19 de março de 2015

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19/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Líderes governistas desmontam factoide do grupo Sarney sobre composição da CCL

Com argumentos, líder do governo desmonta factoide do grupo Sarney
O Líder do Governo, deputado Rogério
Cafeteira (PSC), e o líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa,
Eduardo Braide (PMN), desmontaram na sessão desta quinta-feira (19) um factoide
criado pela bancada da oposição sobre uma suposta ilegalidade na composição da
Comissão Central de Licitação, nomeada pelo governador Flávio Dino.
 
Na última sessão da semana, os
deputados Edilázio Júnior e Adriano Sarney, ambos do PV, voltaram ao questionamento,
mas foram prontamente rebatidos pelos líderes governistas, que desmontaram os
argumentos de que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros
servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da
Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da
Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos.

Após uma intervenção de Adriano
tentando encontrar ilegalidade onde não existe, Edilázio ocupou o grande expediente
da Casa para voltar a questionar a indicação de Luiz Carlos Oliveira
Silva, um servidor efetivo do Ministério Público do Trabalho, cedido para ocupar
cargo em comissão na administração estadual, mas Braide observou que a
indicação não seria ilegal e mostrou na Lei que um servidor de cargo em
comissão pode sim fazer parte da CCL.

Braide leu o artigo 5º de Lei Federal, parágrafo
2º que trata sobre o tema e diz: “Dos
membros da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), dois serão
escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado,
ativos ou inativos”; e perguntou:Onde está a palavra permanente?”,
questionou. Para Braide, “a discussão foi louvável, mas estou convencido
de que sequer a consulta ao Tribunal de Contas precisa ser feita”,

Diante dos argumentos cristalinos à luz da Lei, os
argumentos de Edilázio e Adriano Sarney foram por água abaixo, visto que a Comissão
Central de Licitação não possui apenas dois membros da Administração Direta ou
Indireta como exige a Lei, mas seis integrantes.

Para colocar um ponto final na
polêmica, Rogério Cafeteira apoiou a iniciativa de consultar Tribunal de Contas,
o Ministério Público e adiantou que “o governo não se furtará de fazer as correções,
caso sejam necessárias”. Cafeteira disse ainda que se MPMA constatar alguma
ilegalidade, o Governo não se furtará de fazer as correções necessárias, e,
mais: vamos ficar mais atentos e também tomar as devidas providências nas
comissões setoriais, que é importante.

 

 

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