelegibilidade, a situação perdurava até mesmo até a data do protocolo da notícia de inelegibilidade, em 22/07/2014.

“Acerca da alegada falsidade ideológica alegada naquela petição cidadã, arguiu-se que a candidata “sonegou um bem seu para tentar esconder a sua inelegibilidade”, sendo este bem exatamente a titularidade de quotas da pessoa jurídica Clínica do Coração Ltda, “50% das cotas da Sociedade Empresa Clínica do Coração LTDA, com CNPJ:10.608268/0001-64.. Quotas ou quinhões de capital 35.000,00”, bem que havia sido declarado em 2012 pela mesma candidata ao pretender disputar as Eleições 2012”, aponta Caldas.

O TRE-MA, no entanto, deixou de analisar o mérito da notícia de inelegibilidade ao fundamento de que era intempestiva e acabou deferindo o registro da candidatura de Nina Melo. Entretanto, acolhendo recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, o TSE determinou o retorno do processo ao TRE/MA para que a notícia de inelegibilidade fosse processada, oportunizando à candidata o direito de oferecer defesa sobre os alegados fatos.

Nesse momento, a candidata, agora já em pleno exercício do mandato parlamentar, segundo a Notícia Crime, pode ter cometido novo crime de falsidade ideológica, dessa vez ao “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”, o que, no entendimento dos advogados que acusam a parlamentar, adequando a sua conduta ao tipo do art. 349 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65.

“Pela análise do inteiro teor do Processo de Registro de Candidatura nº 866-35.2014.6.10.0000, que está tramitando perante o Tribunal Regional Eleitoral, e que trata exatamente do pedido de registro de candidatura de Nina Melo ao cargo de deputada estadual, verifica-se a juntada em duas oportunidades de documento ideologicamente falso”.

Estão relacionados na Notícia Crime cópias dos processos administrativos de pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde para a Clínica do Coração Ltda que revelariam que efetivamente a deputada Nina Melo não se afastou da direção da Clínica em 31/03/2014, só vindo a fazê-lo no mês de julho de 2014, após o protocolo da notícia de inelegibilidade. Ou seja, “somente depois de saber que a sua candidatura seria inviabilizada é que a deputada se afastou da direção e buscou forjar documento ideologicamente falso para alterar a verdade e obter o registro de candidatura”.

“Como se observa do Processo nº 60475/2014-SES/MA, em que figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria de Estado da Saúde – SES/MA o pagamento de fatura correspondente ao período de Março de 2014 do contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento é assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo Lehmkuhl, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada Nina Melo, que assina como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: “Competência: 03/2014”. Ou seja, indiscutivelmente, e nesse ponto até mesmo a deputada confessa que ainda era diretora na empresa”.

“O que se revela nos demais casos é que, efetivamente, a deputada Nina Melo não se afastou da diretoria da empresa, como alega. No Processo nº 85456/2014-SES/MA, instaurado em 20/05/2014, em que também figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria da Saúde o pagamento de fatura correspondente ao período de abril/2014 do Contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento novamente foi assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada, que assinou nada menos que 600 (seiscentas) paginas como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: competência: 04/2014”.

Para autores da Notícia Crime, eis a prova do ilícito, da fraude, da farsa, do crime de falsidade ideológica. “Apesar da deputada Nina alegar que em 31/03/2014 já teria se afastado da diretoria da empresa, em ABRIL/2014 assinou documentos atestando a prestação de serviços públicos de saúde, cobrados do Estado do Maranhão, na qualidade de Diretora Clínica”.

Ele cita ainda outros processos em que Nina assina com Diretora Clínica no período em que já era vedado pela Justiça Eleitoral a participação que mantinha na Sociedade Empresa Clínica do Coração, na cidade de Colinas que provam que a parlamentar estava inelegível quando requereu o registro da candidatura.

“Percebe-se que somente na fatura do mês JULHO/2014 do Contrato nº 375/2012-SES que houve alteração do procedimento e a deputada deixou de assinar o atesto dos serviços prestados, revelando que, naquela oportunidade havia deixado efetivamente da direção da empresa. O Processo nº 141086/2014-SES/MA foi protocolado em 11/08/2014, ou seja, foi o primeiro processo protocolado perante a SES/MA após o ajuizamento da notícia de inelegibilidade perante o TRE/MA (a notícia de inelegibilidade foi protocolada em 22/07/2014, como se vê no adesivo da folha de rosto da petição). E nesse caso, foi outra irmã da Deputada NINA MELO, a Dra. NATÁLIA MELO quem assinou o atesto dos serviços prestados na condição de “Diretora Clínica . Veja-se, exemplificativamente, umas das tantas páginas da relação de serviços, agora atestada pela irmã da Deputada, a Dra. Natália Melo:

Para Marcos Caldas, tem-se no caso, duas a uma, ou a revelação de que a deputada Nina Melo cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral, ao incluir em uma alteração de contrato social uma informação ideologicamente falsa, no caso a data retroativa, ou a revelação de graves crimes contra a administração pública, caso afirme ser falsa a sua assinatura, posto que o atesto desses serviços nos meses de abril, maio e junho de 2014 serviu para que a Clínica do Coração Ltda recebesse centenas de milhares de reais de recursos oriundos do Serviço Único de Saúde – SUS. Ou seja, caso a deputada NINA MELO não reconheça que, efetivamente, não se desincompatibilizou em março de 2014, mas apenas em julho de 2014, o caso exige uma investigação ampla sobre a hipótese de falsidade ideológica e, alternativamente, a crime peculato contra o SUS.

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